POLÍTICA MT
Lúdio inclui quatro emendas em PLC e cobra convocação de servidores para Hospital Central

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) conseguiu a inclusão de quatro emendas no texto final do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025 e cobrou a convocação de servidores aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para atuarem no Hospital Central. Porém, a emenda de Lúdio que garantia a atuação dos servidores no hospital foi rejeitada pela maioria dos deputados. Ao final da votação na sessão desta quarta-feira (16), Lúdio votou contra o PLC em razão de ilegalidades insanáveis na adoção do modelo de Organização Social em Saúde (OSS) pelo Governo de Mato Grosso.
“O Estado poderia assumir a gestão direta do Hospital Central e manter a parceria que já existe com o Albert Einstein no contrato de consultoria. A excelência e a qualidade do Albert Einstein seriam transferidas para a própria secretaria, como se fosse uma transferência de tecnologia. A secretaria nomeia os aprovados do concurso que fez no ano passado e esses profissionais serão qualificados e capacitados pelo Albert Einstein, que faz o acompanhamento dos resultados do trabalho. Mas o governo estadual não quis esse caminho, preferiu retomar o modelo de contrato por Organização Social de Saúde”, explicou o deputado.
Outras quatro emendas de Lúdio foram acatadas em um substitutivo ao projeto original do governo elaborado em acordo com a liderança do Executivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Lúdio retirou da ementa do PLC as referências a outras três unidades – Mboi Mirim (SP) Hospital Estadual HUGO (GO) e Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (GO). As três unidades utilizam outros modelos de contratos e formatos de gestão, incluindo a utilização de outra OSS com o Albert Einstein apenas como associada, ou a “grife” do hospital.
O parlamentar também modificou o artigo do PLC que prevê a possibilidade de alteração do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da OSS que vai administrar o Hospital Central. A mudança feita por Lúdio garante que, mesmo com um novo CNPJ, a administração fique a cargo da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.
Outra emenda de Lúdio acatada foi garantir que os equipamentos e instrumentos hospitalares a serem adquiridos por meio da parceria com a OSS do Albert Einstein fiquem para o Estado, e sejam incorporados ao patrimônio da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O deputado ainda criou, por meio de outra emenda, a obrigação de prestação de contas, por meio de um relatório das receitas, despesas e serviços realizados, a cada quatro meses. O relatório deverá ser apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa.
“O Estado quer seguir esse caminho das OSS. Eu discordo, mas é prerrogativa do governo. Agora, tem que respeitar a lei, e a lei estadual das OSS define que você precisa de credenciamento prévio da entidade, e o Einstein ainda não está credenciado, não sei porquê. E tem que ter edital de seleção com chamamento público, com 30 dias de duração. Como o Einstein tem toda qualificação para isso, seria aprovado nesse edital. O projeto veio para a Assembleia e se tentou contornar essas duas ilegalidades, mas não contorna, só reafirma essas ilegalidades. Eu fiz esse alerta desde o princípio porque, embora eu seja contrário ao modelo de OSS, eu quero segurança jurídica para esse processo”, avaliou.
Lúdio ainda lembrou o alerta feito por ele desde 2019, para a necessidade de manter o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa mesmo com a abertura do novo Hospital Central. A avaliação do parlamentar é que haveria necessidade de ampliar e não apenas remanejar os serviços de saúde disponíveis na rede pública. O deputado também pontuou que serviços prestados pela Santa Casa, como hemodiálise infantil, oncologia pediátrica e o pronto atendimento, deixarão de ser oferecidos à população.
Fonte: ALMT – MT

POLÍTICA MT
Dr. João afirma que existe um consenso de que a Santa Casa de Cuiabá não pode e não será fechada

Após a audiência pública realizada na última segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB), destacou o consenso entre os parlamentares de que o Hospital Estadual Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não pode ser fechado. Embora a sessão, que debateu o futuro da unidade diante da possível inauguração do Hospital Central em 2025, não tenha chegado a uma definição concreta, Dr. João prometeu não medir esforços para garantir que pacientes, especialmente os dependentes de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, não fiquem desassistidos.
“Nós ainda não tivemos um plano concreto apresentado, mas saímos todos da audiência pública com um consenso: a Santa Casa não pode e não será fechada se depender de nós”, afirmou o parlamentar.
A audiência reuniu deputados, profissionais de saúde, representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do Conselho Regional de Medicina (CRM/MT) e sociedade civil. Dr. João, médico nefrologista com vasta experiência em saúde pública, liderou o debate, trazendo à tona a relevância da Santa Casa, que atende cerca de 500 pacientes em tratamento oncológico e oferece serviços essenciais como hemodiálise pediátrica, não previstos para o novo Hospital Central.
“Vocês não imaginam o sofrimento de uma criança de oito anos em hemodiálise. Não podemos abandonar esses pacientes”, declarou, reforçando o apelo por diálogo com o governo estadual.
Durante a audiência, diversas alternativas foram propostas. “Tivemos várias ideias apresentadas, como a Parceria Público-Privada (PPP), gestão por consórcio ou transformar a Santa Casa em um centro especializado em oncologia. As possibilidades são variadas. Agora, temos que ir atrás de quem tem o dinheiro, que é o governador Mauro Mendes. Tenho certeza de que ele irá se sensibilizar com o tema”, explicou Dr. João.
Outra proposta, articulada previamente com o presidente da ALMT, Max Russi (PSB), envolve a aquisição do imóvel da Santa Casa, avaliado em R$ 78 milhões, pelo governo estadual, com doação à Prefeitura de Cuiabá para continuidade da gestão, quitando as dívidas e mantendo a operação.
O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Milton Silveira, alertou que o fechamento abrupto da Santa Casa, sem planejamento, é inaceitável, destacando a sobrecarga de unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que opera com 110% a 120% de ocupação.
“A Santa Casa oferece tratamentos que o Hospital Central não absorverá, como oncologia pediátrica. Fechá-la sem um plano claro levará a ações judiciais”, afirmou.
Diogo Leite Sampaio, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), reforçou que manter a unidade é mais econômico do que construir novas estruturas. “Como fica a população sem retaguarda para tratamentos oncológicos?”, questionou.
Dr. João propôs a criação de um grupo de trabalho com representantes da Santa Casa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Comissão de Saúde da ALMT e outros atores para revisar a normativa de transição elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“A Santa Casa é um símbolo. Dizemos que alguém é cuiabano de chapa e cruz porque, ao nascer aqui, recebia uma chapinha e uma cruz. Esse legado não pode ser apagado”, declarou, reafirmando o compromisso de mobilizar governo, prefeitura e sociedade para encontrar uma solução.
Nas semanas que antecederam o evento, Dr. João realizou reuniões com médicos, funcionários e o CRM/MT, além de uma visita in loco à Santa Casa no dia 13 de maio, para avaliar a estrutura e os serviços. A unidade, fundada entre 1815 e 1817, é a mais antiga do Centro-Oeste e enfrenta risco de leilão judicial devido a dívidas trabalhistas de R$ 50 milhões, conforme apontado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23).
Em 2024, o hospital realizou 6.745 cirurgias eletivas, 3.740 consultas ambulatoriais e 1.092 cirurgias de emergência, enquanto de janeiro a março de 2025 foram 1.994 procedimentos cirúrgicos, consolidando sua importância para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: ALMT – MT
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