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Guia de proteção de dados traz orientações de segurança para eleições

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Eleitores de todo o país, além de partidos políticos e candidatos, poderão consultar o Guia Orientativo Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para as eleições de 2022. 

Elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o documento traz orientações sobre como proteger informações importantes e como proceder caso haja violação ou vazamento de bancos de dados privados.

“A sua identidade pode ser roubada. Outra pessoa pode abrir crediários, fazer financiamentos, usando dados que foram retirados da sua privacidade”, explicou Waldemar Gonçalves Júnior, presidente da ANPD. Para ele, a implementação da LGPD no Brasil foi o ponto crucial de consolidação de normas que antes eram fragmentadas em vários códigos brasileiros, como a Constituição.

Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, é entrevistado no programa A Voz do Brasil. Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, é entrevistado no programa A Voz do Brasil.

Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, é entrevistado no programa A Voz do Brasil. – Wilson Dias/Agência Brasil

“A LGPD veio centralizar todos os direitos numa lei baseada na lei europeia. Ela nos coloca em um cenário com outros 130 países e fornece segurança jurídica às empresas que queiram entrar no nosso país”, complementou.

Sobre a aplicação de punições em casos de empresas que descumpriram a lei, Waldemar Gonçalves Júnior explicou que não há intuito do governo em punir sem critérios, mas que o desrespeito ao consumidor é passível de multas severas. “A autoridade não quer punir. Ela quer que direitos sejam respeitados. “A punição vamos utilizar para quem não tiver essa sensibilidade. Tem surtido bastante efeito. Qualquer desacordo com a nossa LGPD pode ser punido dentro da esfera legal. As multas podem chegar a R$ 50 milhões.”

Waldemar Gonçalves Júnior explicou, ainda, que não há uma cultura de segurança de dados no Brasil, e que há uma parceria da agência com o Ministério da Educação para criar material didático voltado ao público infanto-juvenil sobre a importância da divulgação de conteúdo pessoal na internet, assim como informações sensíveis que podem ser usadas desfavoravelmente por criminosos.

Leia o guia de proteção de dados para as eleições da ANPD.

Assista na íntegra:

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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Funai utilizou R$ 691 milhões em ações de fiscalização em 2021

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) empregou R$ 691 milhões em ações de fiscalização e coibição de crimes, tais como extração ilegal de madeira, atividade de garimpo, caça e pesca predatórias, e para garantir a segurança das comunidades indígenas. 

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a execução orçamentária, que demonstra eficiência na aplicação dos recursos públicos, alcançou uma média de 97,7% nos últimos três anos da gestão atual. Em 2021, quase 99,5% do orçamento do Governo Federal para o órgão foi  efetivamente aplicado em políticas e ações de proteção aos indígenas. 

Mais de 30 grandes ações de fiscalização para proteção de terras indígenas foram realizadas, nos últimos três anos, em conjunto com diferentes parceiros, como Exército, Polícia Federal, Força Nacional, Ibama e ICMBio.

Vale do Javari

O governo federal também tem investido em ação de fiscalização para proteção dos indígenas e do meio ambiente na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Essas ações foram ampliadas em mais de 100% desde 2019 em comparação com o período de 2016 a 2018.

Nos últimos três anos, foram investidos pelo Governo Federal R$ 10 milhões no combate à extração ilegal de madeira, atividade de garimpo, e caça e pesca predatórias.

O Governo Federal ampliou também as ações para promover a saúde dos indígenas por todo o país. Os atendimentos feitos pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) também foram ampliados em mais de 100%, nos últimos três anos. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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