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Várzea Grande

Mais um compromisso com o servidor público e em respeito a Várzea Grande honrado

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O primeiro salário de 2022 já está creditado nas contas dos servidores municipais de Várzea Grande desde o final da manhã desta segunda-feira, 31 de janeiro. A folha de pagamento foi quitada, e trouxe ainda, além da pontualidade do compromisso, recomposição salarial de 7%. Em outubro do ano passado, o prefeito Kalil Baracat havia feito o anúncio da Revisão Geral Anual (RGA) e ainda em dezembro sancionou a Lei de número 4.864/2021 que garantiu esse adicional aos servidores públicos do município de Várzea Grande.

O ajuste de 7% beneficia os servidores com a alteração das tabelas salariais, exceto aos professores, agentes comunitários de saúde e de endemias, categorias que têm leis próprias, lembrando que os servidores da Educação Municipal também receberam o devido reajuste.

Com a RGA em vigor, a folha salarial de janeiro de 2022, passa de cerca de R$ 31 milhões para pouco mais de R$ 33 milhões.

“Essa é mais uma folha salarial paga dentro do mês trabalhado. Esse compromisso, honrado mês a mês desde a minha posse, há um ano, é a melhor forma de propiciar um planejamento ao orçamento familiar de cada um dos nossos servidores e ainda contribui de forma significativa, para as estratégias de vendas do comércio e da indústria, que pode contar com a circulação de dinheiro na economia local antes da virada do mês. O planejamento ameniza os efeitos dessa pandemia e da disparada de preços”, pontua o prefeito Kalil.

Já na semana passada, assim que retornou das férias, o prefeito se reuniu com sua equipe econômica para elaborar o calendário de pagamento dos servidores em 2022. “Não abrimos mão de injetar esses recursos na economia local e nas contas de cada colaborador antes da virada do mês. Receber dentro do mês trabalhado é um dos nossos compromissos com essa categoria. O incremento na folha vai exigir maior eficácia e eficiência da nossa equipe, maior controle de gastos, mas vamos vencer todos os obstáculos, honrando o servidor publico e mantendo o ritmo de investimentos na cidade. Para 2022 projetamos mais R$ 300 milhões em obras de infraestruturas em todas as frentes de necessidade da nossa cidade”.

E NÃO PARA POR AQUI – Mais que a reposição, o prefeito reforça que a partir de fevereiro os servidores terão ainda a atualização de nivelamento de suas categorias, o que diretamente, também corrige o salário e era uma das grandes reivindicações da categoria. “Serão duas alterações que vão se materializar em um salário mais adequado para a nova realidade que enfrentamos”.

Com o nivelamento por tempo de serviço, movimentação dentro do Plano de Carreiras, Cargos e Salários de Várzea Grande (PCCS), algumas distorções funcionais são corrigidas e facilitam o trâmite dos servidores mais antigos que estão prestes a se aposentar.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Araújo, destaca que o calendário prevê sempre pagamentos dentro do mês trabalhado, “ou seja, o servidor tem sempre a certeza que antes da virada do mês o dinheiro estará em conta. Agora, quando ocorre a antecipação, temos um giro econômico mais rápido na cidade e reafirmamos nosso compromisso com o servidor”.

Conforme a secretaria de Gestão Fazendária, o calendário de pagamentos, serve de referência para “nós, os agentes públicos, e que não deixa de ser uma ferramenta estratégica para o setor comercial e industrial e aos nossos servidores que podem planejar o orçamento doméstico. Felizmente, como fruto de nosso esforço, do nosso cuidado com as finanças municipais, pudemos novamente antecipar a folha e sabemos como esse dinheiro chega em boa hora”.

Já o secretário de Administração, Anderson Silva, pondera que as determinações do prefeito Kalil Baracat, ouvindo a equipe econômica, é promover a recomposição dos salários do funcionalismo público de Várzea Grande, tornando os mesmos mais atrativos para os profissionais que saberão sempre que os salários e vantagens pagas estão dentro da realidade econômica e respeitando os parâmetros e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que limita os gastos com salários em 60% das Receitas Correntes Líquidas – LRF para todos os Poderes Públicos Municipais.

“Temos uma missão a ser cumprida que é resgatar os valores dos salários de Várzea Grande e principalmente cumprir com o que preceitua a legislação de atender com os direitos que o funcionalismo público tem de direito”, disse o secretário de Administração de Várzea Grande, Anderson Silva.

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Várzea Grande

Prefeito Kalil transfere ponto facultativo para o dia 9, sexta-feira

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O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, assinou hoje (6) o decreto de número 57 que transfere o ponto facultativo de 8 de dezembro – quando se celebra o Dia de Imaculada Conceição – para o dia 9, sexta-feira.

O decreto estará publicado na edição de amanhã (7), do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. A decisão levou em conta o jogo do Brasil contra a Croácia, pelas quartas-de-final da Copa do Mundo do Catar, partida que será realizada no dia 9, às 12h.

“Ao invés de parar o atendimento ao público nas repartições em um dia e fazer expediente corrido no dia seguinte, optamos por unir o recesso em apenas uma data”, justifica o Chefe do Executivo.

A medida altera o Decreto Municipal nº. 113/2021, o qual dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados de âmbito nacional, estadual e municipal, e ainda, define os pontos facultativos nas repartições públicas de Várzea Grande.

O ponto facultativo no dia 9 não se aplica aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções, como urgências e emergências na área de saúde, segurança, Defesa Civil e coleta de lixo, por exemplo.

O decreto 57, que traz a nova redação em relação ao Dia de Imaculada Conceição para 2022, também não altera em nada o funcionamento do comércio em geral. Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o ponto facultativo permite que comerciantes de lojas de rua e de shopping abram as portas normalmente.

Conforme orientação da Fecomércio/MT, a medida exime os empresários do setor de observar os dispositivos contidos na CCT no que se refere ao pagamento das horas trabalhadas, pois existe um acordo firmado entre os sindicatos patronais do comércio filiados à entidade e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá (SECC).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande MT

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