MATO GROSSO
Governo de MT propõe limitar margem de consignados em até 35% sobre salário dos servidores

O Governo de Mato Grosso irá enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa para limitar a margem dos empréstimos consignados em até 35% sobre o salário dos servidores públicos estaduais. Essa é mais uma medida adotada pelo Executivo Estadual para proteger os servidores e será debatida e votada pelos deputados estaduais.
O projeto de lei atende a um pedido do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa e estabelece que a margem para contrair empréstimos consignados não poderá ultrapassar percentual de 35% sobre a remuneração líquida mensal do servidor, após deduzidos os pagamentos de verbas transitórias e descontos compulsórios, como contribuição previdenciária, imposto de renda e outras obrigações.
“A presente proposta se aplica a todos os poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso e decorre da necessidade de a Administração Pública adotar medidas mais eficazes para promover o resguardo dos seus servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas quanto à oferta de créditos com descontos consignados em folha de pagamento”, estabelece a proposta.
A proposta também determina a proibição da abertura de margem de crédito consignado em operações de cartão de crédito e cartão benefício de consignação.
Conforme resultados preliminares da investigação da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), as empresas oferecem empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais e, na verdade, o que é contratado, sem que o cliente saiba, é um cartão de crédito consignado. A partir da contratação, a empresa realiza um saque no cartão, que o servidor acredita ser o valor emprestado. E o que é pago mensalmente não é o valor da parcela do empréstimo, mas sim o valor mínimo do cartão, que se acumula com juros.
O projeto de lei pretende, ainda, criar regras mais consistentes para o credenciamento de instituições consignatárias e vedar a cobrança de descontos de qualquer natureza por parte das entidades públicas para a execução no sistema de consignações no Estado de Mato Grosso.
Além disso, será criada uma Ouvidoria Interinstitucional Especializada de Consignações, responsável por recepcionar, classificar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações quanto a eventuais irregularidades ou descumprimentos contratuais nas consignações averbadas em folha de pagamento. O órgão funcionará no âmbito da Controladoria Geral do Estado (CGE) e contará com representante indicado por cada poder e órgão autônomo do Estado.
Acompanhamento imediato
Em 5 de agosto de 2023, requerimentos individuais de servidores foram recebidos na Seplag, com relatos de inconsistências em algumas operações relativas à contratação de cartão de crédito consignado com a empresa Capital Consig. Foi aberta uma investigação preliminar e determinada, então, a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira e o bloqueio de novas operações.
O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigação inicial no dia 27 de agosto daquele ano, com todas as medidas tomadas e a informação da suspensão das novas operações da Capital Consig.
Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) para a Controladoria Geral do Estado (CGE), para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.
Outras medidas
Uma força-tarefa foi criada para verificar e apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida por decreto.
A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.
De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O procedimento será realizado pela Seplag com o apoio da CGE.
Fonte: Governo MT – MT

MATO GROSSO
Congresso internacional reúne líderes e especialistas para aprimorar soluções de combates aos incêndios florestais

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta segunda-feira (16.6), a abertura oficial do Forest Fire – Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
O evento é inédito no Brasil e reunirá, até o dia 18 de junho, especialistas de 10 países, pesquisadores renomados e os comandantes dos 27 Corpos de Bombeiros Militares do país.
A programação do congresso inclui palestras técnicas, minicursos e uma feira de expositores com entrada gratuita e aberta ao público. Participam representantes de países como Portugal, Estados Unidos, Canadá, México, Nova Zelândia, Espanha, Chile, Irlanda, França e Brasil, fortalecendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais.
Os participantes terão acesso a painéis com autoridades internacionais, workshops práticos e apresentações de tecnologias de ponta, voltadas para o enfrentamento de incêndios em vegetação, além de estratégias de manejo integrado do fogo. A iniciativa busca integrar esforços globais diante dos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela intensificação dos eventos extremos.
Além da presença de comandantes e especialistas internacionais, o congresso conta com bombeiros, gestores ambientais, pesquisadores e profissionais do setor, consolidando-se como um espaço de cooperação internacional e de fortalecimento das políticas públicas de combate a incêndios florestais.
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, reforçou a importância da conscientização coletiva no enfrentamento aos incêndios florestais, especialmente no início do período de estiagem, que começou no mês de maio.
“Neste período de estiagem, é fundamental começar pela prevenção, e isso passa pela educação nas escolas. Precisamos conscientizar nossos pequenos para que eles também sejam agentes de transformação, levando essa mensagem para suas famílias e ajudando a despertar o cuidado com o meio ambiente. Nosso território é vasto e desafiador. É impossível que o poder público, sozinho, consiga controlar uma área tão extensa e diversa. Mas, se cada cidadão tiver consciência e cumprir seu dever cívico, conseguiremos reduzir e controlar os incêndios, que vêm causando danos irreparáveis ao meio ambiente. A responsabilidade é de todos nós”, declarou.
Durante a abertura do congresso, o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, também apontou a importância do evento como símbolo do compromisso de Mato Grosso com a agenda ambiental nacional.
“Este congresso simboliza o compromisso do Estado com o Brasil. Nossa missão é clara: reconhecer a urgência, integrar saberes científicos, tecnológicos e tradicionais, e agir de forma coletiva, por meio de políticas públicas e recursos mobilizados para a proteção do meio ambiente. Que este encontro marque o início de uma nova era de ação, cooperação e compromisso com a vida”, disse.
Na oportunidade, Glêdson também ressaltou o papel do Forest Fire como resposta inovadora aos desafios ambientais. “O congresso foi concebido como uma solução diante deste cenário crítico. Reunimos especialistas de diversos países com o propósito de apresentar ao mundo o que o Brasil tem feito para preservar suas florestas. Mato Grosso, amplamente reconhecido por sua produção agropecuária, mantém mais de 60% do território com cobertura vegetal nativa, reflexo de uma das legislações ambientais mais severas do planeta. O Estado mostra que é possível produzir com responsabilidade, conservar com eficácia e incluir com justiça. Esse é o exemplo que desejamos compartilhar”, completou o coronel.
O deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou a importância da união de esforços no enfrentamento aos incêndios florestais e na valorização do trabalho das forças de combate.
“Quando presenciamos um evento dessa magnitude, fica evidente o quanto ainda precisamos investir no combate aos incêndios, na segurança e, sobretudo, na união entre instituições. Um grande exemplo que temos dado aqui em Mato Grosso é justamente o excelente relacionamento institucional. Quando as instituições dialogam, os problemas diminuem e as soluções se tornam mais efetivas”, destacou.
Programação
Durante os três dias do Forest Fire – Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, os participantes terão acesso a uma programação diversificada, que inclui 20 palestras ministradas por autoridades internacionais, além de minicursos, apresentações de trabalhos acadêmicos, workshops práticos e painéis de discussão.
Entre os temas abordados estão a gestão de incêndios florestais em diferentes países, a coordenação de operações aéreas e terrestres, estudos de caso, monitoramento do fogo, análise de condições climáticas, entre outros tópicos relevantes para o setor.
O evento contará ainda com uma feira tecnológica, que reunirá 18 empresas expositoras, apresentando soluções e equipamentos inovadores voltados à preservação ambiental, prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais. A programação completa está disponível no site: www.forestfire.com.br.
Patrocínio
O Forest Fire – Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais conta com o patrocínio da empresa multinacional Forest Fire, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), da Aero Agrícola Rondon, do Fórum Agro e da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), da empresa Vallfirest (VTF), da MSA Safety Incorporated – Produtos de Segurança Sofisticados (MSA), e da Cervejaria Louvada.
Fonte: Governo MT – MT
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