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Governador vai encaminhar proposta ao Confaz para manter congelamento de ICMS

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O governador Mauro Mendes vai encaminhar, nesta semana, uma proposta para manter o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis – que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS -, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ter decidido encerrar a medida.

A decisão foi confirmada durante reunião com diversos representantes de atividades econômicas de Mato Grosso, na manhã desta segunda-feira (24.01).

O congelamento do PMPF estava em vigor desde novembro, ocasião na qual o conselho congelou o valor por três meses, tendo em vista os constantes aumentos promovidos pela Petrobras.

Porém, apesar de Mato Grosso ter votado por prorrogar esse congelamento, a medida não foi aceita pelo Confaz. O Conselho é composto por representantes de todos os estados.

“Nós decidimos que o Governo do Estado de Mato Grosso vai encaminhar para uma reunião do Confaz nesta semana, no dia 27, a proposta para manter, por mais 90 dias, esse congelamento”, relatou o governador.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, elogiou a postura adotada pelo governo de Mato Grosso, que tem sido referência nacional na condução de um amplo programa de desoneração tributária.

“O PMPF congelado contribui para a estabilidade dos preços dos combustíveis ao consumidor final e para o setor produtivo, o que neste momento é essencial para estimular a nossa economia, ao menos até que seja possível retomarmos a normalidade”, afirma.

Mauro Mendes ainda lembrou que o Governo de Mato Grosso reduziu o ICMS dos combustíveis neste ano, bem como de outros itens essenciais como energia elétrica e telecomunicações, visando aliviar o bolso do cidadão.

“O ICMS da energia elétrica saiu de 27% para 17%, das telecomunicações e internet de 30% para 17%, da gasolina de 25% para 23%, do diesel de 17% para 16% e do gás de cozinha de 17% para 12%. É o maior pacote de redução de impostos do Brasil”, concluiu.

Além da Fiemt, também participaram da reunião: o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e representantes da Fecomércio, Facmat, FCDL, CDL Cuiabá e ACC Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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Semana Estadual de Políticas sobre Drogas discute prevenção em escolas de Poconé e Livramento

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Justiça, e o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conesd-MT) realizam entre os dias 27 e 30 de junho a Semana Estadual de Políticas sobre Drogas. Parte da programação será realizada nas escolas públicas dos municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento.

A solenidade de abertura ocorre na próxima terça-feira (28.06), na Escola Estadual Bacharel Ribeiro de Arruda, em Poconé, com a presença de autoridades. No entanto, na segunda-feira (27.06), a Escola Estadual Professora Eucaris Nunes Cunha Morais, também em Poconé, contará com programação alusiva, com palestras e oficinas.

Já na quarta-feira (29.06) a programação ocorre no município de Nossa Senhora do Livramento, nas escolas Estadual Feliciano Galdino e Municipal Délia Galdino Duarte, finalizando o dia com ato público contra as drogas.

Entre a programação da semana estão previstas palestras sobre o uso do álcool e suas consequências, o fortalecimento da rede municipal no combate às drogas, além de bate papos com os alunos, oficinas para a confecção de cartazes e atos públicos educativos.

O evento conta com o apoio das duas prefeituras municipais, além da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT); das secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT), de Saúde (SES-MT) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); da Federação das Comunidades Terapêuticas de Mato Grosso (FECT); das coordenadorias estaduais de Polícia Comunitária e do Rede Cidadã; da Polícia Judiciária Civil e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência(Proerd) da Polícia Militar de Mato Grosso.

Para ter acesso à programação completa, clique AQUI.

Mais informações: (65) 98435-7138.

Fonte: GOV MT

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