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“Estamos fazendo a nossa parte, porque ninguém aguenta mais aumento no preço do combustível”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que a proposta do Governo de Mato Grosso para congelar o preço médio do ICMS de combustível é uma forma de o Estado “fazer a sua parte” contra os sucessivos aumentos de preço. Além disso, o Governo também reduziu o ICMS da gasolina e do diesel, medida que passou a valer agora em janeiro.

Nesta semana, o Estado propôs manter o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis – que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS -, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ter decidido encerrar a medida.

A votação da proposta do Estado deve ocorrer nesta quinta-feira (27.01). O Confaz é composto por secretários de Fazenda de todos os estados, e membros do Ministério da Economia, e é o órgão responsável por deliberar sobre esse tipo de política, não sendo juridicamente possível a nenhum governador “congelar” o PMPF por conta própria.

“Nós, como políticos, precisamos fazer aquilo que é melhor para a maioria da população. Nesse momento, ninguém aguenta mais o aumento de preço. A inflação está judiando, arrebentando com muita gente, principalmente aqueles que têm salários menores. Então é o momento de o Poder Público dar uma contribuição. E o que fazemos ao propor o congelamento de preço é dar essa contribuição com relação ao ICMS”, relatou o governador, durante entrevista à rádio Vila Real.

Mauro Mendes explicou que, além do congelamento, também é necessário que a Petrobras pare de aumentar o preço do combustível nas refinarias.

“A Petrobras tem constantemente feito aumentos e a base de cálculo do ICMS é o preço do combustível. E o que nós estamos fazendo é congelar esse preço de 90 dias e mantê-lo congelado para efeitos de cálculo do ICMS. Entretanto, se a Petrobras continuar aumentando o preço do combustível lá na refinaria, vai continuar aumentando para o cidadão na bomba. Vira uma bola de neve, e quem paga essa conta é o cidadão. Temos que fazer o que é melhor para o cidadão e o cidadão mato-grossense concorda com isso“, declarou.

Também foi lembrado pelo governador que o Estado reduziu o ICMS de vários itens nesse ano, inclusive dos combustíveis.

“Na gasolina, saímos de 25% para 23%. No diesel, de 17% para 16%. No etanol é 12,5%, que é a menor alíquota do país. Também reduzimos o ICMS da energia elétrica de 27% para 17%, das telecomunicações de 30% para 17%, do gás GLP de 17% para 12%. É a maior redução de impostos do país”, pontuou.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Empresários terão orientação sobre novo sistema de relatório do Prodeic em evento gratuito

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Estão abertas as inscrições para o evento “Prodeic – Passo a passo para preencher o relatório de monitoramento”, que será realizado no plenarinho da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na quarta-feira (19.2), às 16 horas. O evento é gratuito e será híbrido, com transmissão ao vivo pelo Youtube.

As inscrições podem ser feitas no endereço: https://www.sympla.com.br/evento/relatorio-de-monitoramento-do-prodeic-passo-a-passo-para-o-preenchimento/2832475?referrer=fiemt.ind.br

A proposta do evento é orientar e debater com os convidados o preenchimento correto das informações de entrega do relatório no novo modelo exigido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), por meio do Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal (Simbef). A nova ferramenta foi estabelecida para simplificar o controle, centralizar informações e garantir mais transparência na gestão dos incentivos fiscais do Estado.

Os empresários que têm benefício fiscal em Mato Grosso têm até o dia 20 de fevereiro deste ano para entregar os relatórios anuais de monitoramento do Programa Estadual de Desenvolvimento e Industrial e Comercial (Prodeic), referente ao exercício de 2024.

O prazo vale também para quem tem incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat).

O evento terá a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, do secretário adjunto de Agronegócio e Investimentos, Anderson Lombardi, do presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT), Aloísio Rodrigues da Silva, e do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon MT), Marco Aurélio.

Novo sistema

Neste ano, a Sedec desenvolveu o Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal e as planilhas de dados, antes enviadas por email, agora são centralizadas pelo sistema, com os indicadores socioeconômicos, como a geração de emprego passam a chegar de forma mais acessível.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a plataforma é um marco na modernização da gestão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

“As isenções concedidas são essenciais, tornam a nossa econômica competitiva, resultam em investimentos no nosso Estado e fomentam a geração de empregos. Desta forma, a Sedec continuará garantindo, de modo eficiente, o uso correto das isenções”, afirma César Miranda.

Os produtores e empresários podem tirar dúvidas com a Sedec pelos telefones 3613-0070 e 3613-0080 ou pelo email dos programas: [email protected], [email protected], [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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