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CUIABÁ

Rondonópolis

Justiça determina desocupação de área do município

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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, através do juiz Jean Louis Maia Dias, determinou a desocupação de uma área de 35 hectares que pertence ao Município e localizada próxima ao Residencial Alfredo de Castro. O local foi adquirido pela Prefeitura de Rondonópolis no ano de 2020 com a finalidade da implantação de um loteamento urbanizado de interesse social.

A invasão da área ocorreu em dezembro de 2021 sendo que nos dias seguintes representantes do Município tentaram que a desocupação fosse feita de forma amigável, no entendo, as pessoas que estavam no local não tiveram interesse de deixar a área. Por conta disso, o Município decidiu acionar a Justiça para interpor Ação de Reintegração de Posse.

No processo constam apenas cinco citados para desocupação da área voluntariamente em um prazo de cinco dias, porém a decisão contempla que aqueles não localizados, incertos ou desconhecidos, devem ser citados por edital, nesse caso com prazo de 30 dias para deixarem a área voluntariamente.

“Determino, ainda, que o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento das diligências identifique outros possíveis invasores, quando do cumprimento do mandado, a fim de que possam integrar a lide à posteriori”, consta na decisão.

O magistrado determina que, não havendo a desocupação voluntária no prazo concedido, seja feito o cumprimento da reintegração de posse, mediante uso da força policial.

Segundo a decisão judicial, o cidadão que descumprir a determinação de deixar o local pode ser multado em R$ 500,00 por dia, podendo chegar ao até o limite de R$ 50.000,00.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Município e Estado articulam solução para Santa Casa

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O prefeito Cláudio Ferreira, a secretária municipal de Saúde, Tânia Balbinotti, e equipe municipal receberam nesta quinta-feira (15), na Prefeitura de Rondonópolis, o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, e secretariado estadual. O encontro marca um momento significativo para Rondonópolis: a retomada da parceria entre Município e Governo de Mato Grosso. Entre diversos temas, as partes discutiram uma saída para a crise enfrentada pela Santa Casa de Rondonópolis.

A comitiva do Governo do Estado também foi composta pelos secretários de Educação, Alan Porto; adjunto de Saúde, Juliano Melo; de Planejamento e Gestão, Basílio Guimarães; adjunta de Planejamento, Karol Martiniano; adjunta de Saúde, Fabiana Cristina Bardi; além de Carla de Brito e Alessandra de Moraes, também da Saúde. Esse encontro foi costurado pelo prefeito quando da visita nesta sexta-feira (9) em Rondonópolis do governador do Estado, Mauro Mendes, ocasião em que ambos estiveram juntos em uma agenda do governo estadual.

O prefeito e o governador do Estado pontuaram nesse encontro importantes caminhos a serem traçados. Pela primeira vez, nos últimos tempos, Estado e Município demonstram haver um alinhamento com vistas a uma solução para a crise enfrentada pela Santa Casa, com mais de R$ 90 milhões em dívidas. As partes discutiram, dessa vez, uma parceria entre Estado e Município para enfrentar os problemas financeiros da unidade hospitalar.

Com um entendimento iniciado, Cláudio se mostra um grande articulador, aberto ao diálogo, visando atender os interesses de Rondonópolis. “É motivo de muito orgulho ver o Estado e o Município caminhando juntos novamente. Depois de anos de distanciamento, trabalhamos com articulação e respeito para reconstruir essa relação. Hoje, Rondonópolis voltou a ter voz e vez”, destacou o prefeito.

Registro do encontro entre as autoridades na sala de reuniões do gabinete do prefeito. Foto: Adeildson José

“Rondonópolis e a região sudeste do Estado precisam da Santa Casa. Todavia, as sucessivas crises evidenciam que o modelo institucional, bem como a relação com o Estado, Município e órgãos de controle, estão superados”, avaliou ainda Cláudio, dizendo que é preciso repactuar os contratos e encontrar uma saída para mitigar os riscos dessas crises. “O Estado e o Município não podem ser chamados a todo momento para pagar dívida de origem duvidosa”, acrescentou.

Conforme Otaviano Pivetta, o Estado quer ser parceiro e a gestão municipal também tem mostrado interesse na solução desses problemas envolvendo a Santa Casa. “Não podemos viver de crise em crise. Isso está errado! Temos que ter uma solução sustentável e só é possível fazer isso com a parceria entre Estado e Município, que são os maiores financiadores dos serviços que a Santa Casa realiza. Estou confiante numa solução sustentável e duradoura”, repassou o vice-governador.

Durante a visita da equipe do Governo do Estado à Prefeitura, foram discutidos ainda vários outros investimentos em prol da cidade que podem ser realizados por meio da parceria entre os entes estadual e municipal.

Equipes dos governos estadual e municipal juntas na Prefeitura de Rondonópolis. Foto: Adeildson José

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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