MP MT
Ministério Público funcionará em regime de plantão no recesso forense
As unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) funcionarão em regime de plantão, no horário das 13h às 18h, em dias úteis, durante o recesso forense – período entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. As atividades com expediente normal retornam dia 7 de janeiro de 2025. Nesse período, a escala de trabalho é reduzida, mas suficiente para atender demandas judiciais e administrativas urgentes (confira aqui).
Fonte: Ministério Público MT – MT
De acordo com a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, o TAC é decorrente de prática de ilícito ambiental, conforme auto de infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), “por promover construção em Área de Proteção Permanente (APP) em local de manancial legalmente estabelecida”, sem a anuência do respectivo órgão gestor, conforme Auto de Inspeção nº 128496. O imóvel onde ocorreu o crime ambiental, de propriedade do empresário, está localizado no km 50 da rodovia estadual MT-220.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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