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POLÍTICA NACIONAL

Girão diz que denúncias no INSS e na CBF são ‘retrato do Brasil de hoje’

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), voltou a cobrar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador ressaltou que cerca de quatro milhões de aposentados foram lesados por descontos promovidos por sindicatos e associações de forma irregular, segundo estimativa do próprio INSS. O prejuízo, que já chega a R$ 6 bilhões, pode alcançar a marca de R$ 90 bilhões quando considerados também empréstimos consignados liberados de forma fraudulenta.

Girão atribuiu ao ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, omissão quanto às irregularidades,e também implicou o novo titular do cargo, Wolney Queiroz.

— Ao que tudo indica, [houve] tráfico de influência de um governo que já sabia, porque o ministro Carlos Lupi, que saiu, já sabia há algum tempo disso. Agora entra ministro novo, Wolney Queiroz, que é o seu secretário-executivo imediato, que participou de reuniões com essas entidades que estão sob suspeita. Esse escândalo acaba de tomar maiores proporções — declarou.

O senador também pediu apoio para a instalação de uma CPI para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por suspeitas de irregularidades envolvendo contratos com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

— A CBF é o retrato do Brasil. Quero pedir aos senadores que assinem essa CPI da CBF, porque eu vou explicar a gravidade do que está aqui. Além de tudo que já se conhece de irregularidades envolvendo o contrato do IDP, mais um forte agravante está na grande mídia: duas vice-presidências da CBF estariam sendo colocadas à disposição para a indicação de nomes por parte de ministros do STF. Estima-se que seriam R$ 200 mil de salário — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga empresas da Zona Franca de Manaus a apoiar ações educativas e ambientais

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1996/24, pelo qual empresas da Zona Franca de Manaus terão de apoiar ações socioeducativas e socioambientais. A análise das iniciativas caberá à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

A relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), recomendou a aprovação. “O projeto vincula os benefícios fiscais à promoção de investimentos com impacto socioeducativo e socioambiental, estimulando o setor produtivo a internalizar responsabilidades sociais e ambientais em sua atuação”, avaliou a relatora.

Meire Serafim reconhece a importância econômica da Zona Franca na geração de emprego e renda, mas diz que ainda falta integração com os territórios e comunidades amazônicas.

A proposta aprovada altera o Decreto-Lei 288/67, que, entre outros pontos, trata de benefícios fiscais, com a redução do Imposto sobre Importação para os investimentos de empresas na Zona Franca de Manaus.

“A mudança busca aprimorar as contrapartidas das empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, ampliando os resultados e as suas externalidades positivas”, argumenta o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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