POLÍTICA MT
Deputado Thiago Silva viabiliza mais de R$1,3 milhão para o Hospital Paulo de Tarso
Thiago na plenária da AL
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) viabilizou em seu mandato mais de R$ 1,3 milhão para o Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso que realiza atendimento filantrópico em Rondonópolis para pessoas que possuem transtornos mentais.
O recurso foi garantido por meio da emenda do deputado ao Projeto de Lei n 10.709/2018 para alterar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF/MT) e inserir o Hospital Paulo de Tarso, a partir de 2020, entre as instituições contempladas com os recursos do fundo.
A emenda foi aprovada pela Casa de Leis e, de acordo com relatório apresentado pelo Hospital Paulo de Tarso, até janeiro de 2022, a instituição já recebeu mais de R$ 1,3 milhão para prestar atendimento para familiares e pessoas que possuem problemas mentais.
Thiago Silva afirma que continuará trabalhando em prol da saúde, ainda mais em tempos de pandemia. “Temos um cuidado especial com a pauta da saúde mental, pois é algo que vivenciamos de perto e para mim é uma alegria imensa garantir recursos para um Hospital que presta um serviço tão sério e humanizado em Rondonópolis e toda a região”, lembra o deputado Thiago Silva.
“Este é um dos mais lindos projetos de um parlamentar, que já é um case de sucesso a nível de Brasil pois envolve pessoas voluntários que com carinho, prestam atendimento e cuidam de famílias que carecem do apoio do poder público”, disse Suellen Cristina.
Janeiro Branco – O deputado Thiago Silva também criou em Rondonópolis, junto de voluntários, uma Rede de Apoio às Pessoas que possuem problemas mentais. O projeto já atendeu de forma gratuita centenas de pessoas com oficinas, palestras em escolas e atendimento psicoterapêutico individualizado.
Thiago Silva também é o autor da Lei estadual 11377/2021 que criou a Rede de Apoio às Pessoas com esquizofrenia. “Nosso intuito é resgatar o bem estar e a alta estima de pessoas que por ventura estão sofrendo com problemas de ansiedade, depressão, fobia e traumas. Vamos continuar trabalhando em prol da saúde mental da nossa população”, finaliza o deputado.

POLÍTICA MT
STF valida alterações em lei que permite ao Legislativo dar nome às ferrovias estaduais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de seus deputados e dos instrumentos normativos previstos na Constituição do Estado, divide com o Poder Executivo a competência para definição de nomes dos bens imóveis de sua propriedade. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em desdobramento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Executivo em face dos artigos 1°, 3° e 4° da Lei Complementar Estadual n° 776/2023.
Essa norma altera a Lei Complementar n° 685/2021, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso. A celeuma judicial foi criada a partir da concessão à Rumo Logística S/A para construção de 730 quilômetros da ferrovia, que se encontra em Rondonópolis, com destino à região Médio Norte do estado. A Rumo se antecipou e trocou o nome da ferrovia para Olacyr de Moraes, desconhecendo que ela já era conhecida como Senador Vicente Vuolo.
Vuolo foi um dos principais defensores do empreendimento, cabendo a ele as primeiras ações junto ao Governo de São Paulo no sentido de garantir a interligação com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No projeto que deu origem à Lei Complementar n° 776/2023, os deputados inseriram emenda para garantir que a denominação das ferrovias em Mato Grosso fosse realizada por meio de lei do Legislativo, trecho posteriormente vetado pelo Executivo. A derrubada do veto pelos parlamentares resultou na ADI.
Para evitar supressão de instância, o Governo de Mato Grosso buscou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no qual obteve êxito ao alegar prejuízos causados pela nova redação da norma. A Procuradoria-geral da ALMT recorreu ao STF e, por meio do Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.540.211, assinado pelo procurador João Gabriel Pagot, a decisão foi reformada e validada a competência dos deputados para promoverem, de forma coabitada com o Governo do Estado, a competência para definir nomes das ferrovias.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu em parte o agravo da ALMT, declarando a constitucionalidade da alteração promovida pelos deputados estaduais, concedente interpretação conforme à Constituição Federal no sentido de que o dispositivo legal não excluiu a competência comum do Executivo para, mediante decreto, dispor sobre a denominação das ferrovias do Sistema Ferroviário do Estado, sendo reconhecida a existência de coabitação normativa entre o Poder Executivo (via decreto) e o Legislativo (via lei formal) para exercer a referida competência.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), comemorou a decisão como uma demonstração do que ele defende, enquanto chefe do Legislativo, que é o maior diálogo com o Executivo para evitar questões que gerem mais ações judiciais.
“Não se entra no mérito do senador Vicente Vuolo e das décadas de luta pela ferrovia, como também não se pode diminuir a importância de um empresário da envergadura de Olacyr de Moraes, o primeiro a plantar soja em Mato Grosso e a transformar o Estado em celeiro da produção agropecuária. A decisão do ministro Alexandre de Moraes definiu que tanto o Executivo como o Legislativo têm competência para definir este tipo de questão, cada um com seus instrumentos legais”, disse Russi.
Para o parlamentar, mais importante do que o nome que terá são os efeitos que a ferrovia vai promover na vida da população, no cotidiano das cidades e no futuro de Mato Grosso e do Brasil, que poderão ampliar ainda mais seus índices de crescimento econômico e social.
Fonte: ALMT – MT
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