MP MT
Município é notificado a oferecer transporte escolar na zona rural
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o Município de Novo Mundo, distante 785 Km de Cuiabá, para que forneça, imediatamente, transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos das comunidades rurais do Pré-assentamento Boa Esperança, localizado dentro da Gleba Nhandú. A medida visa garantir aos estudantes que residem nessas localidades o acesso a todas as escolas públicas situadas tanto na zona rural quanto na área urbana.
Na notificação, a promotora de Justiça Ana Paula Furlan Teixeira recomenda ainda que sejam concluídos os reparos nos locais de trajeto dos ônibus escolares, incluindo as pontes, mantendo-as em condições de trafegabilidade. Segundo o MPMT, o Pré-assentamento Boa Esperança se encontra dentro da Gleba Nhandú (Ação Reivindicatória nº 0005891-77.2009.4.01.3603, que teve sentença da Justiça Federal de Sinop/MT, favorável à União, reconhecendo a mesma como proprietária da área, decisão esta mantida em sede de liminar pelo Tribunal Regional Federal de 1ª Região).
A Notificação Recomendatória foi expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso após recebimento de denúncia efetuada pelo deputado estadual Valdir Barranco ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
Foto: Ilustrativa-FNDE.
MP MT
Réu é condenado a 20 anos de reclusão por matar vítima com 30 facadas
Julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Cuiabá nesta terça-feira (10), o réu Juberlandio Diniz Alvarenga foi condenado a 20 anos de reclusão pelo homicídio de Roger André Soares da Silva com 30 facadas. O Conselho de Sentença acolheu a tese do promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O condenado iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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