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Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase realiza 1ª reunião

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A primeira reunião da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase da Assembleia Legislativa debateu, nesta sexta-feira (13), as ações que serão implementadas para combater a doença: publicidade; capacitação aos profissionais de saúde; enfrentamento para que a população de Mato Grosso tenha cura da doença e, futuramente, fazer aa contenção da doença no estado. A hanseníase é uma doença transmissível caracterizada pela alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e atinge, principalmente, a pele, mucosas e nervos periféricos.

Para a superintendente da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Alessandra Moraes, as ações devem começar imediatamente num trabalho em conjunto com a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselhos de saúde dos municípios e a própria Vigilância.

“Estamos bastante felizes com essa frente. Hanseníase é um problema sério de saúde e a Assembleia Legislativa é, com toda certeza, é um órgão forte para nos apoiar nesse momento. Nós estamos em conjunto com esta Casa, definindo ações que vão ser tomadas a partir das próximas reuniões”, revelou Alessandra.

Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde apontou que, entre janeiro e novembro de 2023, Mato Grosso liderou o ranking com a maior taxa de detecção da hanseníase no país, com 3.927 casos registrados. Em seguida, está o Maranhão, com 2.086 casos detectados.

A assessora técnica do TCE, Mariângela Souza, explicou que a frente surgiu depois da realização de um seminário no Tribunal que discutiu o combate à doença.

“Através do seminário, foram feitas sugestões recomendatórias com atribuições a serem tomadas pela Secretaria de Estado de Saúde. Essa primeira reunião da Frente Parlamentar é costurar viabilidades entre as instituições para iniciarmos os trabalhos. Uma dessas iniciativas será o trabalho da Assembleia na parte de publicidade orientativa sobre a doença”, disse ela.

De acordo com a assessora técnica do TCE, Mato Grosso é o Estado com maior índice da hanseníase no Centro-Oeste.

“Estamos dando o primeiro passo para alavancar várias ações que serão de grande importância no combate dessa doença. O TCE vai articular a integração dessas ações com as instituições e com as secretarias. Nós estamos aqui para fazer essa costura com todas as demais instituições. Vai ser é um esforço de todos os movimentos para combater a doença no estado”, afirmou.

Frente – Instalada no dia 24 de abril deste ano, a Frente parlamentar vai trabalhar também a questão da discriminação da doença.

“Tem discriminação sim. O estigma da hanseníase, algo que a gente quer combater tem cura. Ela é um bacilo que nós respiramos e convivemos com ele, e algumas pessoas não vão ter imunidade necessária para combater essa bactéria, ela vai desenvolver a doença. A gente estima que em torno de 10% da população vai desenvolver a doença, o restante (90%) tem imunidade, ou seja, vai ter contato com o bacilo e não vai desenvolver a doença”, explicou a fisioterapeuta da área técnica de saúde da Vigilância Sanitária, Ingridh Farina da Silva.

“É muito importante esse trabalho de articulação do Tribunal de Contas, SES, secretarias municipais de Saúde e da Assembleia Legislativa, pois precisamos muito da força do Poder Legislativo, principalmente com relação à comunicação e informação para as pessoas. O acesso que a Assembleia tem, que chega nos municípios, através da rádio, da TV e site será primordial”.

Compõem a Frente Parlamentar de Atenção a Hanseníase, os deputados Dr. João (MDB), Dr Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos defende loteamento popular e solicita apoio do Ministério das Cidades

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Durante o lançamento do Novo PAC Seleções, realizado nesta segunda-feira (7), em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) solicitou ações mais eficazes por parte do governo federal para enfrentar o déficit habitacional em Mato Grosso.

Na presença do senador licenciado e ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro (PSD), e do secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, ele defendeu a criação de um grande loteamento popular na capital, como forma de atender mais de 30 mil famílias que aguardam por uma moradia digna.

Em seu discurso, o parlamentar compartilhou sua trajetória na área de habitação de interesse social desde o início da vida pública, destacando a participação na fundação de 30 bairros em Cuiabá, e reforçou que a modalidade de loteamento popular é mais ágil e acessível para as famílias iniciarem a construção de seus lares. Enfatizou ainda a necessidade de “olhar com mais atenção para as populações vulneráveis”.

“Alguém precisa olhar para esse povo. Espero que no ano que vem o Ministério das Cidades providencie um grande loteamento aqui em Cuiabá. O loteamento popular é o primeiro passo para que o cidadão garanta a sua dignidade. Não sou contra a entrega de casas populares, mas é preciso garantir o acesso à terra para que o sonho de ter uma casa aconteça de forma rápida, pois as próprias famílias se mobilizam para levantar os muros e as estruturas do imóvel. Já testemunhei muitos casos assim que deram certo”, relatou o deputado.

Em resposta, o secretário Nacional de Habitação, Augusto, reconheceu que a política de loteamentos populares ainda é pouco explorada pelo poder público. “Esse assunto de loteamento, historicamente, ficou um pouco renegado pelo poder público local, porque há necessidade de acompanhar. No entanto, já existe uma linha de financiamento do programa Pró-Moradia que contempla lotes, ainda que de forma tímida”, respondeu Augusto ao parlamentar.

Rabelo se comprometeu a levar a proposta de Wilson Santos ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e reforçou que o governo federal está aberto a novas soluções para ampliar o acesso à moradia. Na oportunidade, ele também apresentou as diversas frentes do programa Minha Casa, Minha Vida, que incluem modalidades voltadas para a área urbana, zona rural e para entidades sociais habilitadas – sendo as duas últimas ainda pouco utilizadas em Mato Grosso.

Wilson Santos tem uma forte atuação com política habitacional, sendo que atualmente preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – no propósito de buscar soluções, identificar oportunidades e apresentar propostas para resolver o déficit habitacional que atinge mais de 100 mil famílias no estado.

Fonte: ALMT – MT

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