A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 1.281/2022, que prevê a isenção de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a adoção de regras simplificadas para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputado ao PLS 331/2016, projeto de lei apresentado pelo ex-senador Cidinho Santos (MT).

O substitutivo determina que a produção artesanal dessas mercadorias seguirá regulamentação própria, com critérios específicos para o enquadramento da atividade como artesanal. 

Segundo os defensores da proposta, o objetivo é facilitar a atuação de pequenos produtores, ao mesmo tempo em que mantém a observância das respectivas normas de segurança e qualidade.

De acordo com o texto, as mudanças não eliminam a fiscalização sanitária, mas dispensam o registro prévio dos produtos junto à Anvisa, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos em regulamento.

Relatora da matéria, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) manifestou apoio à iniciativa e ressaltou que haverá, caso o projeto seja transformado em lei, um impacto positivo sobre uma ampla rede de trabalhadores. 

— É um mundo de artesãos que trabalham numa área tão bacana. A gente está facilitando a vida deles, mas mantendo a segurança dos produtos fabricados artesanalmente, mesmo sem registro sanitário, porque seguirão as regras da Anvisa — declarou ela. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado