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MATO GROSSO

Governo isenta ICMS de operações e produtos na área da saúde e de energia elétrica

Publicado em

02/02/2022


O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operações e produtos destinados a área da saúde e outros setores da economia, como a agricultura familiar. Os benefícios foram concedidos após autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e seguem o determinado nos Convênios ICMS celebrados no âmbito com Conselho.
 
A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de janeiro (sexta-feira), por meio da Lei n° 11.670, que trouxe mais de 20 Convênios ICMS. Os convênios celebrados que foram aprovados com a publicação da referida lei concedem benefícios fiscais ou ainda, ajustam a legislação tributária mato-grossense, tais como define novos prazos e abrangência daqueles já autorizados anteriormente.
 
Entre os benefícios para a área da saúde está o acréscimo de 87 novos medicamentos que são utilizados no tratamento do câncer, que passarão a ter isenção de ICMS, bem como fármacos empregados na medicina nuclear, usada na identificação precoce de alguns tipos da doença. Também foi prorrogado e ampliado a isenção do imposto sobre o consumo de energia elétrica para o Hospital do Câncer de Mato Grosso e outros hospitais filantrópicos.
 
Ainda na área da saúde, foram aprovados convênios que isentam o imposto da importação e transporte de oxigênio medicinal e dos serviços de transporte realizados para prevenção e enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além disso, estão isentas do ICMS as operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS, o que inclui produtos intermediários
 
Outra área beneficiada é a de energia elétrica renovável, gerada a partir do biogás que utiliza lixo orgânico em sua produção. Com isso, os produtos utilizados na geração desse tipo de energia ficam isentos de ICMS, conforme consta no Convênio ICMS 151/2021. O benefício se aplica a sistemas de armazenamento de gás, aparelhos para coleta e drenagem de gás, sistema para tratamento de efluentes, equipamento de bombeamento, entre outros.
 
Com propósito de promover competitividade aos produtores rurais, dois importantes convênios foram aprovados com a nova lei, o nº 149/2021 que permite ampliar o acesso dos produtores à internet na área rural e o nº 182/2021 que concede crédito presumido – redução de carga tributária – do ICMS nas aquisições de produtos hortifrutícolas.
 
A Lei n° 11.670 ainda aprovou alteração de outros convênios, dentre eles, o que isenta o ICMS na aquisição de veículos para portadores de necessidades físicas, que passa incluir pessoas que possuem Síndrome de Down, antes não contempladas. Na área da educação o benefício fiscal é aplicado na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar pelas prefeituras municipais.
Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros realiza rescaldo após fogo em depósito do Atacadão em Lucas do Verde

Published

11 horas ago

on

10/07/2025

By

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) na quarta-feira (9.7), foi acionado para atender uma ocorrência de incêndio na Avenida Universitária em Lucas do Rio Verde (a 331km de Cuiabá).

Ao chegarem no local, a equipe da 13ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (13ª CIBM) constatou que o foco do incêndio ocorreu no compartimento de papelão do estabelecimento. As chamas foram controladas antes da chegada dos bombeiros, graças à atuação rápida da brigada de incêndio da edificação.

Durante a ocorrência, duas pessoas precisaram de atendimento por apresentarem mal-estar devido à inalação de fumaça. Ambas foram avaliadas no local, mas recusaram encaminhamento ao hospital.

A equipe realizou o rescaldo no local, garantindo que não houvesse reignição e eliminando qualquer risco remanescente.

Fonte: Governo MT – MT

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