CUIABÁ
Escolas terão que comunicar pais ou responsáveis sobre ausência escolar injustificada do aluno
Secom CMC
O vereador Dr. Luiz Fernando teve o projeto de lei sancionado pelo Poder Executivo
Com apenas duas semanas para o início do ano letivo, o Executivo Municipal sancionou a lei nº 6.735 de 14 de dezembro de 2021, que estabelece a necessidade de informação sobre a ausência de alunos de escolas públicas e privadas, durante o período escolar, revogando a lei nº 6.231 de 06 de novembro de 2017.
 A matéria é de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e foi proposta a fim de zelar junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
De acordo com a propositura, a direção das escolas da Capital deverá entrar em contato com os pais ou responsáveis em caso de ausência escolar injustificada dos alunos nas escolas e nas salas de aula, durante o período escolar.
“Todas as unidades deverão manter atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e familiares, dentre eles, o número de identidade, endereço, telefone e o endereço de correio eletrônico”, profere trecho do documento.
Considera-se como ausência escolar injustificada a falta de comparecimento à escola ou à aula pelo aluno, por pelo menos 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) dias no mês, sem prévia ou posterior justificativa oral ou escrita do responsável do aluno ao professor ou à direção escolar.
Ainda conforme a lei – a direção das escolas deverá ter a obrigação de comunicar ao conselho tutelar, o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar e, eventualmente, a ocorrência de possível crime de abandono de intelectual, em caso de: impossibilidade de contato virtual ou presencial do responsável por mais de 15 dias pela direção e repetida ausência injustificada do aluno às aulas, após a realização de reunião convocada pela direção.
O vereador explica que está cada vez mais comum nas escolas – alunos adentrarem o estabelecimento de ensino, em seguida, saírem para as ruas. Em alguns casos, nem chegam a entrar na sala de aula.
 Em relação a revogação da lei nº 6.231, Luiz Fernando explica a normativa obriga apenas que a direção escolar notifique os responsáveis sobre a injustificada ausência dos alunos na escola. No entanto, o vereador acredita que a lei deixa a desejar quanto à questão da diminuição da evasão escolar.
No ponto de vista do parlamentar, isso ocorre pelo fato de a lei não estabelecer mecanismos que assegurem a responsabilidade dos pais em zelarem pela assiduidade de seus filhos nas escolas e da própria escola e sociedade em fazerem com que os pais cumpram seus deveres legais.
“Para baixar a evasão escolar não é necessário somente notificar os familiares e responsáveis sobre a ausência dos filhos nas aulas e nas escolas, mas também acompanhar o exercício das responsabilidades legais para com seus filhos”, avaliou Luiz Fernando ao acrescentar que a adoção destas medidas irão apresentar mecanismos efetivos para coibir a evasão escolar e, portanto, diminuir o número de alunos evadindo da rede escolar.
Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando
Fonte: Câmara de Cuiabá MT
CUIABÁ
Em visita à China, vereadores conhecem novo modal elétrico que pode revolucionar o transporte público de Cuiabá
Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogueira
Os vereadores Demilson Nogueira (PP) e Eduardo Magalhães (Republicanos) participaram da missão internacional liderada pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), com o apoio e coordenação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura , Fernando Medeiros, responsável pela agenda oficial que percorreu Dubai, Pequim e Xangai em busca de soluções inovadoras para Cuiabá.
Durante a passagem pela China, os parlamentares conheceram o ART (Autonomous Rail Transit) — um modal de transporte elétrico sobre pneus, guiado por ímãs, considerado uma alternativa moderna e sustentável ao BRT.
“Tivemos a oportunidade de andar no transporte, conhecer sua operação e o processo de fabricação. É um sistema inteligente, que pode operar de forma autônoma, com segurança e precisão. Além disso, não exige grandes obras para ser implantado”, explicou o vereador Demilson Nogueira.
O modal, desenvolvido pela estatal chinesa CRRC, está em funcionamento em cidades próximas a Xangai e também em fase de testes em Curitiba.
De acordo com os vereadores, o modelo pode ser implantado em Cuiabá em até 90 dias após a assinatura do contrato, com custo estimado de três milhões de dólares por quilômetro.
“O grande diferencial é a viabilidade. O custo é menor, a implantação é rápida e o impacto à população é mínimo. É um modal sustentável e eficiente”, ressaltou o vereador Eduardo Magalhães.
Por ser elétrico e funcionar sobre pneus, o ART pode circular nas mesmas faixas previstas para o BRT, com pequenas adaptações como a instalação de ímãs e pontos de recarga.
Segundo os parlamentares, o modelo tem vida útil de aproximadamente 30 anos, contra cerca de 10 anos do BRT tradicional, representando economia e durabilidade.
“A população está cansada de obras intermináveis e prejuízos ao comércio. O modal que conhecemos já está pronto para operar sem quebrar ruas. Agora é uma questão de decisão de governo”, concluiu Demilson Nogueira.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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