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Deputados aprovam MP que destina R$ 700 milhões a regiões atingidas por fortes chuvas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória 1092/21, que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender regiões brasileiras afetadas pelas fortes chuvas de dezembro. A MP será enviada ao Senado.

Os recursos devem ser destinados principalmente aos estados da Bahia e de Minas Gerais, que foram os mais atingidos pelas enxurradas do fim do ano passado. O texto contou com o parecer favorável do relator, deputado Igor Timo (Pode-MG).

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Igor Timo PODE - MG
Igor Timo, relator da medida provisória

A medida provisória direciona R$ 200 milhões para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e R$ 500 milhões para a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O envio de cestas de alimentos para moradores dessas regiões será feito em parceria com o Pátria Voluntária.

Na Bahia, 13 munícipios foram atingidos, com cerca de 470 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, das quais quase 80 mil desabrigados ou desalojados pelas inundações.

Em Minas Gerais, o número de atingidos superou a marca de 40 mil pessoas em 84 municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública.

Precatórios
A emissão de títulos públicos para captar os recursos está amparada na folga orçamentária criada pela Emenda Constitucional 113, de 2021, que reformulou regras de pagamento de precatórios.

Os recursos estão dentro do limite de R$ 15 bilhões a ser destinado exclusivamente ao atendimento de despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Relator apresenta nesta segunda proposta de aumento do Auxílio Brasil e criação do ‘voucher caminhoneiro’

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Deverá ser apresentado nesta segunda-feira (27) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) da proposta de aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás e do pagamento de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. Ele afirmou que aguarda um parecer para definir o voucher diesel, já que manifestações da Advocacia Geral da União e do Senado autorizam o pagamento dos demais benefícios mesmo num ano eleitoral por já existirem. 

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