Várzea Grande
Fiscais de Meio Ambiente operam drone e encontram veículo fazendo descarte em Área de Preservação Permanente
Equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Rural e Sustentável, com apoio da Guarda Municipal de Várzea Grande, flagraram na manhã desta sexta-feira (21), um caminhão fazendo o descarte de entulhos em uma Área de Preservação Permanente (APP), na localidade conhecida por Engordador, região do grande Cristo Rei.
O local está sendo utilizado como transbordo, onde as empresas que trabalham com descarte de material de construção ou outros resíduos estão usando para fazer a separação de objetos que possam ser descartados em outros pontos da cidade, bem como no transporte para o aterro sanitário. A referida área não possui licença ambiental para essa finalidade, por se tratar de uma área de preservação.
De acordo com o coordenador de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Edipson Morbeck Júnior, ao fazer rondas pelo bairro a equipe deparou com um caminhão com material de descarte e passou a acompanhar e observar o possível destino. “Próximo a região do Engordador, operamos o drone e visualizamos o local onde estava sendo feito o depósito, e desta forma acionamos a Guarda Municipal para dar início a operação. Fizemos a autuação do veículo e a notificação do motorista”, explicou.
A ação contou com o apoio da Delegacia de Meio Ambiente e Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec.
Qualquer cidadão que presenciar esse tipo de ato criminoso, pode fazer a denúncia junto a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (065) 3692.6828, ou acionar também a Guarda Municipal pelo telefone 153.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável, Célio Santos, informou que o município de Várzea Grande vem sofrendo com a falta de conscientização de pessoas e empresas que insistem em fazer o descarte de resíduos sólidos e de entulhos em diversos pontos da cidade, comprometendo o visual do bairro, causando poluição e degradação, além de prejudicar a saúde dos moradores da localidade.
“Essa ação tem obrigado o poder público a realizar, regularmente, mutirões de limpeza, e investindo recursos que poderiam ser empregados em outros benefícios para a população. Se não houver o compromisso de todos, e a punição dos que insistem em praticar essa ação, será impossível resolvermos esse problema”.
O secretário disse também que a equipe de fiscalização mapeou as regiões onde se concentram os bolões de lixos e descarte de entulhos e que as áreas são diariamente monitoradas. “O uso de drones tem sido um reforço a mais no trabalho de fiscalização das áreas comprometidas”.
O secretário de Meio Ambiente disse ainda que o prefeito Kalil Baracat e o vice-prefeito José Hazama se comprometeram em aumentar o número de fiscais para intensificar os trabalhos de fiscalização de áreas de preservação ambiental, como as que são usadas para descarte irregular de lixos. “A gestão já convocou aprovados no último concurso e com a inserção desses novos servidores, teremos a possibilidade de ampliar ainda mais o serviço de fiscalização”.
Várzea Grande
Prefeito Kalil transfere ponto facultativo para o dia 9, sexta-feira
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, assinou hoje (6) o decreto de número 57 que transfere o ponto facultativo de 8 de dezembro – quando se celebra o Dia de Imaculada Conceição – para o dia 9, sexta-feira.
O decreto estará publicado na edição de amanhã (7), do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. A decisão levou em conta o jogo do Brasil contra a Croácia, pelas quartas-de-final da Copa do Mundo do Catar, partida que será realizada no dia 9, às 12h.
“Ao invés de parar o atendimento ao público nas repartições em um dia e fazer expediente corrido no dia seguinte, optamos por unir o recesso em apenas uma data”, justifica o Chefe do Executivo.
A medida altera o Decreto Municipal nº. 113/2021, o qual dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados de âmbito nacional, estadual e municipal, e ainda, define os pontos facultativos nas repartições públicas de Várzea Grande.
O ponto facultativo no dia 9 não se aplica aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções, como urgências e emergências na área de saúde, segurança, Defesa Civil e coleta de lixo, por exemplo.
O decreto 57, que traz a nova redação em relação ao Dia de Imaculada Conceição para 2022, também não altera em nada o funcionamento do comércio em geral. Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o ponto facultativo permite que comerciantes de lojas de rua e de shopping abram as portas normalmente.
Conforme orientação da Fecomércio/MT, a medida exime os empresários do setor de observar os dispositivos contidos na CCT no que se refere ao pagamento das horas trabalhadas, pois existe um acordo firmado entre os sindicatos patronais do comércio filiados à entidade e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá (SECC).
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