MATO GROSSO
Governo do Estado de Mato Grosso realiza seminário inédito sobre aquisições sustentáveis
A Comissão Gestora Central da Agenda Ambiental na Administração Pública (CGC-A3P) do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), promove o primeiro Seminário de Compras Sustentáveis do Estado, com o objetivo de capacitar servidores públicos em práticas de aquisições responsáveis e ambientalmente conscientes.
O evento será realizado nesta quinta-feira (8.5), das 8h às 18h, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. Foram disponibilizadas 300 vagas e os interessados em participar podem se inscrever clicando aqui.
Para o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a iniciativa vai fortalecer as setoriais de compras, que já contam com o apoio irrestrito da gestão. “Este seminário reforça nossa determinação em tornar as aquisições públicas ainda mais sustentáveis e eficientes. Ao qualificar nossos servidores, asseguramos o cumprimento das normas ambientais e o uso responsável dos recursos públicos”, destaca o secretário.
Além do credenciamento, a programação contará com a cerimônia de abertura e mais cinco paineis. Entre as autoridades estão previstas representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e TCE-MT, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Procuradoria Geral de Mato Grosso, e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT).
Os painelistas abordarão a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratações públicas, com ênfase na sustentabilidade. Serão apresentadas ferramentas para aquisições e estratégias para o gerenciamento de riscos em compras sustentáveis.
Os participantes aprenderão a elaborar documentos com critérios ambientais, fundamentados no Decreto Estadual nº 1.525/2022, que define regras e diretrizes para a elaboração, divulgação e acompanhamento das contratações públicas. A programação inclui ainda a apresentação de cases de sucesso, exemplificando modelos e estratégias aplicadas em diferentes áreas.
A CGC-A3P é composta pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), junto às secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Fazenda (Sefaz).
Fonte: Governo MT – MT
O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18/11), que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarcação de terras indígenas no estado.
As medidas do presidente foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém.
Uma dessas terras indígenas é a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, e que teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.
De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.
Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.
Ele reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias já estabelecidas no local.
O governador também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário.
Além disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que usualmente cobram ações ambientais do Brasil.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrante de organização criminosa
Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas
Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado
Virada eletrizante: Botafogo vence o Sport por 3 a 2 e consolida vaga no G5 do Brasileirão
Câmara conclui votação do projeto de combate ao crime organizado
-
POLÍTICA MT5 dias agoApós indicações, Diego Guimaraes participa de entregas do governo
-
Saúde4 dias agoSaúde promove oficina sobre gordofobia e estigma do peso para profissionais do Mais Médicos
-
POLÍTICA MT5 dias agoMax Russi destaca avanços na agricultura familiar, educação e gestão municipal durante entrega de investimentos do governo de MT
-
POLÍTICA MT4 dias agoLúdio destaca insegurança e questiona Bombeiros e Prefeitura sobre licenças concedidas a eventos no Parque Novo Mato Grosso
-
Lucas do Rio Verde7 dias agoLixo tem lugar certo: Saae reforça campanha de separação correta de resíduos com moradores de Lucas do Rio Verde
-
Esportes6 dias agoAtlético-MG e Fortaleza empatam em jogo eletrizante; 3 gols de Deyverson
-
POLÍTICA MT7 dias agoAudiência pública valida Carta do Pantanal à COP 30 e reforça compromisso global com a preservação do bioma
-
ECONOMIA5 dias agoNa COP30, Alckmin lança consulta pública para descarbonização da indústria e programa Coopera + Amazônia
