CUIABÁ
Edna discute aplicação de recursos de emendas para saúde e educação
Gabinete Vereadora
A política envolveria, além da prefeitura, também o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Emenda da vereadora Edna Sampaio (PT) destina R$ 350 mil para a construção de uma fábrica de absorventes higiênicos que serão doados a pessoas em situação de vulnerabilidade na capital.
A medida visa cumprir a lei de sua autoria, aprovada em outubro do ano passado (lei n. º 6.712/2021), que cria a política pública “Menstruação sem Tabu”, a qual prevê a distribuição de absorventes a pessoas vulneráveis acolhidas em abrigos, unidades prisionais, situação de rua, extrema pobreza etc., adolescentes internadas por atos infracionais e estudantes da rede pública.
Na última segunda (24), a parlamentar discutiu com as secretárias municipais de Saúde, Suelen Alliend, e da Mulher, Luciana Zamproni, ações para a aplicação dos recursos das emendas destinadas à saúde e à educação.
Os absorventes seriam fabricados pelas mulheres encarceradas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto e distribuídos gratuitamente pela Secretaria da Mulher.
Desta forma, a política envolveria, além da prefeitura, também o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
 “Estamos nos preparando para a execução desta emenda, para que ela realmente seja efetivada. A ideia é de que tenhamos a oportunidade de gerar renda para as famílias das mulheres em situação prisional. Muitas delas deixaram seus filhos em casa, sem nada. Em muitos casos, os companheiros também estão presos”, disse ela.
Na reunião, também foram discutidas as emendas impositivas, de autoria da parlamentar, que destinaram recursos para a educação em saúde sobre uso de drogas, por meio do projeto “Hip Hop e o combate às drogas” (R$ 50 mil) à saúde da população negra (R$ 100 mil) e a emenda não impositiva que destinou recursos para o tratamento de doenças negligenciadas, como a hanseníase (R$ 500 mil).
 
Outras emendas
 
A parlamentar também apresentou emendas com recursos para: promoção de hortas comunitárias agroecológicas urbanas (R$ 150 mil) curso pré-vestibular para pessoas negras em situação de vulnerabilidade social (R$ 200 mil) Conselho Municipal de Atenção à diversidade sexual (R$ 50 mil) Conselho Municipal de Imigrantes (R$ 5 mil) Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (R$ 50 mil).
Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio
Fonte: Câmara de Cuiabá MT
10/12/2024
Câmara de Cuiabá aprova projetos e honrarias durante sessão ordinária
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (10.12), e deliberou sobre projetos de lei  em primeira e segunda fase, proposta em regime de urgência e honrarias. O próximo encontro será realizado na quarta-feira (12.12), às 9h.
Projeto de Decreto Legislativo
– Cezinha Nascimento (União Brasil): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Edvaldo Versalli Cardoso – aprovado com 17 votos
– Cezinha Nascimento (União Brasil): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Antônio Pinheiro Gonçalves – aprovado com 17 votos 
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título Cidadão Cuiabano ao pastor Marcos Roberto Lessa Ritela – aprovado com 17 votos 
Projeto de Lei em primeira votação
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Lei de que declara de utilidade pública municipal a Associação Pública Municipal Amor Animal – aprovado com 17 votos
Projeto de Lei em regime de urgência
Executivo: Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação do Contorno Leste de Castorina Sabo Mendes – aprovado com 17 votos
Projeto de Lei Complementar em segunda votação
Executivo: Proposta de emenda modificativa à mensagem Nº 08/2024, que dispõe sobre a alteração dos artigos 36 E 37, que dispõe sobre a lei orgânica dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação – aprovado com 15 votos
Projeto de Lei em segunda votação
Executivo: Projeto de Lei que dá denominação de Isabel Silveira Samaniego (Im Memoriam) a praça localizada no loteamento São Tomé no bairro Primeiro de Março – aprovado com 16 votos
Executivo: Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de praça pública “Hussen Kamal Fares” (Im Memoriam) – aprovado com 14 votos
Executivo: Projeto de Lei que altera os artigos 1° E 7°, da lei Nº 6.683, de 10 de junho de 2021, alterada pela lei N° 7.067, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal – MT MAMMA – aprovado com 17 votoss
Secom
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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