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POLÍTICA NACIONAL

Deputados derrubam vetos a socorro para agricultores familiares e a reajuste de agentes de saúde; acompanhe

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Betina Carcuchinski/Prefeitura de Porto Alegre
Saúde - campanhas - agente combate endemias saúde
Votação que derrubou veto a reajuste de agentes de saúde foi feita por acordo

Os deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agente comunitário de saúde (ACSs) e de agente de combate às endemias (ACEs). A votação foi feita por acordo entre os líderes partidários na sessão do Congresso Nacional e depende de confirmação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Agricultura

Apelidada de Lei Assis Carvalho 2, a proposta de socorro aos agricultores  familiares vetada previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

O veto ainda precisa ser analisado pelos senadores e, se rejeitado, a lei entrará em vigor.

O PL 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), recuperava trechos vetados durante a sanção presidencial do PL 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho.

Uczai afirmou que a derrubada do veto confirma a luta construída pelo povo da agricultura familiar. “A luta do campo, das águas e das florestas permitiu aqui a derrubada do veto”, disse.

ACSs e ACEs
Os deputados também derrubaram o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitário de saúdes e de agentes de combates às endemias, que agora depende da votação pelos Senadores. A votação foi acompanhada pelas galerias por representantes da categoria.

O veto derrubado estabelece que a Lei Orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a derrubada dos dois vetos são uma conquista para o País. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou o acordo de todos os líderes em defesa dos agentes de saúde. “Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva: estão em todos os municípios, estão em todas as casas e, durante a pandemia, mostraram a sua grande importância”, disse.

Outros vetos
Também foram derrubados vetos a outros pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, como a definição de que o regime Simples não é um benefício tributário, ordens de prioridade na execução das emendas orçamentárias, dispensa de Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC) para empenho de município até 50 mil habitantes e elaboração de metodologia para acompanhamento de programas destinados a mulheres.

Outros vetos derrubados pelos deputados e que dependem de análise pelo Senado são:

– veto à participação social na avaliação do Plano Nacional de Cultura com seminários e debates realizados pelo Poder Executivo;

– veto à criação de plano de assistência à saúde a policiais civis do Distrito Federal e seus dependentes;

– veto à prioridade no uso dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela a projetos de realocação de casas localizadas na faixa de servidão de linhas de alta tensão em região metropolitana das capitais;

– veto à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO);

– veto à regulamentação da profissão de despachante.

Vetos mantidos

Os deputados também decidiram manter seis vetos incluídos na pauta. Estão na lista os vetos feitos ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, regras de patrocínios de clubes esportivos, questões relacionadas ao documento de transporte de carga, além de pontos da LDO e regras para créditos suplementares. Esses pontos não serão rediscutidos pelos senadores.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Senado pode votar nesta terça MP que facilita captação de recursos para o setor rural

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O Senado pode votar nesta terça-feira (28) a medida provisória que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural (MP 1.104/2022). Também estão na pauta projetos que tratam de regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), da Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da desjudicialização da execução de títulos.

A permissão para uso do FGS prevista na MP 1.104 inclui as operações resultantes de consolidação de dívidas e aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais. A medida foi aprovada com modificações feitas pela Câmara e veio para o Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2022. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).  

Antes da MP, os fundos só podiam garantir operações realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidações de dívidas. A mudança permite garantir títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que apresentam participação crescente no financiamento das atividades do setor rural nos últimos anos.

Os fundos fornecem uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor e são criados por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos. Se a MP for aprovada, o FGS passará a contar apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, do garantidor (uma seguradora, por exemplo).

Pronatec

Também está na pauta o projeto que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A votação do  PLC 102/2018 foi adiada na última semana a pedido do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), que buscava um entendimento com a liderança do governo.

Da ex-deputada Marinha Raupp (MDB-RO), o PLC 102/2018 altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513, de 2011). Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato — e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do programa.

TDAH

Também pode ser votado o projeto que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto estava pautado para a última semana, mas a votação foi adiada. Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), o PL 4.254/2019 prevê que a semana de conscientização seja feita todos os anos, no período próximo do dia 1º de agosto. O projeto tem como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).  

A intenção é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce. O tratamento do TDAH é multimodal, ou seja, uma combinação de medicamentos, orientação aos pais e professores, além de técnicas específicas. A medicação, na maioria dos casos, faz parte do tratamento.

Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. O TDAH se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. 

Títulos judiciais

Também está na pauta o PL 6.204/2019, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto. O PL 6.204/2019 cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. Essa função seria exercida pelos tabeliães de protestos localizados onde tramitem os respectivos procedimentos executivos. O relator do texto é o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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