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Dia da Visibilidade Trans é marcado com ação social no Posto São Matheus nesta segunda-feira (31)

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Vicente Aquino

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A Secretaria Adjunta de Direitos Humanos da Prefeitura de Cuiabá realiza nesta segunda-feira (31), a partir das 20 horas, ação social com as profissionais do sexo que trabalham nas proximidades do Posto de combustível São Matheus, no bairro Jardim Industriário. “As agressões e a exclusão de gênero que as travestis e as transexuais sofrem todos os dias apontam que essa população vive a mercê da discriminação e da violência. As desigualdades sociais e econômicas já enfrentadas por esse grupo potencializam ainda mais a vulnerabilidade durante a crise provocada pela pandemia covid 19”, pontou a secretária-adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca.

O evento foi organizado em alusão ao ‘Dia da Visibilidade Trans’, celebrado no dia 29 de janeiro.  40 mulheres transexuais e travestis que trabalham no local serão assistidas nesse com vacinação contra a COVID 19, atendimento sócio assistencial com entrega de cestas básicas, atendimento educacional para retorno, entrega de Kit´s de biossegurança e Kit´s de saúde bucal (com máscaras, álcool em gel, preservativos, escova dental, pasta dental e fio dental).

“A Prefeitura de Cuiabá, pautada pela humanização vem buscando combater todas as formas de discriminação e de preconceito, fazendo disso um dos seus principais pilares. A luta contra todas as formas de violência e de discriminação por uma sociedade mais justa e igualitária e com oportunidades e direitos para todos e todas, passa pelo compromisso e pelo empenho de todos os agentes sociais”, finalizou.

DIA DA VISIBLIDADE TRANS

Na data de 29 de janeiro de 2004 aconteceu o registro da Campanha “Travesti e Respeito”. Houve um contexto histórico na luta por reconhecimento de transexuais e travestis no Brasil. Desde então, esta data se comemora a existência, a resistência e a luta dessa comunidade são “Dia da Visibilidade Trans”. E, exatamente alguns dias atrás, foram divulgados dados mostrando que o número de casos de violência contra pessoas trans intensificou 20% em 2021. O quantitativo de homicídios passou de 19, entre janeiro e outubro de 2019, para 21, no mesmo período de 2020 e 2021.

O contexto do Brasil é o mesmo: preconceito, violência e crueldade contra travestis e transexuais.  Mediante ao levantamento feito pela ONG Transgender Europe, o Brasil é o país que mais violenta esta comunidade, em números surpreendentes. Diante disso, levantamentos da União Nacional LGBT demonstram que a probabilidade de vida de um transgênero no Brasil é de apenas 35 anos. Simultaneamente, eles são mortos antes disso.

SERVIÇO:

O que- Ação Social
Data– 31/01/2022
Horário– 20 horas
Local- Posto São Matheus (Jardim Industriário)

 

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TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá 2023

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2023. O conselheiro relator, José Carlos Novelli, votou pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelo presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, e pelos conselheiros Domingos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf.

Na análise global, o relator destacou que, embora o agravamento do déficit seja um ponto relevante, especialmente nos gastos com saúde pública, o Município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária em relação a 2022.

Ele citou um estudo técnico, com base em dados do Ministério da Saúde, usado pelo conselheiro Valter Albano, durante emissão de parecer também favorável às contas do exercício 2022.

“Entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos atendimentos hospitalares foram destinados a pacientes de outros municípios, um fator relevante na avaliação das contas. Esse contexto reforça a necessidade de garantir segurança jurídica nas decisões da Corte”, ponderou o Novelli.

Ele também citou que outro ponto positivo foi o resultado primário superavitário de R$ 171.250.309,00, que superou a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Adicionalmente, a dívida consolidada líquida manteve-se estável, passando de 40,61% em 2022 para 43% em 2023. Apesar do aumento, o índice permanece amplamente abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução nº 40/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.

O conselheiro José Carlos Novelli destacou ainda o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, a observância dos limites de despesas com pessoal e os resultados primários superavitários como pontos de grande relevância.

“Esses fatores levaram à conclusão de que o déficit financeiro apurado e as demais irregularidades identificadas não possuem peso suficiente para embasar um parecer contrário à aprovação das contas”, ressaltou o relator.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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