MP MT
MPMT alerta sobre riscos à saúde de se tomar banho na Cachoeira do Onze
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo (a 691km de Cuiabá) está atuando para buscar soluções administrativas acerca da classificação como imprópria para banho da Cachoeira do Onze, localizada no município. Conforme Boletim de Balneabilidade elaborado pela Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), a praia da cachoeira foi considerada imprópria em razão dos níveis da bactéria Escherichia coli serem superiores ao permitido. Esse microrganismo pode causar infecções, como a infecção urinária ou gastroenterite (inflamação ou infecção que acomete a mucosa que reveste o tubo digestivo).
Fonte: Ministério Público MT – MT
MP MT
TAC prevê multa de R$ 50 mil a empresário que construiu em APP
De acordo com a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, o TAC é decorrente de prática de ilícito ambiental, conforme auto de infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), “por promover construção em Área de Proteção Permanente (APP) em local de manancial legalmente estabelecida”, sem a anuência do respectivo órgão gestor, conforme Auto de Inspeção nº 128496. O imóvel onde ocorreu o crime ambiental, de propriedade do empresário, está localizado no km 50 da rodovia estadual MT-220.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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