POLÍTICA NACIONAL
Kajuru critica possibilidade de manifestações políticas em templos
Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou dispositivo do projeto para o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) que permite manifestações político-partidárias em templos religiosos. O projeto está em análise no Senado. O trecho diz que as as manifestações proferidas em locais de atividades acadêmicas ou religiosas não configuram propaganda político-eleitoral.
— O primeiro reparo que eu faço é a colocação, no mesmo patamar, de espaços para ensino e de estabelecimento religiosos. Além do mais, não considero nem um nem outro ambiente para propaganda político-eleitoral. Nos locais de ensino, pode-se até discutir política como atividade didática. Já o espaço religioso, por definição, é para orações, vigílias, retiros espirituais, e não para pedir voto, levar candidato para fazer discurso. Isso é um tapa na cara da sociedade brasileira — afirmou.
Kajuru ressaltou que o Brasil, desde a proclamação da República (1889), é um Estado laico, “que não privilegia nenhuma religião ou visão de mundo em detrimento de outras”. Para o senador, nenhuma crença pode ser usada como “atalho para se chegar ao poder”.
— O princípio de laicidade inscrito na Constituição fica ameaçado com a permissão para que espaços religiosos, isentos de impostos, [sejam] instrumentalizados em favor de candidatos a cargos eletivos. O curioso é que o controle a sindicatos, associações e organizações não-governamentais não muda, permanecendo como está hoje, com restrições — destacou.
O senador disse também que o projeto do novo Código Eleitoral prevê multa para abuso do poder econômico ou político, mas não para o “poder religioso”. Para ele, isso significa uma “licença” para que líderes espirituais pressionem indevidamente seus fiéis, em favor de candidaturas. Na avaliação de Kajuru, permitir “a transformação de púlpitos em palanques” também fere a igualdade dos candidatos, pois nem todos terão o mesmo acesso às audiências religiosas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 1.281/2022, que prevê a isenção de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a adoção de regras simplificadas para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputado ao PLS 331/2016, projeto de lei apresentado pelo ex-senador Cidinho Santos (MT).
O substitutivo determina que a produção artesanal dessas mercadorias seguirá regulamentação própria, com critérios específicos para o enquadramento da atividade como artesanal.
Segundo os defensores da proposta, o objetivo é facilitar a atuação de pequenos produtores, ao mesmo tempo em que mantém a observância das respectivas normas de segurança e qualidade.
De acordo com o texto, as mudanças não eliminam a fiscalização sanitária, mas dispensam o registro prévio dos produtos junto à Anvisa, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos em regulamento.
Relatora da matéria, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) manifestou apoio à iniciativa e ressaltou que haverá, caso o projeto seja transformado em lei, um impacto positivo sobre uma ampla rede de trabalhadores.
— É um mundo de artesãos que trabalham numa área tão bacana. A gente está facilitando a vida deles, mas mantendo a segurança dos produtos fabricados artesanalmente, mesmo sem registro sanitário, porque seguirão as regras da Anvisa — declarou ela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Vai ao Plenário projeto com regras mais simples para cosméticos artesanais
Deputado pede suspensão de convênio com empresa de consignados suspeita de fraudes
Sorriso adere a credenciamento da MT Par e disponibiliza novas áreas para Habitação
Filme Mãe Bonifácia finaliza primeira etapa de gravações com Zezé Motta em Sorriso
Prefeitura dá 30 dias para empresa regularizar coleta de lixo
-
POLÍTICA MT5 dias agoObras na Escola Adolfo Augusto de Moraes em Rondonópolis serão retomadas
-
POLÍTICA MT5 dias agoDeputado Thiago anuncia Edital para retomada de obras paralisadas e construção de creches
-
Turismo4 dias agoVinho com IA e espumante de maracujá roubam a cena
-
POLÍTICA MT5 dias agoFabinho propõe leis que garantem moradia, dignidade e valorização aos garis
-
POLÍTICA MT5 dias agoGT de Proteção Animal debate impactos dos atropelamentos
-
POLÍTICA MT5 dias agoALMT realiza encontro em Vila Rica para impulsionar desenvolvimento no Norte Araguaia
-
POLÍTICA MT5 dias agoWilson Santos destina emenda e impulsiona projetos que fortalecem cultura tradicional
-
POLÍTICA MT5 dias agoFrente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente é instalada
