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Fecomércio declara apoio a projeto que proíbe exigência de passaporte sanitário em MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), manifestou apoio ao Projeto de Lei n 01/2022, que tem o objetivo de proibir a exigência do comprovante de vacina contra a COVID-19 ao cidadão do Estado para ter acesso a estabelecimentos públicos ou privados. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) no início deste ano e aprovada por maioria dos parlamentares em primeiro turno.

Em nota técnica publicada no dia 6 de janeiro, assinada pelo superintendente da Fecomércio, Igor Cunha, a entidade se manifestou favorável a proposta, projetando benefícios ao comércio no caso de o texto ser aprovado da mesma forma que foi apresentado.

A nota técnica em defesa ao projeto cita o direito ao exercício livre de qualquer atividade econômica, previsto na Constituição Federal, a falta de evidências científicas de que a vacinação interrompe a transmissão do vírus, o fato de o Comitê de Emergência sobre a covid-19 da Organização Mundial da Saúde (OMS) já ter se manifestado contra a obrigatoriedade do passaporte sanitário para viajantes internacionais, além de possíveis prejuízos que o passaporte sanitário trará aos comerciantes do Estado.

“Diante de todo o exposto, a Fecomércio-MT se posiciona de forma favorável ao PL 01/2022 por entender que a instituição de qualquer exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19, para acesso aos estabelecimentos públicos e privados, tolheria os direitos constitucionais à livre iniciativa e autonomia privada, ao passo que os empresários e comerciantes se verão obrigados a exigirem os comprovantes de vacinação de seus clientes para que estes adentrem aos estabelecimentos, criando um obstáculo desnecessário que dificultará o acesso ao comércio e inegavelmente reduzirá o fluxo de pessoas que fomentam a atividade exercida por estes”, diz o documento.

Para Cattani, o parecer técnico da Fecomércio é de grande importância para que a Assembleia Legislativa e a população do Estado entenda que uma eventual obrigação da apresentação do comprovante da vacina não será benéfica para o comerciante que terá que impor uma restrição e para o cidadão, que perderá a liberdade de ir e vir, caso não esteja com sua caderneta de vacinação em mãos.

“Fico muito feliz com este apoio e agradeço meu amigo José Wenceslau Junior. A Fecomércio que nos encaminhou este parecer técnico favorável ao projeto e contra a obrigação do passaporte sanitário para o comércio e órgãos públicos de Mato Grosso. Agradeço a instituição e a toda a população que está nos ajudando nesta luta pela liberdade”, afirmou o parlamentar.

Primeiro projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2022, a proposta que prevê a proibição da exigência do passaporte sanitário no Estado foi aprovada com 17 votos favoráveis. 

O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário, que deve acontecer no mês de fevereiro, antes de ser encaminhado para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Dr. João cita morte de filho e defende implantação de hemodinâmica em Cáceres: “salva vidas”

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), tem se empenhado na luta pela implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres, um pedido antigo da população da cidade. Durante reunião, realizada na última quinta-feira (13), de autoridades do município com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), a deputada Janaína Riva (MDB) e representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o parlamentar reforçou a importância do serviço para salvar vidas e atender às necessidades da Saúde da região.

O deputado Dr. João destacou que a hemodinâmica é essencial para o tratamento de doenças cardiovasculares, como infartos, e que a falta desse serviço em cidades do interior tem causado perdas irreparáveis.

“Meu filho morreu com 30 e poucos anos após sofrer um infarto. Se houvesse um serviço de hemodinâmica em Tangará da Serra naquela época, ele poderia ter sido salvo. É algo que toda cidade precisa, pois salva vidas. A hemodinâmica é uma prioridade. É uma tecla que eu bato muito, que é a descentralização da Saúde em Mato Grosso, que é um estado com dimensões continentais”, afirmou o parlamentar.

Dr. João conheceu as instalações do hospital local há algum tempo e destacou a qualidade de alguns serviços já oferecidos. “Fiquei maravilhado com o que vi. O Hospital Regional de Cáceres realiza cirurgias urológicas e conta com um setor de oncologia de excelência, além do projeto Cáceres Mama, que faz um trabalho espetacular. Prometi levar cadeiras mais confortáveis para o pessoal do Cáceres Mama, que merece todo nosso reconhecimento”, disse o deputado.

No entanto, ele ressaltou que a falta de um serviço de hemodinâmica é uma lacuna que precisa ser urgentemente preenchida. “Cáceres é uma cidade que cresce e se desenvolve, mas precisa de investimentos em saúde para garantir o bem-estar da população. Ali, além de atender toda a região, também temos pacientes que vem da Bolívia”, completou.

A Secretaria de Estado de Saúde, representada pelos secretários adjuntos Kelluby de Oliveira e Juliano Melo, informou que a implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres está mapeada como uma necessidade prioritária.

“Reconhecemos a importância de um serviço de hemodinâmica, mesmo que em nível básico, para atender a demanda da região. Está dentro do nosso escopo de investimentos a médio e longo prazo”, disse Juliano.

O vereador Flávio Negação, presidente da Câmara Municipal de Cáceres, reforçou a importância da atuação do deputado Dr. João na luta pela hemodinâmica. “O deputado Dr. João tem sido um grande aliado de Cáceres, e seu apoio é fundamental para que esse sonho se torne realidade. A hemodinâmica vai transformar a saúde da nossa cidade, e contamos com a intervenção dele para que o governo do estado priorize esse investimento”, disse o vereador.

O deputado Dr. João se comprometeu a continuar pressionando o governo do estado para que a implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres seja concretizada. “Vamos trabalhar incansavelmente para garantir que Cáceres tenha esse serviço. A saúde é um direito de todos, e não medirei esforços para que a população tenha acesso a tratamentos de qualidade”, afirmou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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