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Justiça autoriza passageiro autista embarcar com seu cão em voo

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Justiça autoriza passageiro a viajar com cão em aeronave
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Justiça autoriza passageiro a viajar com cão em aeronave

A 3ª Vara Cível de Águas Claras (DF) autorizou o embarque de um passegeiro autista com seu cão de suporte emocional, em um voo de Brasília a São Paulo e posterior retorno a Brasília. A Gol Linhas Aéreas, que fará o trajeto, deve acatar a decisão da Justiça e, em caso de descumprimento, vai precisar pagar uma multa no valor de R$ 5 mil.

O passageiro buscou a Justiça depois que a companhia aérea não autorizou o embarque do cão de assistência, pois o embarque de animais estaria restrito a cães-guia conduzidos por passageiros com deficiência visual.

O homem explicou que tem transtorno de espectro autista, disforia sensível à rejeição e transtorno de processamento sensorial e, por indicação médica, realiza terapia com cão de assistência, que proporciona melhoras no quadro de saúde, como tranquilidade para desempenhar atividades rotineiras, redução da ansiedade, melhora do sono e menor impulsividade.

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O caso foi analisado pela juíza Indiara de Almeida Serra, que avaliou que a lei não possui uma regulamentação específica, mas citou o Projeto de Lei 3759/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e visa assegurar aos passageiros com transtornos psiquiátricos o direito de transportar consigo animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras.

“É certo que não há regulamentação específica da Agência Nacional de Aviação Civil a respeito dos animais de suporte emocional, de modo que cada companhia aérea possui regramento próprio a respeito do tema”, explicou a magistrada.

Contudo, ela concluiu que não haviam razões para justificar que a companhia proibisse o embarque com o animal. Para Indiara, a empresa usou apenas o argumento de que cães-guia seriam o único tipo de animal autorizado a embarcar, e não usou nenhum argumento técnico ou de segurança para justificar a negativa, portanto, a presença do cão não acarretaria riscos.

“Não se justifica o tratamento desigual entre o passageiro deficiente visual, que precisa viajar com seu cão-guia, em relação ao passageiro com transtorno psíquico, que necessita viajar com seu animal de assistência emocional”, disse a juíza.

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Jantar de Lula para celebrar documentário arrecada R$ 2 milhões

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Jantar de Lula para celebrar documentário arrecada R$ 2 milhões
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Jantar de Lula para celebrar documentário arrecada R$ 2 milhões

O jantar de advogados que terá a presença do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo domingo servirá para celebrar o lançamento do documentário “Amigo secreto”, sobre a operação Lava-Jato. A diretora Maria Augusta Ramos deve estar presente no evento, que será realizado em um restaurante de São Paulo.

O encontro é organizado pelo Grupo Prerrogativas, que reúne profissionais do direito críticos à operação e simpatizantes do petista. Devem estar presentes advogados como Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Serrano e Alberto Zacharias Toron, entre outros.

Parte dos integrantes do Prerrogativas ajudou a bancar o filme que trata do episódio que ficou conhecido como Vaza-Jato, o vazamento de conversas entre integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. O documentário aborda o impacto político das investigações sobre corrupção na Petrobras e a anulação dos processos. Segundo o colunista Lauro Jardim, “Amigo secreto” foi o oitavo longa mais assistido nos cinemas do país entre os dias 16 e 19 deste mês.

Advogados que participam da organização do evento de domingo afirmam que o jantar não tem objetivos de arrecadação. Para entrar não será necessário comprar convites, dizem eles, tanto que foram convidados também defensores públicos e advogados de movimentos sociais.

Muitos dos que estarão presentes, porém, fizeram doações ao PT, que chegaram a a valores de até R$ 20 mil. Foram arrecadados cerca de R$ 2 milhões, que irão para o partido, já que a campanha de Lula ainda não pode receber recursos. As doações ocorreram dentro de uma campanha de arrecadação de recursos do PT voltada a categorias específicas de profissionais.

Além do ex-presidente, o seu vice, Geraldo Alckmin também deverá participar. Eles devem conversar com os presentes. Na terça-feira, Lula deve ter um outro jantar com advogados e empresários, também em São Paulo.

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