MP MT
Justiça atende MPMT e obriga concessionária a fazer manutenção em rede

A Vara Única de Alto Garças deferiu pedido do Ministério Público de Mato Grosso, em ação civil pública, determinando que a concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Energisa S.A. apresente relatórios sobre interrupções do fornecimento de energia, bem como realize uma vistoria e manutenção completa na rede de distribuição e subestação elétrica que atende o município. A decisão é de quarta-feira (30).O promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos relata na inicial que, desde 2022, o Ministério Público tem apurado, via notícia de fato seguida de inquérito civil, a precariedade no fornecimento de energia elétrica e as constantes quedas de energia ocorridas no município ao longo dos últimos anos. Em um dos episódios citados na ação, uma queda de energia durou mais de 18 horas, causando interrupção de serviços essenciais.Conforme relatado, são registradas quedas diárias de energia, chegando a ocorrer até cinco vezes durante um único dia. “Interrupções esporádicas no fornecimento de energia em decorrência de intempéries climáticas são acontecimentos compreensíveis, porém, quedas diárias de energia ocorrendo de uma a cinco vezes por dia em diversos bairros por todo o município de Alto Garças, como vem ocorrendo atualmente, fogem à justificativa da excepcionalidade”, pontuou o promotor de Justiça.Diante do constante problema registrado no município, o juiz Luiz Antônio Muniz Rocha deferiu a tutela de urgência e determinou que a concessionária apresente, em um prazo de dez dias, cópias dos projetos completos da rede elétrica de alta tensão e de baixa tensão que atendem o município de Alto Garças, e cópia do projeto completo da subestação que atende o município.O magistrado também estabeleceu um prazo de 30 dias para que a concessionária apresente um relatório completo de interrupções do fornecimento de energia do município de Alto Garças, nos anos de 2020 a 2025, devendo indicar quais as datas, horários e causas de cada interrupção do serviço no município de Alto Garças nesse período.A concessionária também deve realizar vistoria e manutenção completa na rede de distribuição e subestação elétrica que atende ao município. Para assegurar a eficácia da decisão e compelir a empresa a cumprir a decisão judicial e evitar danos adicionais aos consumidores, foi fixada multa diária, para o caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com teto em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Fonte: Ministério Público MT – MT

MP MT
Réus são condenados por tráfico de cerca de 300 kg de droga

Os réus Francieli Cristina de Oliveira, Gilberto Alves Martins e Luan Martins Soares foram condenados pelo crime de tráfico de drogas, por transportarem 334 tabletes de maconha, o equivalente a 296,49 kg. Eles levavam a carga de Várzea Grande para o estado do Pará e foram presos durante uma operação policial na cidade de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá), no dia 13 de junho de 2024.Francieli foi condenada a oito anos e quatro meses de reclusão, além de 833 dias-multa. Gilberto recebeu pena de 13 anos e quatro meses de reclusão e 1.333 dias-multa. Já Luan, também condenado por receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e desobediência, teve a pena fixada em 12 anos e quatro meses de reclusão, 15 dias de detenção e 863 dias-multa.Os réus foram absolvidos da acusação de associação para o tráfico por falta de provas quanto à estabilidade e permanência na suposta organização criminosa. A sentença da 1ª Vara de Paranatinga determinou a manutenção da prisão preventiva dos acusados e a destruição da droga apreendida.Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, os acusados foram presos após informações repassadas pelo setor de inteligência do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), indicando que dois veículos estariam transportando drogas pela Rodovia MT-020.Os policiais localizaram inicialmente o veículo VW/Gol, placas OBY1I36, em um estabelecimento conhecido como “Postinho”, às margens de uma estrada de chão. No local, Gilberto e Francieli se apresentaram, respectivamente, como proprietário e passageira do automóvel. Durante a busca veicular, foram encontrados, no interior de um saco preto no bagageiro, 10 tabletes de maconha embalados com plástico azul e o logotipo do personagem Hulk.Pouco tempo depois, os policiais avistaram o veículo Hyundai Creta, com placas PRI-3J19 (adulteradas), e emitiram ordem de parada com sinais sonoros e luminosos. O condutor, Luan, desacelerou o carro e sinalizou que encostaria no acostamento, mas, no momento em que a equipe policial se preparava para desembarcar da viatura, ele arrancou e fugiu em alta velocidade.O veículo só parou após ser atingido por disparos durante a perseguição, mas o condutor conseguiu fugir. No interior do automóvel foram localizados 324 tabletes de maconha, armazenados da mesma forma. Após consulta, constatou-se que o veículo apresentava adulterações na placa, chassi, suspensão, motor e vidros, sendo caracterizado como um “dublê”. Luan foi preso horas depois.
Foto: Politec-MT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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