65 99672-5151 | 65 99935-8576

CUIABÁ

POLÍTICA NACIONAL

Izalci afirma que produto financeiro do INSS foi criado de forma ilegal

Publicado em

Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (7), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o produto financeiro Meu INSS Vale+, que é uma nova modalidade de consignação desenvolvida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, o produto foi criado sem respaldo legal.

Izalci destacou que essa nova modalidade de consignação foi instituída pela Instrução Normativa nº 175, de 2024. Isso, argumenta ele, viola a Lei 10.820, de 2003, que define os limites e as hipóteses para descontos em folha de pagamento de benefícios previdenciários.

— Criaram esse programa por instrução normativa, sem debate no Congresso, o que é uma afronta ao princípio da legalidade. E o mais grave: uma única instituição foi autorizada a operar o novo produto, o PicPay, que nem sequer participou do leilão oficial da folha do INSS realizado em outubro de 2024.

Ao reiterar que a autorização concedida ao PicPay ignora o resultado do leilão, o senador argumentou que isso desrespeita os princípios de isonomia e impessoalidade da administração pública.

Izalci também alertou para os juros cobrados pelo Meu INSS Vale+, que, segundo ele, são abusivos e chegam a 20% ao mês, em contraste com o teto legal de 1,8% mensal para o crédito consignado. Ele classificou a situação como uma “violação à dignidade da pessoa humana”, pois, com até 75% do benefício comprometido, aposentados podem ter de sobreviver com menos de R$ 300 por mês.

O senador informou que irá apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da instrução normativa que criou o produto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia propõe marco regulatório para vacinas que tratam o câncer

Published

on

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (20), defendeu a criação de um marco legal para vacinas terapêuticas contra o câncer, a fim de garantir o acesso da população a alternativas de enfrentamento à doença. Vacinas terapêuticas são aquelas que estimulam o sistema imunológico a combater doenças já presentes no organismo.

A senadora cobrou a tramitação do projeto de lei de sua autoria, que institui regras específicas para a pesquisa, aprovação, produção e distribuição desse tipo de imunoterapia no Brasil (PL 126/2025).

— Precisamos garantir segurança jurídica para o desenvolvimento e a aprovação dessas vacinas, fomentar a pesquisa clínica em território nacional, apoiar a produção local dessas tecnologias e, sobretudo, assegurar que o acesso a essas inovações seja feito pelo nosso SUS de forma equitativa e eficiente — afirmou.

Dra. Eudócia ressaltou que alguns países já estão incluindo vacinas terapêuticas em seus sistemas públicos de saúde. Ela citou o exemplo do Reino Unido, que começou a ofertar a imunização para diferentes tipos de câncer, com aplicação rápida e subcutânea, em substituição a tratamentos mais demorados. A senadora destacou que esse movimento internacional evidencia a necessidade de atualização da legislação brasileira e alertou que o Brasil não pode ficar para trás.

— A revolução no tratamento do câncer já está em curso, e cabe a nós, como representantes do povo brasileiro, trabalharmos para que essa revolução também chegue aos nossos hospitais, aos nossos centros de pesquisas e, principalmente, à vida de cada paciente que aguarda por esperança — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue Reading

MAIS LIDAS