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MPMT passa a operar sistema informatizado de execução orçamentária

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso acaba de colocar em funcionamento Sistema Informatizado de Apoio à Gestão da Execução Orçamentária (SIAGEO), que contribuirá para a otimização e eficiência da gestão orçamentária da instituição, além de fornecer subsídios aos gestores para o planejamento e tomada de decisões de forma célere e integrada. Com a iniciativa, a instituição garante segurança no armazenamento dos dados produzidos, agilidade na entrega de resultados e modernização dos processos de trabalho. 

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que o sistema informatizado contribuirá para o acompanhamento eficiente da execução orçamentária na instituição. “O sistema permite ainda maior eficácia no atendimento dos processos administrativos e aumenta a abrangência das informações sobre o orçamento institucional”, acrescentou o procurador-geral de Justiça. 

De acordo com a promotora de Justiça auxiliar da PGJ, Hellen Uliam Kuriki, entre os requisitos funcionais do Siageo estão a importação de dados relativos ao Plano de Trabalho Anual (PTA) do Fiplan; identificação dos subelementos das despesas por departamento; inclusão de crédito adicional; criação, manutenção e monitoramento das campanhas de planejamento; cadastro e manutenção de tabelas básicas com fonte, programas, elemento, subelemento de despesas. 

O sistema, segundo ela, é composto por quatro módulos: Planejamento (Plano de Trabalho Anual), Execução orçamentária (disponibilidade orçamentária, empenhos, remanejamentos) e Painel de informações do orçamento em Business Intelligence através do Tableau – software utilizado para visualização dos dados. 

Os usuários poderão, por exemplo, consultar em tempo real o saldo disponível da dotação, remanejar saldo de dotação, adicionar créditos complementares ao orçamento, além de contribuir para a eficiência operacional diária da execução orçamentária da instituição. 

Fonte: MP MT

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TAC prevê multa de R$ 50 mil a empresário que construiu em APP

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De acordo com a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, o TAC é decorrente de prática de ilícito ambiental, conforme auto de infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), “por promover construção em Área de Proteção Permanente (APP) em local de manancial legalmente estabelecida”, sem a anuência do respectivo órgão gestor, conforme Auto de Inspeção nº 128496. O imóvel onde ocorreu o crime ambiental, de propriedade do empresário, está localizado no km 50 da rodovia estadual MT-220.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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