POLÍTICA NACIONAL
Marcos Pontes propõe classificar fraudes contra o INSS como crime hediondo
Durente pronunciamento nesta quarta-feira (7), no Plenário do Senado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) anunciou a elaboração de um projeto de lei que classifica como crime hediondo qualquer tipo de fraude, roubo ou desvio de recursos do INSS. A iniciativa foi motivada por denúncias recentes sobre esquemas de desvio em empréstimos consignados, que, segundo o parlamentar, somam pelo menos R$ 6 bilhões em fraudes.
— Roubar um aposentado é covardia em última instância, é maldade em estado bruto. Com esse valor desviado, seria possível construir 60 mil moradias populares, alimentar 2 milhões de famílias durante um ano ou garantir um salário mínimo por mês para mais de 600 mil idosos e pessoas com deficiência por um ano inteiro — comparou Pontes.
O senador explicou que, com a proposta, quem for condenado por crimes contra o INSS será submetido às penas mais rigorosas previstas na legislação penal brasileira: início do cumprimento da pena em regime fechado, proibição de indulto e fiança, e progressão de regime apenas após 40% da pena (para réu primário) ou 60% (para reincidentes). De acordo com Pontes, o projeto será um instrumento de justiça social, voltado à proteção dos mais vulneráveis.
Ainda durante o discurso, o parlamentar criticou a gestão fiscal do governo federal, mencionando o crescimento da dívida pública e os impactos sociais das políticas econômicas atuais. Pontes também se posicionou contra a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que aumenta o número de parlamentares, alegando que a prioridade do país deve ser mais eficiência, e não aumento de gastos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A reunião está marcada para as 9h e tem cinco itens na pauta.
Agendada para a última quarta (7), a votação da PEC 12/2022 foi adiada após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Além de propor o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Senadores teriam mandatos de dez anos.
O substitutivo de Marcelo Castro prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. O texto original foi proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Pedofilia
A CCJ também pode votar nesta quarta-feira o projeto de lei (PL) 5.490/2023, que acaba com a fiança para os crimes relacionados à prática da pedofilia. O texto, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar (União-AC).
De acordo com a proposição, fica proibida a fiança para os seguintes crimes relacionados à prática de pedofilia:
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia mediante a presença de menor;
- favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual; e
- divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável.
Tráfico
Outro item na pauta é o PL 3.786/2021, que tipifica os crimes de lesão corporal e homicídio relacionados ao trafico. O texto do senador Jayme Campos (União-MT) recebeu relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR).
O projeto estabelece pena de 20 a 30 anos de prisão para casos de lesão corporal ou morte decorrentes do tráfico. Segundo o relator, esses crimes ocorrem geralmente por cobranças de dívidas não pagas por usuários de drogas, desvios de condutas internas dos colaboradores do tráfico e disputas de territórios pelo comércio ilegal de drogas.
Na prática, de acordo com Sergio Moro, esses crimes não seriam mais julgados pelo tribunal do júri — como ocorre atualmente. Eles passariam a ser decididos individualmente pelo juiz de direito.
Porte de arma
A CCJ pode votar ainda o PL 2.326/2022, que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O texto, proposto por uma comissão externa criada para investigar o aumento da criminalidade na Região Norte, recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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