MP MT
Justiça decreta indisponibilidade de R$ 1,7 milhão de madeireira
A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Justiça decretou indisponibilidade de bens da empresa Juruena Importação e Exportação de Madeiras Ltda-ME até o valor de R$ 1.727.576,65. A liminar visa garantir a efetividade de uma possível futura condenação da madeireira por crime ambiental. A decisão estabelece ainda que seja realizada audiência de conciliação entre as partes, conforme interesse do MPMT demonstrado na inicial.
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades da empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos de Juína Ltda – EPP, que recicla resíduos de origem animal em Juína (a 735km de Cuiabá). A decisão estabelece ainda que a indústria pague, no prazo de 15 dias, multa no valor de R$ 256.867,34 referente ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPMT, bem como que sejam revogadas todas as licenças ambientais da empresa executada.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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