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Governo assina ordem de serviço para conclusão da Escola Técnica de Matupá

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), assinou a ordem de serviço para a retomada das obras de construção da Escola Técnica Estadual de Matupá. O contrato foi assinado com a empresa Orgplan Engenharia Ltda, no valor de R$ 3.923.080,22, que terá até o final deste ano para conclusão das obras.

A unidade possui capacidade para 1,5 mil alunos, e estrutura com dois pavimentos divididos em 11 laboratórios profissionalizantes, laboratório especial, 12 salas de aula, auditório para 148 pessoas, biblioteca, refeitório, centro de convivência, ginásio poliesportivo coberto, área administrativa e estacionamento.

Além do secretário da Seciteci, Nilton Borgato, participaram da assinatura do termo o o prefeito de Matupá, Bruno Mena, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, e diversas autoridades.

Com as obras paralisadas há mais de 10 anos, a estrutura já recebeu R$ 12.939.719,14 em investimentos e conta com 90% dos serviços executados. Das oitos escolas paralisadas, a unidade de Matupá foi a última a receber ordem de serviço para a conclusão das obras.

Além da unidade em Matupá, outras cinco escolas técnicas estão sendo construídas em Mato Grosso, nos municípios de Água Boa, Campo Verde, Juara, Primavera do Leste e Sorriso. As escolas de Cáceres e Cuiabá que fazem parte do mesmo grupo de escolas conveniadas com o Ministério da Educação (MEC), foram concluídas no final do ano passado e já se preparam para o início do ano letivo. Os convênios foram firmados em 2009, e tiveram as obras paralisadas após interrupções no repasse de recursos.

Durante a assinatura, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), Nilton Borgato destacou o papel estratégico da escola, que impacta regionalmente na formação dos novos profissionais.

“O dia de hoje tem uma simbologia muito forte. Hoje assinamos pela última vez, a ordem de serviço da última escola técnica paralisada por mais de 10 anos em Mato Grosso. As escolas são referências não apenas no município onde são construídas, elas impactam toda a região, e se tornam uma obra regional, com valor social sem medida. Em Matupá, tivemos que rescindir o contrato com a construtora, de maneira amigável para evitar disputas judiciais, licitamos novamente e hoje assinamos a ordem de serviço, pela última vez. Acertamos muito em ter um governador como o Mauro Mendes que tem conhecimento técnico, que cobra resultados eficientes e zela pelo recurso público”, categorizou Borgato.

Hoje, 100% das obras foram retomadas com recursos exclusivos do Governo do Estado. As novas estruturas irão garantir a democratização no acesso de novos alunos e a formação de novos profissionais nos quatro cantos do Estado.

O secretário Nilton Borgato ainda destacou a interferência estratégica dos senadores Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (DEM) e do deputado federal Neri Geller (PP) para a retomada dos convênios em Brasília, e a persistência do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) para a continuidade das obras.

Para o prefeito de Matupá, Bruno Mena, a obra coloca fim há anos de cobranças e prejuízos causados há sociedade pela falta de conclusão das obras. “A retomada da escola é um momento histórico para Matupá, proporcionado pelo governador Mauro Mendes, aqui representado pelo secretário Nilton Borgato que não mediu esforços para a retomada das obras. Quero destacar o empenho do deputado Dilmar [Dal Bosco] para que nós pudéssemos chegar no dia de hoje”, concluiu o prefeito.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governador vai à Justiça contra decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT

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O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18/11), que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarcação de terras indígenas no estado.

As medidas do presidente foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém.

Uma dessas terras indígenas é a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, e que teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.

De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.

Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.

“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.

Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.

Ele reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias já estabelecidas no local.

O governador também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário.

Além disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que usualmente cobram ações ambientais do Brasil.

“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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