TJ MT

Monitoramento de Drogas Ilícitas é discutido em evento na Escola da Magistratura

Publicado em

09/06/2022

por

Vigiar a precificação de drogas ilícitas e outras variáveis relacionadas à criminalidade e à dinâmica referente às drogas é um dos principais objetivos do workshop ‘Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas no Mercado de Mato Grosso’, que ocorre nesta quinta e sexta-feira (09 e 10 de junho) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento é promovido pelo Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso (Sesp/MT), com o apoio da Escola Superior de Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

A ação tem como intuito o fortalecimento da compreensão sobre mercados ilícitos, o fomento de políticas de redução da oferta de drogas e a oferta de subsídios aos gestores públicos e às polícias brasileiras no enfrentamento ao tráfico de entorpecentes no Brasil.

Na abertura, Marcos Machado, desembargador diretor-geral da Esmagis ressaltou a necessidade da discussão do tema ao explicar o Estado serve de rota de passagem para o tráfico e para a comercialização de drogas ilícitas para outros estados e exterior. “Nós precisamos entender essa dinâmica. Então, estamos preparando nossos juízes como referências nacionais e esperamos que o Tribunal possa contribuir não apenas para a nossa atuação do sistema de Justiça de Mato Grosso, mas do Brasil. Nós acreditamos que o comércio e o uso de drogas gera violência, gera criminalidade difusa, movimenta a criminalidade organizada e é por isso que nós precisamos entender esse mercado desde a produção até o consumidor final.”

O magistrado ressaltou ainda o fato de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura, ser o único no Brasil que firmou termo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional Sobre Drogas. “Por isso a escolha Mato Grosso para realizar esse workshop com a presença de colombianos e venezuelanos que conhecem a realidade do tráfico na América Latina e vem ao Brasil para trazer ensinamentos, metodologia, critérios pra identificação do comércio de drogas e também de identificação do grande tráfico e do pequeno tráfico.”

Também o diretor de Políticas Públicas e Articulação Internacional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), Marcelo de Oliveira Andrade, ponderou que o tráfico movimenta um volume muito grande dinheiro. “O tráfico começa a se associar aos doleiros, aos contadores e a montar empresas, movimentando muito dinheiro. É inconcebível a gente ver hoje pátios de delegacias lotados de carros de luxos estragando e a gente com falta de recursos mínimos para a atividade.”

A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, não pôde comparecer ao evento, mas enviou vídeo em que enfatizou a urgência a formulação de ação conjunta, por meio de abordagem integral centrada nas pessoas, é fundamental para lidar com a causa das drogas. “Na última década o número de pessoas que usam drogas aumentou em 22%, a produção local de cocaína dobrou entre 2014 e 2019 e a quantidade apreendida, mais que dobrou neste mesmo período, atingindo recorde em 2019 com mais de 1400 toneladas apreendidas. Precisamos de uma agenda conjunta urgente e é por esta razão que ações como esta de hoje são fantásticas para promover troca de experiências e promover a cooperação intersetorial.”

Também presente, o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, explicou que “Mato Grosso é o estado que mais faz leilão de material apreendido advindo das drogas no Brasil. Nós apreendemos mais que São Paulo ou qualquer outra unidade da federação. Esses bens são apreendidos das organizações criminosas e também do narcotráfico.” Ele também falou sobre a necessidade de as instituições trabalharem juntas.

O evento continua no período da tarde de hoje e durante todo o dia amanhã. No decorrer da programação, o CdE irá apresentar a proposta do projeto piloto de monitoramento do mercado de drogas ilícitas no Brasil, abordando também o boletim temático “Monitoramento de preços de drogas ilícitas: lições aprendidas na Colômbia e possíveis desafios no Brasil”, elaborado em parceria com o Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos (SIMCI), projeto do UNODC na Colômbia.

CdE – O Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas é fruto de uma parceria inovadora entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil.

Participam também do evento Juliano de Carvalho, diretor de Inteligência da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e delegado de Polícia; subchefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Wilker Sodré; Hector Bernal, oficial técnico regional do Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos do UNODC; Major Malon Orjuela, diretor anti-narcóticos da Polícia Nacional da Colômbia; Laura Castro, coordenadora local do Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos; Gabriel Andreuccetti, coordenador do CdE; Claudio Monteiro, especialista em Gestão de Ativos e Inteligência Financeira no CdE; Hernando Bernal, chefe da área de análise do Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos – SIMCI do UNODC Colômbia; juízes; membros do sistema de Justiça; delegados de Polícia e servidores públicos.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: imagem retangular colorida. Participantes sentados assistem à mesa de autoridades.

Assista neste link à matéria da TV.Jus

Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

TJ MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

Published

1 dia ago

01/12/2023

Infocoweb Infocoweb

Neste final de semana (2 e 3 de dezembro), o Poder Judciário funciona em sistema plantão.

Demandas cíveis de urgência – desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança.

Demandas criminais – O desembargador Pedro Sakamoto estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus.

Demandas de Direito Cível Público – Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Os magistrados contam com a assessoria do Departamento da Terceira Secretaria Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE Nº11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores e desembargadoras segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 4ª Vara Especializada em Direito Bancário. O gestor Juliano Emanuel Bittencourt Camargo Barroso dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Maria Rosi de Meira Borba, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá, com auxílio da gestora Patrícia Amaral Pinheiro de Paula, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Eucaris Taques Pereira. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT