CUIABÁ
Emanuel Pinheiro mantém transparência das ações na gestão e esclarece dúvidas da população em live
O fortalecimento da saúde pública municipal é um dos principais focos da gestão Emanuel Pinheiro e também um tema que vem sendo abordado em suas lives semanais nas redes sociais. Em sua quarta transmissão realizada nesta terça-feira (25), o prefeito interagiu ao vivo com um morador do bairro Jardim Imperial II, para esclarecer dúvidas e dar transparência ao trabalho realizado pela gestão.
O morador Sebastião Ribeiro questionou o prefeito sobre quando será entregue a Unidade Básica de Saúde do Imperial II. Emanuel destacou algumas das obras entregues na região como a pavimentação asfáltica de 15 ruas do Jardim Imperial II e a obra na segunda etapa do bairro, que está em reta final.
Pinheiro então ligou para o morador e esclareceu sua dúvida afirmando que a unidade deve ser entregue no próximo mês. “É uma Unidade Básica de Saúde lindíssima que vai atender toda a região, é uma unidade porte dois, ou seja, são duas equipes de Saúde da Família, que pode se transformar em porte três, para ter duas ou três cadeiras odontológicas, que é uma marca da minha gestão com serviço de odontologia. Então, nós estamos nos organizando e a entrega dela só está dependendo dos Recursos Humanos, porque teve toda essa questão de proibição de contratação”, explicou o prefeito.
“Estamos com um processo seletivo em curso na Prefeitura e agora em fevereiro pretendemos concluir, no mais tardar no inicio de março, porque eu quero entregar a unidade que está pronta. A secretaria Suellen e toda a nossa equipe estiveram com o desembargador e estamos solicitando uma medida judicial para nos autorizar as contratações dessas unidades que estão prontas para podermos em breve entregar. Mas, o processo seletivo está em curso e já planejado que na segunda quinzena de fevereiro ou no máximo início de março eu esteja entregando essa unidade”, acrescentou.
O morador também indagou sobre o atendimento realizado na unidade de saúde do Jardim Imperial diante da alta demanda. Emanuel afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde estuda a descentralização de atendimento na região.
“Estamos reorganizando e descentralizando essa atuação em Cuiabá para termos mais opções. Então a secretária de Saúde Suellen está ouvindo sua reivindicação, mas a minha determinação é que amplie para atendermos da melhor forma possível a população”, concluiu o prefeito.
CUIABÁ
TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá 2023
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2023. O conselheiro relator, José Carlos Novelli, votou pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelo presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, e pelos conselheiros Domingos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf.
Na análise global, o relator destacou que, embora o agravamento do déficit seja um ponto relevante, especialmente nos gastos com saúde pública, o Município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária em relação a 2022.
Ele citou um estudo técnico, com base em dados do Ministério da Saúde, usado pelo conselheiro Valter Albano, durante emissão de parecer também favorável às contas do exercício 2022.
“Entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos atendimentos hospitalares foram destinados a pacientes de outros municípios, um fator relevante na avaliação das contas. Esse contexto reforça a necessidade de garantir segurança jurídica nas decisões da Corte”, ponderou o Novelli.
Ele também citou que outro ponto positivo foi o resultado primário superavitário de R$ 171.250.309,00, que superou a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Adicionalmente, a dívida consolidada líquida manteve-se estável, passando de 40,61% em 2022 para 43% em 2023. Apesar do aumento, o índice permanece amplamente abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução nº 40/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.
O conselheiro José Carlos Novelli destacou ainda o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, a observância dos limites de despesas com pessoal e os resultados primários superavitários como pontos de grande relevância.
“Esses fatores levaram à conclusão de que o déficit financeiro apurado e as demais irregularidades identificadas não possuem peso suficiente para embasar um parecer contrário à aprovação das contas”, ressaltou o relator.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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