CUIABÁ
Em quase 4 meses, Ordem Pública atendeu 460 ocorrências sobre poluição sonora
Os trabalhos no atendimento no Disque-Silêncio estavam suspensos devido a pandemia porque as denúncias referentes às festas clandestinas, aglomerações e eventos com música, automaticamente se referem a poluição sonora. Os serviços do Disque-Silêncio foram retomados no mês de outubro do ano passado.
O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, alerta a população para que usem os canais de denúncia da Sorp. “Só assim, o poder público municipal poderá agir e autuar essas pessoas que descumprem a Lei Municipal nº 3.819/1999, sobre a perturbação ao sossego público, com ruídos, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, seja ela por aparelhagem sonora de veículos automotivos e barulhos em residências. A fiscalização, nos casos pertinentes, aplicará medidas administrativas como suspensão da atividade, ou interdição quando se tratar de estabelecimento. Já em residências, caberá a imposição de multa diária de acordo com os enquadramentos de infrações previstas”, explica ele.
A punição para quem infringir a lei, pode ser leve, para até 10 dB (dez decibéis) acima do limite, com multa de R$ 346,66. Grave, para mais de 10dB à 40 acima do limite, com multa no valor de R$ 693,24 ou gravíssima, com mais de 40dB acima do limite, a multa é no valor de R$ 2.079,73. Os valores variam de acordo com a quantidade de decibéis, acima do limite permitido.
A denúncia feita pelo Disque-Silêncio pode ser de forma anônima ou ser protocolada formalmente na Secretaria. Já o limite de barulho permitido por lei é de até 55 dBA (sigla que mede o nível de ruído em vias públicas) em áreas residenciais, até 60 dBA em áreas comerciais e até 70 dBA em áreas industriais.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), está apoiando uma importante iniciativa da Justiça do Trabalho em Mato Grosso para conscientizar a população sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A campanha educativa, intitulada “Juntos para evitar acidentes e doenças. Cada vida vale todo o cuidado!”, será divulgada ao longo de dezembro com mensagens estampadas nas traseiras dos ônibus. A ação faz parte do Programa Trabalho Seguro.
“Estamos muito felizes em colaborar com uma campanha que aborda um tema tão relevante. Tenho certeza de que essas mensagens impactarão as pessoas, incentivando-as a refletir sobre a importância da prevenção,” afirmou a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e coordenador do Programa Trabalho Seguro em Mato Grosso, Ediandro Martins, a campanha busca despertar a consciência de que o trabalho vai além de ser uma fonte de renda. “O trabalho representa pertencimento, identidade e suporte social. A campanha convida à reflexão sobre a importância de protegermos essas dimensões da vida,” destacou.
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho apontam que, entre 2012 e 2021, os gastos com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ultrapassaram R$ 120 bilhões no Brasil.
Sobre o Programa Trabalho Seguro
Criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Programa Trabalho Seguro é uma iniciativa que reúne os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país para implementar ações e projetos voltados à prevenção de acidentes e à promoção da saúde e segurança no ambiente laboral.
O principal objetivo do programa é reduzir o número de acidentes de trabalho no Brasil. Para isso, realiza continuamente campanhas e projetos educativos que alertam para os riscos e reforçam a importância de medidas preventivas.
A secretária Luciana Zamproni reforçou o compromisso de Cuiabá com a promoção de ambientes laborais mais seguros: “Investir em prevenção é cuidar das pessoas, reduzir riscos e construir uma cultura de segurança no trabalho. A campanha é um passo importante nesse sentido.”
Com informações da Assessoria TRT/MT
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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