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Desembargador do TRF 1 manda soltar ex-ministro da educação e pastores

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O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu hoje (23) acatar o pedido de habeas corpus e soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso ontem (23), pela Polícia Federal, por suspeita de corrupção. A decisão também é válida aos outros envolvidos presos no mesmo caso: Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. O ex- ministro já foi liberado, no início da tarde desta quinta-feira (23).

“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz o desembargador em sua decisão.

Na sentença, Bello ainda destaca que o ex-ministro e os demais suspeitos deverão ficar livres até o julgamento do mérito do caso pelo colegiado da Terceira Turma do TRF da 1ª. Região.

Em nota à imprensa, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, destacou que a decisão do TRF 1 reconhece a ilegalidade da prisão. “Nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”.

O ex-ministro foi preso na operação da Polícia Federal Acesso Pago, que investiga crimes de tráfico de influência e corrupção na destinação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o TRF 1, Ribeiro é alvo de investigação policial pela possível prática dos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva), 319 (prevaricação), 321 (advocacia administrativa) e 332 (tráfico de influência) do código penal.

A operação da PF foi deflagrada após identificação, pela Controladoria Geral da União (CGU), de indícios de prática criminosa para a liberação de verbas públicas. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Criminal do Distrito Federal e a investigação corre em sigilo. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.

Edição: Claudia Felczak

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Justiça

Testemunha reconhece policial acusado de matar homem no Jacarezinho

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A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio realizou ontem (19) a primeira audiência referente à morte de Omar Pereira da Silva, um dos 28 mortos durante operação policial na comunidade do Jacarezinho em maio do ano passado. Dois policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) são réus na ação. Um deles é acusado de atirar na vítima e outro de ajudar a remover o corpo antes da perícia.

Três testemunhas prestaram depoimento. Elas informaram que Omar, ferido no pé depois de intenso tiroteio na comunidade, se abrigou na casa onde elas estavam. Cerca de meia hora depois, um policial entrou na casa, procurando foragidos e, depois de identificar Omar, matou-o com um tiro de fuzil.

Uma das testemunhas ouvidas reconheceu o policial acusado pela morte como sendo o responsável pelo tiro que matou a vítima.

O Ministério Público desistiu de ouvir mais três testemunhas de acusação que tinham sido arroladas no processo.

Policiais na audiência

Vários policiais fardados, muitos deles da própria Core, compareceram ao tribunal para assistir aos depoimentos das testemunhas de acusação.

A Defensoria Pública do estado, que atua como assistente de acusação, pediu que as testemunhas prestassem depoimento a portas fechadas, por considerar que os policiais fardados poderiam intimidar as testemunhas.

Mas, a pedido da defesa e do próprio Ministério Público, a Justiça negou o pedido. O juiz Daniel Cotta permitiu, no entanto, que as testemunhas não fossem identificadas e prestassem seus depoimentos com os rostos cobertos, sem a presença dos réus.

Uma nova audiência será marcada para ouvir as testemunhas de defesa e os próprios réus no processo.

As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Justiça

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