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CUIABÁ

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INFORME

Publicado em

12/12/2024
INFORME
A Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Cuiabá vem, por meio deste, informar que na última quarta-feira, dia 11 de dezembro, em razão das fortes chuvas que ocorreram na madrugada, foram registrados danos nas calhas que dão acesso ao Plenário Paulo Borges, à Sala de Imprensa Américo Nepunceno e às galerias do Plenário.
Informamos ainda que, no mesmo dia, foi solicitada a verificação dos danos causados pelas chuvas, e os reparos foram iniciados com êxito, permitindo a liberação do Plenário para o uso ainda na mesma data.
Contudo, pedimos a compreensão de todos, pois a manutenção encontra-se em andamento, com pontos de interdição, os quais não acarretarão maiores prejuízos. O prazo previsto para a conclusão dos reparos e a liberação dos espaços interditados é de 5 dias (uma semana).
Atenciosamente,
Secretaria de Comunicação
Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Câmara avalia resultado da terceira sessão extraordinária do ano

Published

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24/01/2025
Câmara avalia resultado da terceira sessão extraordinária do ano
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Na tarde desta sexta-feira (24), o Legislativo cuiabano aprovou, durante a terceira Sessão Extraordinária de 2025, os dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo municipal sobre o parcelamento de dívidas da prefeitura.&nbsp
Os débitos são referentes às contribuições previdenciárias devidas ao Cuiabá-PREV (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT), e à dívidas de tributos federais.
Paula Calil (PL), presidente da Casa, ponderou sobre a importância da aprovação em regime de urgência das duas matérias, porque as dívidas deixadas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro poderiam prejudicar a gestão atual.
“Nós aprovamos de forma unânime as duas proposições que vieram do Executivo. Elas são importantes porque Cuiabá está sem certidão e nós não poderíamos receber recursos do Governo Federal, nem do Governo Estadual se nós não tivermos essa certidão. Então, foi muito importante nós darmos esse passo, fazermos esse parcelamento e deixar muito claro: são dívidas herdadas da antiga gestão. Eles não fizeram o pagamento dos débitos das contribuições do PIS/PASEP e do INSS, e o outro parcelamento é referente ao Cuiabá-PREV”, afirmou.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) explicou a forma como o parcelamento será feito e reforçou os prejuízos com os quais Cuiabá vem lidando.
“A prefeitura de Cuiabá têm dois regimes de previdência: o Cuiabá-PREV (vinculado aos servidores efetivos) e o regime geral, vinculado ao INSS, ali contribui o pessoal comissionado, contratados, enfim. Os vereadores de oposição estão cientes do rombo deixado pelo ex-prefeito e essa montanha de dívidas vai ser, evidentemente, com o consentimento do Ministério da Previdência, parcelada em 60 vezes. Isso traz um atraso tremendo na cidade de Cuiabá. Porque, veja, com essa montanha de dinheiro dava para o prefeito Abilio, praticamente, acabar com o déficit na falta de asfalto em nossa cidade”, finalizou o vereador.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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