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Governador veta projeto que alterava regras ambientais

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mende, anunciou o veto integral ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que propunha mudanças significativas na classificação de formações vegetais do Estado. A decisão foi tomada após análise técnica e diálogo com representantes de diversos setores, incluindo o meio ambiente, a agropecuária e a Assembleia Legislativa.

“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, afirmou Mendes.

O grupo de trabalho será liderado pela secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e contará com a participação da Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Fórum Agro e de especialistas do setor produtivo e ambiental. O objetivo é elaborar um novo projeto que concilie a simplificação dos processos com a segurança jurídica e a preservação ambiental.

“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas também regras de transição, garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, destacou Lazzaretti.

O que dizia o PLC – O projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como “Nininho” (PSD-MT), visava redefinir a classificação de formações vegetais, reclassificando áreas da Amazônia como Cerrado. Isso reduziria a exigência de preservação de vegetação nativa de 80% para 35%, conforme as regras do Código Florestal aplicáveis ao Cerrado.

Nininho justificou o projeto como uma forma de oferecer mais segurança jurídica aos produtores rurais em áreas de transição entre os dois biomas. Ele ressaltou que o objetivo era evitar judicializações e criar critérios claros para análise técnica da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) alertou que, caso aprovado, o PLC 18/2024 poderia levar ao desmatamento de 5,5 milhões de hectares de florestas, o equivalente ao tamanho do Estado da Paraíba. “Mesmo sendo zonas mistas de contato entre os dois biomas, ocorre um total predomínio de características e formações florestais – mas que não são as mesmas florestas do Cerrado”, afirmou Leonardo Maracahipes-Santos, pesquisador do Ipam.

O veto integral do governador reflete um esforço para equilibrar os interesses dos setores produtivos e ambientais. A decisão fortalece o compromisso do governo estadual com a sustentabilidade, promovendo o diálogo entre as partes para assegurar uma legislação que respeite o meio ambiente e incentive práticas agrícolas responsáveis.

O novo projeto, esperado em até 90 dias, será uma oportunidade para construir uma proposta técnica e consensual, promovendo tanto a segurança jurídica para os produtores rurais quanto a proteção dos recursos naturais de Mato Grosso, que é líder no agronegócio brasileiro e desempenha papel fundamental na preservação ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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Exportação de café cresce 645% e supera a produção do Paraná

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Com uma média de produção de 194.148 toneladas, Rondônia se destaca como o segundo maior produtor de café robusta do Brasil e o primeiro da região Norte. O desafio agora é manter o ritmo de crescimento, consolidar os mercados já conquistados e explorar novas oportunidades, garantindo a sustentabilidade e a competitividade da cafeicultura rondoniense no cenário internacional.

Em 2024, por exemplo, Rondônia exportou 35.056 toneladas de café, consolidando-se como um dos principais estados exportadores do grão no Brasil. Esse volume representa um crescimento de 645% em relação ao ano anterior, resultando em uma receita de US$ 130,99 milhões e posicionando o estado entre os cinco maiores exportadores de café do país, superando o Paraná.

Esse avanço expressivo é atribuído a uma série de iniciativas estratégicas implementadas pelo governo estadual, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Investimentos em tecnologia, capacitação de produtores e modernização das práticas agrícolas foram fundamentais para elevar a qualidade e a produtividade do café rondoniense.

A realização da 1ª Feira Tecnológica dos Cafés de Rondônia, em outubro de 2024, em Cacoal, destacou-se como um evento crucial para a disseminação de inovações e soluções tecnológicas entre os produtores locais. Além disso, a participação no “Taste and Feel Rondônia Coffee Fest”, em Londres, ampliou a visibilidade do café rondoniense no mercado internacional, abrindo novas oportunidades comerciais.

O programa de distribuição de mudas também desempenhou um papel essencial nesse crescimento. Entre 2019 e 2024, mais de 2 milhões de mudas de café foram entregues aos produtores, promovendo a renovação das lavouras e a expansão das áreas cultivadas. Essa iniciativa não apenas aumentou a produção, mas também melhorou a qualidade do café destinado à exportação.

Os principais destinos do café de Rondônia incluem países como Vietnã, Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, México, Itália, Espanha, Argélia e Índia. A diversificação dos mercados consumidores reforça a competitividade do estado no cenário global e assegura o escoamento da produção.

O impacto econômico desse recorde de exportações é significativo. A cafeicultura gera emprego e renda em diversas regiões de Rondônia, beneficiando aproximadamente 20 mil produtores envolvidos na cadeia produtiva. Além disso, a receita obtida com as exportações contribui para o fortalecimento da economia estadual e para a balança comercial brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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