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Márcia Pinheiro visita Casa de Amparo e reforça seu papel como pilar da rede de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e risco de morte

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A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, acompanhada pela promotora Elisamara Portela, realizou uma vistoria na Casa de Amparo na tarde desta segunda-feira (25). A data marca os 22 anos de instalação da unidade, reconhecida como uma ferramenta essencial de suporte às mulheres vítimas de violência e em situação de risco iminente de vida. A Casa de Amparo é vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, com supervisão direta da primeira-dama. Atualmente, abriga duas mulheres e três crianças.

“Neste 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que nos promove tantas reflexões, é essencial manter e fortalecer estruturas que garantam o direito à vida das mulheres. São mais de 40 mulheres mortas, vítimas de feminicidios, somente neste ano em todo o Estado. Acolher aquelas que, por determinação da Justiça, precisam se afastar de seus lares para preservar suas vidas e as de seus filhos é fundamental. Essas medidas protetivas são essenciais. O objetivo principal da Casa é oferecer acolhimento em um ambiente que funcione como uma extensão de seus lares. Todo o espaço foi cuidadosamente remodelado para atender a essas mulheres com conforto e dignidade, inclusive garantindo que seus filhos pequenos também tenham um ambiente adequado. Esse trabalho foi pensado com amor, porque acreditamos que, mesmo em meio às dificuldades, o carinho e o cuidado são insubstituíveis”, destacou Márcia Pinheiro.

A primeira-dama também relembrou que, durante a gestão Emanuel Pinheiro, a Casa passou por uma requalificação completa. Atualmente, conta com quartos independentes, equipados com ar-condicionado, e ambientes acolhedores, oferecendo uma estrutura sólida construída ao longo de quase oito anos de gestão. “Ainda há ajustes a serem feitos, mas a próxima administração encontrará uma base preparada para continuar esse trabalho”, afirmou.

Como parte do fortalecimento da rede de proteção, a prefeitura de Cuiabá está implantando o Centro de Referência da Mulher, um espaço multidisciplinar que ampliará o suporte às mulheres, complementando o trabalho realizado pela Casa de Amparo e garantindo assistência integral.

A primeira-dama expressou sua gratidão aos parceiros e colaboradores que contribuíram para transformar a Casa de Amparo em um refúgio de dignidade e esperança. “Agradeço à coordenadora Fabiana Soares, à secretária de Assistência Social Hellen Ferreira, à Patrulha Maria da Penha e a todos os voluntários e anônimos que ajudaram a revitalizar este espaço”, disse.

A promotora Elisamara Portela reforçou a importância da Casa como ferramenta pioneira de proteção. “Com uma história que antecede a Lei Maria da Penha, a Casa de Amparo desempenha um papel indispensável no acolhimento de vítimas de violência, especialmente daquelas que não têm familiares na cidade ou que, por algum motivo, foram afastadas de seus parentes. Ela é o amparo necessário para essas mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade”, ressaltou.

Fabiana Soares, responsável técnica da Casa, destacou os avanços promovidos desde 2017, quando a unidade enfrentava uma intervenção judicial devido à precariedade da estrutura. As mudanças incluem a remoção de grades na recepção, a substituição de beliches por bicamas e a instalação de guarda-roupas, criados-mudos e espelhos nos quartos, garantindo mais conforto e dignidade às mulheres acolhidas.

Além disso, foi criada uma brinquedoteca equipada com livros, aparelhos eletrônicos e videogames para as crianças, além do “Espaço Qualifica,” onde as mulheres têm acesso a atividades de embelezamento e leitura. “Essas melhorias humanizaram o ambiente e proporcionaram às mulheres e crianças um espaço acolhedor e familiar”, destacou Fabiana.

A visita também contou com a presença de outras autoridades municipais, incluindo a secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, Clausi Ferreira, da Assistência Social, e a secretária adjunta de Educação, Débora Villar, além da equipe da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá 2023

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2023. O conselheiro relator, José Carlos Novelli, votou pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelo presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, e pelos conselheiros Domingos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf.

Na análise global, o relator destacou que, embora o agravamento do déficit seja um ponto relevante, especialmente nos gastos com saúde pública, o Município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária em relação a 2022.

Ele citou um estudo técnico, com base em dados do Ministério da Saúde, usado pelo conselheiro Valter Albano, durante emissão de parecer também favorável às contas do exercício 2022.

“Entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos atendimentos hospitalares foram destinados a pacientes de outros municípios, um fator relevante na avaliação das contas. Esse contexto reforça a necessidade de garantir segurança jurídica nas decisões da Corte”, ponderou o Novelli.

Ele também citou que outro ponto positivo foi o resultado primário superavitário de R$ 171.250.309,00, que superou a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Adicionalmente, a dívida consolidada líquida manteve-se estável, passando de 40,61% em 2022 para 43% em 2023. Apesar do aumento, o índice permanece amplamente abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução nº 40/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.

O conselheiro José Carlos Novelli destacou ainda o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, a observância dos limites de despesas com pessoal e os resultados primários superavitários como pontos de grande relevância.

“Esses fatores levaram à conclusão de que o déficit financeiro apurado e as demais irregularidades identificadas não possuem peso suficiente para embasar um parecer contrário à aprovação das contas”, ressaltou o relator.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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