MATO GROSSO
Governo investe R$ 67 milhões em ações e obras nos municípios de Poconé, Rondolândia e Santo Antônio do Leste
Os três municípios mato-grossenses que fizeram aniversário no mês de janeiro somam R$ 67 milhões em investimentos do Governo do Estado, entre os anos de 2020 e 2022. Poconé, Rondolândia e Santo Antônio do Leste contaram com diversas ações e obras em áreas prioritárias como infraestrutura, assistência social e educação.
Poconé, distante 104 km de Cuiabá e uma das portas de entrada para o Pantanal, completou 241 anos no dia 21 de janeiro, com R$ 30,4 milhões em recursos aplicados, dos quais R$ 17,5 milhões na construção de pontes de concreto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Também está em andamento a manutenção da MT-060 de Poconé a Porto Jofre (Transpantaneira) com R$ 8 milhões.

O município recebeu inúmeras ações na área social, coordenadas pela primeira-dama Virginia Mendes, que somaram mais de R$ 5 milhões. Tais investimentos compreendem as obras do Espaço de Convivência Ser Criança (em andamento) e o programa Ser Família, que distribuiu cerca de 4,8 mil cestas básicas, 900 cobertores e atendeu 2.228 famílias no ano passado, com o auxílio emergencial.
Na educação, foram destinados R$ 2,4 milhões para reforma das Escolas Estaduais Eucaris Nunes Cunha Morais e General Caetano Albuquerque; e construção de quadra poliesportiva na E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira, bem como aquisição de equipamentos e mobiliários e ajuda de custo aos professores da rede estadual.
A cultura recebeu R$ 1,8 milhão, sendo R$ 1,3 milhão pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (que incluiu a reforma do ginásio municipal) e R$ 475 mil por meio da Lei Aldir Blanc. Ações voltadas ao desenvolvimento econômico e agricultura familiar receberam R$ 352 mil, que compreendeu entrega de um tanque resfriador, patrulha mecanizada e pá carregadeira a Poconé.
Com investimento de R$ 3,2 milhões, o Estado implantou uma unidade estratégica de prevenção e combate aos incêndios florestais no Pantanal. Recurso utilizado para contratação de efetivo, aquisição de veículos, mobiliário, radiocomunicação, materiais, equipamentos e duas unidades de auto bomba tanque. A base possui área de 200 m² e é resultado da parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), Prefeitura de Poconé e apoio da iniciativa privada.

Além da beleza natural, o município tem um importante patrimônio cultural. Os primeiros colonizadores chegaram em 1777, com a descoberta de ouro. O primeiro nome dado foi Beripoconé, em referência ao povo indígena da região. Em janeiro de 1781, tornou-se Arraial de São Pedro D’El Rey, que, em agosto de 1811, tornou-se um distrito de Cuiabá elevado à condição de Villa de Poconé no ano de 1831. Apenas em 1863 atingiu o foro de cidade, hoje, com outros dois distritos: Cangas e Fazenda de Cima.
Rondolândia e Santo Antônio do Leste
Outros dois municípios mato-grossenses celebraram 24 anos de emancipação administrativa também em janeiro, na última sexta-feira (28.01), com investimentos de aproximadamente R$ 36,5 milhões do Governo do Estado em áreas como infraestrutura, educação, agricultura familiar e assistência social: Rondolândia, no noroeste do Estado, e Santo Antônio do Leste, localizado no Vale do Araguaia.

Com 4.036 habitantes e a 1,6 mil km de Cuiabá, a cidade de Rondolândia recebeu um volume de aproximadamente R$ 34,5 milhões em recursos, destinados para a implantação e a pavimentação de 23,35 km da MT-313, na divisa de Mato Grosso com o Estado de Rondônia, além da manutenção da mesma rodovia (trecho não pavimentado) no trecho até a Conselvan, compreendendo 250 km. Ambas obras realizadas pela Sinfra-MT totalizaram R$ 33,2 milhões.
No perímetro urbano, foram aplicados R$ 491 mil na pavimentação e duplicação da 2ª via da Avenida Joana Alves de Oliveira. O município recebeu ainda cerca de R$ 400 mil para ações na área da educação, como reforma e manutenção das Escolas Estaduais Olavo Bilac e Indígena Zarup Wej. Já na ação social, foi feita a distribuição de 2,3 mil cestas básicas, doação de 600 cobertores e atendimento a 62 famílias, bem como recebeu veículo e maquinário na área da agricultura familiar e apoio com capital de giro às empresas.
Santo Antônio do Leste, que possui em torno de 5,3 mil habitantes e fica a 379 km ao sul da Capital, contou com investimentos da ordem de R$ 2,08 milhões, que incluíram áreas como agricultura familiar, com destinação de maquinários, educação, assistência social, com doação de 400 cobertores, 2,5 mil cestas básicas e o atendimento emergencial a 149 famílias.
Além disso, foi feita a pavimentação da MT-336, no trecho do entroncamento com a MT-130, até a cidade. Outras obras importantes neste período incluíram: a construção da Praça Bairro Jardim Bem Viver, o prédio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e a Praça Central do município.

A história dos dois municípios é similar. Enquanto Santo Antônio do Leste foi criado pela Lei Estadual 6.983, de 28 de janeiro de 1998, data em que foi separado de Novo São Joaquim; Rondolândia obteve o mesmo status por meio da Lei 6.984, aprovada no mesmo dia, data em que foi desmembrado de Aripuanã.
MATO GROSSO
Governo de MT lança novos módulos do Simcar para acelerar regularização ambiental de pequenos produtores
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta segunda-feira (17.11), os módulos Assentamento e Compensação do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), para avançar na regularização ambiental de pequenos produtores rurais do Estado.
O objetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é que o módulo Assentamento, que vai permitir uma tramitação mais célere da regularização ambiental de pequenos produtores em assentamentos rurais, beneficie mais de 60 mil famílias. Já no módulo Simcar Compensação, outras 600 propriedades rurais também devem ser contempladas, além das pessoas que possuem imóveis em unidades de conservação.
Os dois novos sistemas, construídos de forma coletiva e inédita no país, representam avanços no processo de regularização ambiental. Durante a solenidade de lançamento, foram assinados os decretos que regulamentam os procedimentos, regras de negócio e as diretrizes técnicas para o funcionamento dos dois sistemas.
“A regularização ambiental é fundamental porque vai permitir ao produtor acesso, principalmente, a financiamento. Hoje, todas as instituições financeiras exigem que a propriedade esteja regular ambientalmente para conceder algum tipo de crédito. Ao permitir que a regularização se materialize, nós estamos fomentando o crescimento dos produtores, desde o pequeno assentamento até as grandes propriedades”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O vice-governador Otaviano Pivetta apontou que os módulos vão trazer mais segurança jurídica e oportunidades para os produtores. “Emancipar o cidadão é dever do estado e o que estamos fazendo aqui hoje é dando um passo importante no sentido de emancipar os pequenos agricultores”, acrescentou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente ressaltou o pioneirismo do Estado em relação à regularização ambiental. “Mato Grosso mais uma vez sai à frente e lança um módulo eficiente de CAR assentamento e também apresenta o primeiro módulo de compensação que inclui áreas privadas e áreas unidades de conservação”, observou.
O projeto piloto do Simcar foi realizado no Assentamento Pai Heroi, em Tabaporã, com a emissão de 30 Cadastros Ambiental Rurais (CARs). Durante o lançamento dos módulos, os proprietários desses imóveis receberam a validação do CAR.
“Para nós, é um orgulho muito grande ter recebido esse documento, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso. É a realização de um sonho que trará muito benefício para a gente”, disse O presidente da associação do assentamento, Denicio Cavalari.
Integrante dos grupos de trabalho para elaboração das políticas que fundamentaram o desenvolvimento dos dois sistemas, a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini enfatizou que a construção ocorreu de forma democrática.
“É uma satisfação muito grande para mim, como representante do Ministério Público, ter integrado estes dois grupos de trabalho que foram formados, um para o Simcar Assentamento e outro para o Simcar compensação. Foram dois anos discutindo quase que semanalmente os imbróglios jurídicos a respeito da temática. Quero parabenizar o governo e dizer que essa construção foi feita de forma democrática com várias instituições e entidades do setor público, privado e terceiro setor. Foi uma política construída a várias mãos”, observou.
Como vai funcionar
O Simcar Assentamento possibilitará ao Incra e ao Intermat efetuar diretamente o cadastro ambiental rural do projeto de assentamento no sistema utilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para análise e aprovação do perímetro.
Após essa análise, o órgão fundiário deverá promover a inclusão da malha de lotes com a individualização de cada beneficiário para que a Sema efetue de forma automatizada o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de cada lote.
Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja de área de reserva legal ou de área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de área degradada em déficit.
Já o Simcar Compensação vai permitir ao produtor rural, que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008, a compensação ambiental em outro imóvel. O produtor poderá adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso pendentes de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.
Dispositivo
Também participaram da solenidade de lançamento dos sistemas, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avallone e Valmir Moretto; o juiz Émerson Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente; o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros; o secretário municipal de Meio Ambiente de Tabaporã, Alexandre Leite; entre outras autoridades. Pequenos produtores rurais também compareceram em peso no Palácio Paiaguás.
Fonte: Governo MT – MT
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