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Governo isenta ICMS de operações e produtos na área da saúde e de energia elétrica

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O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operações e produtos destinados a área da saúde e outros setores da economia, como a agricultura familiar. Os benefícios foram concedidos após autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e seguem o determinado nos Convênios ICMS celebrados no âmbito com Conselho.
 
A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de janeiro (sexta-feira), por meio da Lei n° 11.670, que trouxe mais de 20 Convênios ICMS. Os convênios celebrados que foram aprovados com a publicação da referida lei concedem benefícios fiscais ou ainda, ajustam a legislação tributária mato-grossense, tais como define novos prazos e abrangência daqueles já autorizados anteriormente.
 
Entre os benefícios para a área da saúde está o acréscimo de 87 novos medicamentos que são utilizados no tratamento do câncer, que passarão a ter isenção de ICMS, bem como fármacos empregados na medicina nuclear, usada na identificação precoce de alguns tipos da doença. Também foi prorrogado e ampliado a isenção do imposto sobre o consumo de energia elétrica para o Hospital do Câncer de Mato Grosso e outros hospitais filantrópicos.
 
Ainda na área da saúde, foram aprovados convênios que isentam o imposto da importação e transporte de oxigênio medicinal e dos serviços de transporte realizados para prevenção e enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além disso, estão isentas do ICMS as operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS, o que inclui produtos intermediários
 
Outra área beneficiada é a de energia elétrica renovável, gerada a partir do biogás que utiliza lixo orgânico em sua produção. Com isso, os produtos utilizados na geração desse tipo de energia ficam isentos de ICMS, conforme consta no Convênio ICMS 151/2021. O benefício se aplica a sistemas de armazenamento de gás, aparelhos para coleta e drenagem de gás, sistema para tratamento de efluentes, equipamento de bombeamento, entre outros.
 
Com propósito de promover competitividade aos produtores rurais, dois importantes convênios foram aprovados com a nova lei, o nº 149/2021 que permite ampliar o acesso dos produtores à internet na área rural e o nº 182/2021 que concede crédito presumido – redução de carga tributária – do ICMS nas aquisições de produtos hortifrutícolas.
 
A Lei n° 11.670 ainda aprovou alteração de outros convênios, dentre eles, o que isenta o ICMS na aquisição de veículos para portadores de necessidades físicas, que passa incluir pessoas que possuem Síndrome de Down, antes não contempladas. Na área da educação o benefício fiscal é aplicado na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar pelas prefeituras municipais.
Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Parque Novo Mato Grosso sedia 1ª etapa do Campeonato Regional de Kart

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O Kartódromo do Parque Novo Mato Grosso foi palco, neste sábado (15.3), da primeira competição oficial do calendário da Federação de Automobilismo do Estado de Mato Grosso (Faemt). A 1ª etapa do Campeonato Regional de Kart reuniu no local 40 pilotos de quatro categorias diferentes e foi realizada pela Federação, com apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).


Foto: Michel Alvim/Secom-MT

O Parque Novo Mato Grosso, que está sendo construído pelo Governo de Mato Grosso, será o maior espaço multieventos da América Latina. A pista do Kartódromo será a maior da América do Sul, com 1.153 metros de extensão total.

Promessa do Kart, o piloto mato-grossense Dimy Kalinowsky participou da competição e comentou que a sensação de participar do primeiro evento oficial do Kartódromo do Parque Novo Mato Grosso foi muito boa e especial.

“Uma pista como esta ajudará muito não só o Kart a crescer no Estado e no País, como será muito bom para o automobilismo como um todo. Fico imaginando as novas tecnologias que virão por aqui por causa desta estrutura que está sendo construída”, destacou Dimy, que mora em Cuiabá e é o primeiro piloto de kart com autismo no Brasil.


Foto: Michel Alvim/Secom-MT

O governador Mauro Mendes acompanhou o evento e destacou que em breve o espaço, com todos os seus equipamentos esportivos, estarão disponíveis para a população mato-grossense.

“Hoje tem gente de várias cidades nesta competição e logo logo vai ter competição estadual aqui, vamos ter campeonatos nacionais e o Parque vai ser uma opção não só para o esporte, mas para a diversão das famílias mato-grossenses”, ressaltou o governador.


Foto: Michel Alvim/Secom-MT

Para o presidente da Faemt, Fernando Scheffer, o Kartódromo do Parque Novo Mato Grosso tem nível para receber competições nacionais e internacionais. “É isso que a gente tá precisando aqui pro Centro-Oeste, onde tem muitas pessoas que querem competir mas precisam ir para outros Estados para ter uma pista decente para treinar. Aqui será um lugar aberto e vai dar condições para um pai trazer seu filho para treinar e quem sabe no futuro teremos um piloto daqui pro mundo”, ponderou.

Além do Kartódromo, o Parque terá autódromo, museu, pistas de motocross, skate, ciclismo, lago para práticas esportivas, estacionamento para mais de 12 mil veículos e espaço para shows e eventos para mais de 100 mil pessoas.


Foto: Michel Alvim/Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

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