MP MT
Maior viaduto do Estado ganha intervenção artística com recursos do MP
O maior viaduto de Mato Grosso, localizado na cidade de Nobres (a 146km de Cuiabá), está de cara nova. Os 12 pilares de sustentação do elevado receberam intervenção do artista visual Adriano Figueiredo Ferreira e a jardinagem foi revitalizada, dando destaque à identidade cultural e contribuindo para o turismo sustentável na região. O artista foi contratado pelo Município com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que foram destinados pelo Ministério Público de Mato Grosso por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos firmados.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MP MT
TAC prevê multa de R$ 50 mil a empresário que construiu em APP
De acordo com a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, o TAC é decorrente de prática de ilícito ambiental, conforme auto de infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), “por promover construção em Área de Proteção Permanente (APP) em local de manancial legalmente estabelecida”, sem a anuência do respectivo órgão gestor, conforme Auto de Inspeção nº 128496. O imóvel onde ocorreu o crime ambiental, de propriedade do empresário, está localizado no km 50 da rodovia estadual MT-220.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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