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“Governo está apurando todos os fatos sobre empréstimos consignados para resolver o que está acontecendo”, afirma secretário

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O Governo de Mato Grosso está apurando todos os fatos sobre os empréstimos consignados e tomando decisões para que as empresas não continuem lesando o servidor. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, durante a audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (6.6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que debateu as consignações em folha de pagamento.

“Não jogamos nenhum tipo de sujeira para debaixo do tapete. A gente vai apurar todos os fatos, como já temos feito. Nosso objetivo é unir forças para resolver o que está acontecendo e proteger o servidor”, afirmou o secretário.

Basílio explicou que a partir do momento que as denúncias contra a empresa Capital Consig chegaram, a secretaria tomou uma série de medidas para averiguar o que estava acontecendo e evitar que novos empréstimos fossem feitos pela empresa.

“Tomamos providências oito dias depois de receber a informação. Suspendemos as atividades da empresa de forma cautelar, encaminhamos o procedimento, solicitamos a apuração da nossa unidade de correção, entre outras medidas”, explicou.

Entre outras ações tomadas pelo Governo de Mato Grosso citadas estão a criação da força-tarefa para apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias, que é formada por representantes do Procon-MT, Ministério Público Estadual (MPE-MT), Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Controladoria Geral do Estado e Seplag.

Outras ações do Governo para proteger o servidor foram as suspensões com efeito imediato dos descontos dos consignados contratados com a Capital Consig e quatro outras empresas com forte indício de formação de grupo econômico fraudulento.

Basílio também lembrou que o governo está contribuindo com a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado e com as propostas feitas pelos participantes, como o projeto de lei sugerido pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo, que estabelece percentual de até 35% sobre a margem dos consignáveis.

Por sua vez, Sérgio Ricardo ponderou que não adianta mais ficar apenas debatendo o que aconteceu, é preciso buscar soluções para a situação em que o servidor se encontra. “Não adianta agora a gente ficar procurando culpados, eles irão aparecer. Mas se eu tiver que nomear culpados, são algumas consignatárias que fizeram essa baderna, essa bagunça e agora terão que pagar”.

Acompanhamento imediato

Em 5 de agosto de 2024, requerimentos individuais de servidores foram recebidos na Seplag, com relatos de inconsistências em algumas operações relativas à contratação de cartão de crédito consignado com a empresa Capital Consig. Foi aberta uma investigação preliminar e determinada, então, a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira e o bloqueio de novas operações.

O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigação inicial no dia 27 de agosto daquele ano, com todas as medidas tomadas e a informação da suspensão das novas operações da Capital Consig.

Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) para a Controladoria Geral do Estado (CGE), para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.

A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.

De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O procedimento será realizado pela Seplag com o apoio da CGE.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Congresso internacional reúne líderes e especialistas para aprimorar soluções de combates aos incêndios florestais

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta segunda-feira (16.6), a abertura oficial do Forest Fire – Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O evento é inédito no Brasil e reunirá, até o dia 18 de junho, especialistas de 10 países, pesquisadores renomados e os comandantes dos 27 Corpos de Bombeiros Militares do país.

A programação do congresso inclui palestras técnicas, minicursos e uma feira de expositores com entrada gratuita e aberta ao público. Participam representantes de países como Portugal, Estados Unidos, Canadá, México, Nova Zelândia, Espanha, Chile, Irlanda, França e Brasil, fortalecendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais.

Os participantes terão acesso a painéis com autoridades internacionais, workshops práticos e apresentações de tecnologias de ponta, voltadas para o enfrentamento de incêndios em vegetação, além de estratégias de manejo integrado do fogo. A iniciativa busca integrar esforços globais diante dos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela intensificação dos eventos extremos.

Além da presença de comandantes e especialistas internacionais, o congresso conta com bombeiros, gestores ambientais, pesquisadores e profissionais do setor, consolidando-se como um espaço de cooperação internacional e de fortalecimento das políticas públicas de combate a incêndios florestais.

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, reforçou a importância da conscientização coletiva no enfrentamento aos incêndios florestais, especialmente no início do período de estiagem, que começou no mês de maio.

“Neste período de estiagem, é fundamental começar pela prevenção, e isso passa pela educação nas escolas. Precisamos conscientizar nossos pequenos para que eles também sejam agentes de transformação, levando essa mensagem para suas famílias e ajudando a despertar o cuidado com o meio ambiente. Nosso território é vasto e desafiador. É impossível que o poder público, sozinho, consiga controlar uma área tão extensa e diversa. Mas, se cada cidadão tiver consciência e cumprir seu dever cívico, conseguiremos reduzir e controlar os incêndios, que vêm causando danos irreparáveis ao meio ambiente. A responsabilidade é de todos nós”, declarou.

Durante a abertura do congresso, o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, também apontou a importância do evento como símbolo do compromisso de Mato Grosso com a agenda ambiental nacional.

“Este congresso simboliza o compromisso do Estado com o Brasil. Nossa missão é clara: reconhecer a urgência, integrar saberes científicos, tecnológicos e tradicionais, e agir de forma coletiva, por meio de políticas públicas e recursos mobilizados para a proteção do meio ambiente. Que este encontro marque o início de uma nova era de ação, cooperação e compromisso com a vida”, disse.

Na oportunidade, Glêdson também ressaltou o papel do Forest Fire como resposta inovadora aos desafios ambientais. “O congresso foi concebido como uma solução diante deste cenário crítico. Reunimos especialistas de diversos países com o propósito de apresentar ao mundo o que o Brasil tem feito para preservar suas florestas. Mato Grosso, amplamente reconhecido por sua produção agropecuária, mantém mais de 60% do território com cobertura vegetal nativa, reflexo de uma das legislações ambientais mais severas do planeta. O Estado mostra que é possível produzir com responsabilidade, conservar com eficácia e incluir com justiça. Esse é o exemplo que desejamos compartilhar”, completou o coronel.

O deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou a importância da união de esforços no enfrentamento aos incêndios florestais e na valorização do trabalho das forças de combate.

“Quando presenciamos um evento dessa magnitude, fica evidente o quanto ainda precisamos investir no combate aos incêndios, na segurança e, sobretudo, na união entre instituições. Um grande exemplo que temos dado aqui em Mato Grosso é justamente o excelente relacionamento institucional. Quando as instituições dialogam, os problemas diminuem e as soluções se tornam mais efetivas”, destacou.

Programação

Durante os três dias do Forest Fire – Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, os participantes terão acesso a uma programação diversificada, que inclui 20 palestras ministradas por autoridades internacionais, além de minicursos, apresentações de trabalhos acadêmicos, workshops práticos e painéis de discussão.

Entre os temas abordados estão a gestão de incêndios florestais em diferentes países, a coordenação de operações aéreas e terrestres, estudos de caso, monitoramento do fogo, análise de condições climáticas, entre outros tópicos relevantes para o setor.

O evento contará ainda com uma feira tecnológica, que reunirá 18 empresas expositoras, apresentando soluções e equipamentos inovadores voltados à preservação ambiental, prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais. A programação completa está disponível no site: www.forestfire.com.br.

Patrocínio

O Forest Fire – Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais conta com o patrocínio da empresa multinacional Forest Fire, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), da Aero Agrícola Rondon, do Fórum Agro e da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), da empresa Vallfirest (VTF), da MSA Safety Incorporated – Produtos de Segurança Sofisticados (MSA), e da Cervejaria Louvada.

Fonte: Governo MT – MT

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