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Justiça regulamenta visto temporário de nômades digitais no Brasil

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Com o objetivo de estimular atividades dos chamados “nômades digitais” no Brasil, o Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentou a concessão de visto temporário e autorização de residência a imigrante que, sem vínculo empregatício no país e fazendo uso de tecnologias da informação, possa a executar trabalhos para empregadores estrangeiros.

A medida, publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União, estabelece prazo inicial de um ano de residência, que poderá ser renovado por igual período.

Para o secretário nacional de Justiça e presidente do colegiado, José Vicente Santini, a regulamentação atende tendência mundial e contribui, inclusive, com o setor de turismo. “A remuneração dos nômades digitais é de origem externa, e os recursos trazidos por esses imigrantes movimentam a economia nacional. Esse é um passo importante para que o Brasil promova um dos modelos mais modernos de trabalho”, afirmou

Entenda 

O visto temporário deverá ser requerido em qualquer repartição consular brasileira no exterior, com a apresentação dos documentos previstos na resolução, como seguro saúde válido no território nacional e a comprovação de condição de nômade digital. 

O imigrante que se encontre em território nacional poderá apresentar pedido de autorização de residência ao Ministério da Justiça pelo Sistema MigranteWeb.

Em ambos os casos, a comprovação da condição de nômade digital deverá ser feita com a apresentação de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, entre outros documentos que demonstrem vínculo com empregador estrangeiro. Além disso, é necessário comprovar meios de subsistência no Brasil.

CNIg

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), conforme disposto no Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019,  é órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, composto por 14 órgãos e entidades. Congregando entes governamentais federais e entidades representantes das centrais sindicais, de empregadores e da comunidade científica e tecnológica, tem entre as principais competências a coordenação e orientação das atividades de imigração laboral, bem como a promoção de ações visando à atração de mão de obra imigrante qualificada para o país.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Geral

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Capital paulista abre inscrições para festival de acessibilidade

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A prefeitura da capital paulista abriu inscrições de propostas artísticas para a terceira edição do Sem Barreiras – Festival de Acessibilidade e Artistas com Deficiência. Podem se inscrever, individualmente ou em grupo, artistas com deficiência de diversas áreas. Em 2022, o festival será realizado na segunda quinzena de setembro, no formato presencial.

Entre as linguagens artísticas aceitas no festival estão artes visuais, cinema, circo, dança, fotografia, literatura, moda, música e teatro. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 30 pela internet.

“[O festival] tem como objetivo promover acessibilidade comunicacional em teatros e equipamentos municipais de cultura, oferecendo, além de acessibilidade arquitetônica, recursos de Libras, audiodescrição e legenda para munícipes com deficiência”, destaca comunicado da prefeitura.

A primeira edição, que aconteceu em setembro de 2019, contou com espetáculos espalhados por mais de 20 equipamentos culturais da cidade como Itaú Cultural, Sesc, Instituto Moreira Salles, Museu de Arte de São Paulo (Masp), e Casa das Rosas.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte: EBC Geral

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