POLÍTICA MT
Hospitais Filantrópicos não recebem repasses Incentivos fiscais há sete meses
Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou ofício à Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES), no dia 27 de janeiro, questionando o motivo pelo qual a a Lei n 11.487/2021, em vigor há cerca de sete meses, não estar sendo cumprida. A matéria estabelece 80% do repasse de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS). A Lei 11.487/21 alterou a Lei n 10.709/2018 que dispunha sobre o repasse ao antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) para atender as instituições filantrópicas.
A lei vigente contou com a aprovação do parlamentar, juntamente com outros 19 deputados estaduais, com dois votos contrários e duas abstenções, em julho de 2021, sendo sancionada pelo Poder Executivo Estadual, no dia 4 de agosto do mesmo ano. “A saúde não pode esperar. Temos que continuar cobrando soluções para a saúde pública de Mato Grosso. Encaminhei mais um ofício ao secretário (de Saúde) Gilberto Figueiredo. Nós aprovamos, na Assembleia Legislativa, em 2021, essa nova Lei que substitui o antigo Feef, e nada foi feito pelo governo de Mato Grosso”, reclama Claudinei.
Pandemia – O repasse das verbas aos hospitais filantrópicos pelo FES poderá ser utilizado para a manutenção de custos hospitalares, aumento do número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), entre outros. Com o avanço de novos da Covid-19 e doenças gripais, o parlamentar avalia que esses recursos são essenciais para contribuir com as unidades de saúde.
“A pandemia de Covid-19 voltando forte, as instituições filantrópicas precisando de novos investimentos, de liberação de mais leitos de UTIs e, infelizmente, esses repasses se encontram novamente em atraso. Governador Mauro Mendes chega de politicagem e vamos fazer políticas públicas”, cobra o parlamentar.
Unidades – As unidades que deverão receber os recursos atrasados são o Hospital Geral de Cuiabá (21,9%), Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis (17,39%), Hospital Santa Helena de Cuiabá (17%), Hospital do Câncer de Mato Grosso (17,02%), Hospitais de Santo Antônio de Sinop e Dona Nilza de Cláudia (8,58%), Hospital São Luiz de Cáceres (1,69%), Hospital São Lucas de Lucas do Rio Verde (3,20%), Hospital Geral de Poconé (1,17%), Casa de Saúde Paulo de Tarso de Rondonópolis (1,80%), Hospital Evangélico de Mato Grosso em Vila Bela da Santíssima Trindade (1,14%), Hospital e Maternidade São João Batista em Poxoréu (1,47%), Instituto Lions da Visão em Cuiabá (6%), Hospital Vale do Guaporé em Pontes e Lacerda (1,75%).
Após levantar, com a população, os problemas da rodovia Senador Roberto Campos (MT-240), o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), solicitou a duplicação da via (Indicação nº 441 / 2025), no trecho em frente ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Diamantino (182,5 Km de Cuiabá).
A rodovia tem um intenso fluxo de veículos, pedestres e motociclistas que compõem, principalmente, a comunidade acadêmica do IFMT. Ademais, a via é uma importante rota de escoamento da produção dos municípios da região.
“Para garantir a segurança de todos que passam pela rodovia, a melhor alternativa é realizar a duplicação. A falta de infraestrutura adequada no trecho tem gerado dificuldades no tráfego, como congestionamento, e exposto a população a riscos, como acidentes de trânsito ou atropelamentos”, acrescentou o parlamentar.
A Indicação foi apresentada na sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), do dia 12 de fevereiro e encaminhada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Redutor de velocidade – Ainda para o mesmo trecho, o deputado solicitou (Indicação nº 440/2025) a implantação de redutores de velocidade e faixas elevadas para a travessia de pedestres (lombofaixas), além de placas de sinalização informando sobre a unidade de ensino na região. Essa Indicação também foi lida em plenário no dia 12.
Asfalto – Também foi solicitada, com urgência, a manutenção do asfalto na MT-240, no trecho que liga o município de Diamantino a Nortelândia.
Os caminhões de carga pesada, que transitam diariamente por essa estrada , intensificam o desgaste da pavimentação, acelerando a deterioração da via, que está cheia de buracos, e aumentando riscos de acidentes.
“A situação é ainda mais crítica no período das chuvas já que a visibilidade e a aderência da pista ficam prejudicadas e tornam a condução mais arriscada” enfatizou o deputado.
Fonte: ALMT – MT
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