CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho ouve comerciantes do Shopping Orla em posse de nova diretoria
Jucá aproveitou a ocasião para ouvir os comerciantes que trabalham no centro comercial , há quase 10 anos.
O presidente da Câmara de Cuiabá Juca do Guaraná Filho (MDB), participou nesta terça-feira (01.02), da posse da nova diretoria do Centro Comercial Popular de Cuiabá (CCPC), mais conhecido como Shopping Orla.
Também estiveram no evento o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Francisco Antônio Vuolo , o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico Ernesto Manoel Barbosa e a vereadora por Cuiabá Maria Avalone (PSDB).
O presidente da Câmara de Cuiabá percorreu todo o centro comercial, ouvindo os comerciantes que trabalham no local, há quase 10 anos, e garantiu um estudo para fomentar o desenvolvimento no local.
“Esse centro comercial foi conquistado depois de muita luta desses comerciantes. Aqui eles geram empregos e renda. Atendendo um pedido desses trabalhadores, vamos realizar um estudo para uma possível integração do Shopping Orla com o Mercado Municipal, que passam milhares de pessoas todos os dias. Essa é a nossa função, ouvir o povo e buscar soluções”, disse o presidente da Câmara de Cuiabá.
A presidente empossada foi Aparecida Ribeiro e a vice Vêronica Alves Ribeiro. A popular ‘Cida do Camelô’ destacou que a presença do presidente da Câmara de Cuiabá no local foi uma virada de página para os trabalhadores.
“A gente se sente acolhido com a presença do Juca aqui. Ele está vendo a gente com outros olhos. Eu sei que agora sim vamos viver uma virada de página. O vereador Juca é do povo, ele sabe o que estamos passando. Precisamos de uma atenção maior do poder público e eu sei que com o Juca a gente pode contar”, comemorou a presidente do Shopping Orla.
O espaço abriga hoje 120 boxes de diversos serviços, a preços populares como, artigos para presentes, artesanato, pesca, confecção, calçados e viveiros.
Secom Câmara
Fonte: Câmara de Cuiabá MT

CUIABÁ
Câmara aprova criação da Regula Cuiabá, agência que vai substituir a Arsec

17/04/2025
Câmara aprova criação da Regula Cuiabá, agência que vai substituir a Arsec
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, que extingue a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e cria o Cuiabá Regula. Foram 23 votos a favor e 3 contrários durante a sessão desta quinta-feira (17). A nova agência municipal é destinada à fiscalização e regulação dos serviços públicos delegados da capital, como o transporte coletivo urbano e o saneamento básico.
As comissões permanentes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), emitiram pareceres orais pela aprovação da matéria diretamente no plenário.
Nova estrutura para modernizar a gestão pública
De acordo com o texto, a CUIABÁ REGULA será uma autarquia com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, vinculada ao Gabinete do Prefeito. A proposta prevê a extinção da atual Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), com a transferência de suas competências, contratos e obrigações para a nova entidade.
Entre as inovações, está a criação de dois conselhos reguladores especializados — um para saneamento básico e outro para transporte coletivo urbano — que deverão atuar com foco técnico e participação social, incluindo representantes do poder público, dos usuários e dos prestadores de serviços.
O que muda com a CUIABÁ REGULA?
A nova agência terá mais autonomia administrativa, financeira e orçamentária, e será ligada diretamente ao gabinete do prefeito. Ela será composta por uma diretoria reguladora e dois conselhos especializados — um para saneamento básico e outro para transporte coletivo — que terão papel consultivo e técnico.
A ideia é garantir mais eficiência e foco nos principais serviços públicos da capital, além de fortalecer a participação da sociedade na fiscalização, por meio de audiências públicas e relatórios de desempenho obrigatórios.
Principais atribuições da CUIABÁ REGULA:
– Definir, revisar e fiscalizar tarifas dos serviços públicos
– Fiscalizar contratos de concessão e mediar conflitos entre usuários e concessionárias
– Garantir a continuidade e qualidade dos serviços delegados
-  Estimular a modernização e expansão dos serviços de transporte e saneamento.
Cargos técnicos e estrutura reduzida
A proposta também institui novos cargos técnicos, como analistas de regulação (com perfis como engenheiros, advogados, economistas e contadores) e fiscais de serviços regulados. Os salários variam entre R$ 3 mil e R$ 6 mil. A estrutura organizacional será enxuta, com 18 cargos comissionados e previsão de concurso público para ocupação dos cargos efetivos.
O custeio da nova agência será feito com recursos provenientes da Taxa de Regulação e Fiscalização (TR), paga pelas concessionárias dos serviços públicos.
Transição gradual
Segundo o cronograma previsto no projeto, a nova agência deve iniciar suas atividades até 1º de junho de 2025. A transição será realizada por meio de processo administrativo de inventário, supervisionado pela Controladoria-Geral do Município.
A proposta, segundo o prefeito Abílio Brunini, não representa aumento de despesas para os cofres públicos e busca fortalecer a governança, a eficiência e a transparência nos serviços prestados à população cuiabana.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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