POLÍTICA NACIONAL
Ministro do Trabalho diz que o número de pessoas ocupadas do Brasil supera 103 milhões

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou aos deputados da Comissão de Trabalho da Câmara as contribuições do órgão para o bom momento da economia brasileira. Marinho compareceu voluntariamente ao colegiado nesta quarta-feira (7).
O ministro disse que, somente no ano passado, mais de 1 milhão de empregos foram criados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), geridos pelo ministério. “Hoje, nós temos mais de 103 milhões de pessoas ocupadas do Brasil. Desses, mais de 47 milhões são empregos formais com carteira assinada. Também temos mais servidores públicos – quase 12 milhões”, afirmou.
O Ministério do Trabalho também gerencia os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com Luiz Marinho, o fundo já soma hoje R$ 770 bilhões. No ano passado, cerca de R$ 552 bilhões do FGTS foram aplicados em habitação, saneamento e obras de infraestrutura.
Outro avanço, segundo o ministro, foi a criação pelo governo do crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. Segundo ele, em menos de 50 dias de vigência iniciativa, o valor dos empréstimos já ultrapassou R$ 10 bilhões. O ministro afirmou que os juros nessa modalidade de crédito podem chegar a menos da metade daqueles praticados pelos bancos fora do programa.
O deputado Vicentinho (PT-SP) destacou que, no ano passado, o Brasil registrou a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos – 6,6%. Segundo o parlamentar, isso significa quase pleno emprego.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL
Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa

O Projeto de Lei 4335/24, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), cria no Código Penal o crime de “ordem ilegal em área dominada por facção criminosa”. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto define o crime como ordenar ou constranger alguém a fazer o que a lei não manda ou deixar de fazer o que ela permite. A pena prevista é de 2 a 4 anos de reclusão, com possibilidade de aumentar em 1/3 se o crime acontecer no trânsito ou for motivado por disputa entre grupos criminosos.
Segundo Mendes, o crime de constrangimento legal – já previsto no Código Penal, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção – não é suficiente para impedir membros de facção de ameaçar moradores de comunidades pobres.
“A norma penal deve estar atenta a esse novo tipo de criminalidade, que, conquanto não apresente resultado material muito evidente, como um homicídio ou roubo, já é hábil a provocar extrema instabilidade social”, disse.
Mendes afirmou que a proposta é uma homenagem à jovem Carolayne Barcelos, assassinada na cidade de Serra (ES) por não atender à ordem de criminosos para abrir as janelas do carro.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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