TSE
Na abertura do Ano Judiciário de 2022, Barroso destaca os 90 anos da JE e a importância do fortalecimento da democracia
“Esta abertura do Ano Judiciário se dá no ano em que a Justiça Eleitoral (JE) completa 90 anos. Até 1932, quando da sua criação, o voto não era secreto, a apuração não era confiável e o lançamento dos resultados dos mapas eleitorais era o caminho da fraude. As mulheres não votavam e muito menos podiam ser votadas, direito conquistado após muitas lutas”. Foi com esse resgate da história da JE que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, abriu, nesta terça-feira (1º) o primeiro semestre forense de 2022.
Assista ao vídeo com o discurso do presidente do TSE.
Barroso fez uma defesa enfática da democracia, do sistema eletrônico de votação e do trabalho da imprensa profissional. O presidente da Corte Eleitoral lamentou também as tentativas de desqualificar o processo eleitoral brasileiro e lastimou o crescimento de casos de Covid-19, com a variante Ômicron, no país e no mundo.
JE 90 anos
Para Barroso, nesses 90 anos, a Justiça Eleitoral se tornou indispensável para a democracia brasileira. “Ela que cuida do alistamento dos eleitores, do registro das candidaturas e da organização das mesas de votação, da apuração de votos, da proclamação dos resultados, com inovações – como a nova urna eletrônica – que asseguram confiança, rapidez e eficiência na coleta e na apuração de votos. A Justiça Eleitoral, que eu presido provisoriamente, é um orgulho para o Brasil por sua agilidade e eficiência”, disse.
O ministro lembrou que a JE é composta por 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mais de 2,8 mil juízas e juízes, 15,4 mil servidoras e servidores. “Administramos a quarta maior democracia do mundo, com 150 milhões de eleitores. Cumprimento nesses anos todos os integrantes da família da Justiça Eleitoral por nos ajudarem a fazer um país melhor e maior”, afirmou.
Saúde e pandemia
Barroso destacou a importância das ações dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na garantia de aplicação das vacinas e demais atividades relacionadas ao combate da pandemia de Covid-19. O ministro ressaltou que, por conta do avanço da variante Ômicron, foi adiado o retorno das atividades do TSE de forma presencial, até haver a segurança sanitária determinante ao exercício pleno do trabalho dos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral.
Combate à desinformação
O presidente do TSE lembrou as inúmeras tentativas de desqualificar o processo eleitoral, destacando, por outro lado, o fortalecimento das do Programa de Enfrentamento à Desinformação. O Tribunal renovou a parceria com agências de checagem e com as principais redes sociais em operação no Brasil, como Facebook, Instagram, Twitter, Google/YouTube, TikTok e WhatsApp.
“Com o WhatsApp, ainda nesta semana que passou, falei com o head internacional da plataforma. Notícias circularam informando que seria aumentado o número de integrantes dos grupos e de pessoas às quais mensagens poderiam ser repassadas. O diretor da empresa afirmou que não era bem isso o que estava em cogitação, mas assegurou que até as eleições nada mudará”, destacou Barroso.
Já sobre outras plataformas de mensagem que queiram operar no Brasil, o entendimento do presidente do TSE é de que as empresas têm de se sujeitar à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país. “Nenhuma mídia social pode, impunemente, se transformar num espaço de pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsas ou de campanhas de ataques contra a democracia”, salientou.
De outro lado, Barroso enalteceu o trabalho da imprensa, cumprimentando os profissionais que cobrem as sessões e ações do TSE levando ao público informações verdadeiras, separando, com propriedade, fato de opiniões. “No mundo da pós-verdade, dos fatos alternativos, nunca foi tão importante o trabalho da imprensa nacional”, destacou o ministro.
Missão internacional
Durante a sessão, Barroso informou que está em Washington (EUA), na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde acompanhará a divulgação, nesta quarta-feira (2), do relatório final da missão internacional sobre as Eleições de 2020 no Brasil. No último fim de semana, o ministro acompanhou, como observador internacional, as eleições de Portugal, que, segundo ele, ocorreram de forma “civilizada e respeitosa”.
Preparação para as Eleições 2022
Barroso, que se despede do Tribunal no fim deste mês, agradeceu aos ministros da Corte e congratulou a gestão que estará à frente da preparação das Eleições 2022, conduzida pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que serão empossados presidente e vice-presidente da Corte no dia 22 de fevereiro. “Ter estado à frente do TSE, na companhia das pessoas com quem tenho podido viver a aventura de produzir eleições limpas e seguras, foi uma das alegrias da minha vida. Nos tratamos com respeito, consideração e afetuosidade. Essas são as energias que empurram a história, que movimentam o mundo e que trazem a vida boa”, disse.
Ministério Público
Ao cumprimentar os ministros do TSE, o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, elogiou o trabalho da Justiça Eleitoral, destacando a atuação da Corte Eleitoral durante esses 90 anos e o importante papel das urnas eletrônicas para a garantia de eleições limpas e seguras.
“Reforço aqui o quanto precisamos de paz, o quanto precisamos de uma Justiça Eleitoral que desafia, a cada período eleitoral, a vontade de milhões de brasileiros que sofrem todos os influxos possíveis. A todos que compõe a JE e ao Ministério Público Eleitoral compete propiciar segurança jurídica para que a vontade do eleitor se concretize”, afirmou.
MM, TP/LC

TSE
TSE cria nova Assessoria com foco no combate à desinformação
Uma das principais preocupações da gestão do ministro Edson Fachin à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o combate à desinformação. Exemplo disso é a criação da nova Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
A Assessoria Especial faz parte de um conjunto de ações do Programa de Enfrentamento à Desinformação, lançado em agosto de 2019 com foco nas Eleições 2020 e que se tornou permanente em agosto de 2021, após a assinatura da Portaria TSE nº 510/2021 pelo então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O plano estratégico do Programa para as Eleições 2022 já está traçado.
De acordo com o assessor-chefe da nova pasta, Frederico Alvim, servidor do TSE e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o maior objetivo do Programa para este ano é intensificar o trabalho desenvolvido desde a última eleição para que a escolha dos eleitores por meio do voto seja legítima, sem interferência de campanhas difamatórias. “Estamos muito felizes com os resultados do trabalho até aqui. O Programa veio para ficar e tomou proporções maiores. O presidente Fachin entendeu que o momento era oportuno para oferecer uma estrutura permanente dentro do Tribunal”, ressalta.
A criação da nova Assessoria também tem relação com a identificação, pelo próprio TSE, da necessidade de adoção de um marco de trabalho específico para a (re)construção da reputação positiva da Corte perante a opinião pública, que deverá ser lançado em breve. “Aqui, além da defesa das instituições eleitorais, trabalharemos para reforçar nossos valores, que se pautam na excelência e no profissionalismo de todos que integram a Justiça Eleitoral, bem como no alto grau de confiabilidade das eleições que planejamos e entregamos”, destaca Alvim.
Ainda segundo ele, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação trabalhará com um novo Programa de fortalecimento institucional da Corte, feito a partir da gestão da imagem da Justiça Eleitoral. “Há 90 anos, prestamos diversos serviços de qualidade e, em função disso, nossa equipe foi montada de forma variada, multidisciplinar, com profissionais de Tecnologia, Comunicação e Ciência Política, tudo com vistas a reforçar a eficiência do nosso programa e a imagem positiva construída pelo TSE ao longo desse tempo”, completa.
JM/LC
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