POLÍTICA MT
Deputado Thiago reivindica Centro Educacional Inclusivo para Rondonópolis e outras cidades pólo de MT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou indicação nº 5143/2024 , em dezembro de 2024, à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) uma proposta para a construção de um Centro Estadual Educacional Inclusivo (CEEI) em Rondonópolis, e nas cidades-polo do Estado.
“Com mais de 250 mil habitantes, Rondonópolis é uma cidade-polo das regiões sul e sudeste de Mato Grosso e enfrenta uma crescente demanda por um espaço especializado que atenda estudantes com deficiência e altas habilidades. A experiência do CEEI já implementado em Cuiabá em setembro de 2024 comprova a relevância de uma estrutura dedicada a oferecer suporte e inclusão educacional. É hora de o Governo expandir essa iniciativa para Rondonópolis, onde pais, alunos e educadores relatam diariamente essa carência”, destacou o parlamentar.
Além de Rondonópolis, Thiago Silva defende a criação de Centros de Educação Inclusiva em outras cidades como Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Várzea Grande, Sinop, Paranatinga, Jaciara, Feliz Natal, Campo Verde, Primavera, Colíder, Sapezal, Barra do Garças, Agua Boa, Canarana, Confresa e Cáceres.
A proposta do CEEI em Rondonópolis visa oferecer uma estrutura moderna e totalmente acessível, contando com salas adaptadas para o atendimento de estudantes com deficiência visual, auditiva, autismo, altas habilidades e superdotação. O centro incluirá ambientes específicos como sala de surdocegueira, enfermaria e espaços para atendimento pedagógico e psicológico individualizado. Mais do que um espaço físico, o CEEI será um núcleo de apoio à inclusão, onde estudantes terão acesso a atividades pedagógicas personalizadas, estímulo cognitivo e suporte para superar barreiras educacionais e sociais. Essa abordagem garantirá que cada aluno receba o atendimento adequado às suas necessidades, promovendo a igualdade de oportunidades e fortalecendo a integração social.
A moradora Suelen Costa, da Vila Operária, reforçou a importância da proposta. “Esta é uma demanda urgente. Um Centro Educacional Inclusivo vai proporcionar o atendimento especializado que muitas famílias aguardam e precisam”, afirmou.
Ao cobrar a expansão desses centros, o deputado reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde a educação seja um direito pleno e acessível para todos, independentemente de suas limitações ou habilidades específicas. Essa é uma iniciativa que não apenas atende a uma demanda local, mas também reflete o avanço necessário nas políticas públicas de inclusão no Estado de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT

POLÍTICA MT
CST de Políticas sobre Saúde Mental presta contas e discute prioridades para 2025

A Câmara Setorial Temática (CST) de Políticas sobre Saúde Mental retomou suas atividades, na manhã de segunda-feira (10), para prestar contas das ações e dos resultados da CST em 2024, e ainda discutiu as diretrizes prioritárias para 2025. O foco é promover debates e avançar nas melhorias do atendimento e acolhimento de pessoas que enfrentam transtornos mentais.
Na reabertura dos trabalhos, o presidente da CST, deputado Carlos Avallone (PSDB), reforçou a tese que a CST está trabalhando para melhorar a política pública de saúde mental em todos os 142 municípios mato-grossenses. Segundo ele, os recursos estão assegurados pelo Plano Plurianual (PPA/2024-2027) no total de R$ 88 milhões.
“Em 2024, foram investidos R$ 14 milhões. Mas em 2025, a meta é aplicar pelo menos R$ 22 milhões. Os repasses do Estado são feitos para os municípios onde já tem implantado os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e nos lugares que ainda não existem. É no município que é feito o primeiro atendimento”, explicou Avallone.
As normas do Ministério da Saúde (MS), segundo o parlamentar, determinam que os municípios com mais de quinze mil habitantes têm que ter o CAPS I, que é a primeira unidade, a mais simples. Ela atende as demandas de pessoas com qualquer tipo de transtorno, qualquer problema de saúde mental.
Em 2025, de acordo com Avallone, a meta é implantar o CAPS I em 11 municípios. “Para isso todos os meses, vamos disponibilizar recursos, os recursos serão disponibilizados pelo Estado e pelo Governo Federal. Nós passamos R$ 40 mil durante nove meses para instalarem o CAPS I. Isso sem contar os repasses para os 39 CAPS I que já estão implantados”, explicou Avallone.
Os 11 municípios que a CST está trabalhando a implantação do CAPS I são: Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Alto Araguaia, Paranatinga, Poxoréu, Nobres, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Araputanga e Comodoro.
Avallone afirmou ainda que em 2025, a CST tem a meta de implantar o CAPS Infantojuvenil no município de Barra do Garças. Já o CAPS II, que tem a função atender as pessoas em sofrimento psíquico, tem uma participação maior em atendimento nos municípios de Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Várzea Grande, Tangará da Serra, Rondonópolis e Cáceres.
O parlamentar lembrou que Várzea Grande é o único município de Mato Grosso que possui o CAPS III, que atende pessoas com transtorno psíquico relacionado ao uso de drogas e álcool. Segundo ele, Cuiabá ainda não possui. “A capital precisa muito desse tipo centro. Já existem recursos na conta, disponibilizado por Termo de Ajustamento de Conduta e mais uma emenda, de minha autoria, em R$ 2 milhões. Já está depositado na conta da Prefeitura de Cuiabá”, afirmou Avallone.
De acordo com o promotor de Justiça, Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Civil da Capital – Defesa da Cidadania da Saúde – em Cuiabá comportaria até quatro CAPS III. “É um problema de 20 anos. Isso é um absurdo. Até hoje não tem um CAPS III em Cuiabá. Sem ele, acaba sobrecarregando as Unidades de Pronto Atendimento da capital. Vamos mudar esse cenário. Não tem o porquê a Prefeitura não implantá-los, tem dinheiro em caixa”, afirmou Milton Neto.
Entre as conquistas realizadas pela CST em 2024 está a inclusão da saúde mental como programa prioritário de governo. No ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde editou a Portaria nº 0252/2024, que estabelece revisão de critérios de co-financiamento do Programa Estadual de Incentivo a Regionalização à implementação da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso.
Essa Portaria prevê à destinação mensal, por exemplo, de recursos para custeio. Para o CAPS I o montante é da ordem de R$ 18 mil. Para o CAPS II, o valor é de R$ 22 mil. Já para o CAPS III, a quantia é de 28 mil. O documento prevê ainda para o CAPS Infanto-Juvenil o valor de R$ 26 mil. Para o CAPS III Álcool e Droga (CAPS AD) a quantia é de R$ 40 mil.
O documento produzido pela CST aponta que antes de 2024, o recurso para custeio ao CAPS era de R$ 1 mil por mês para os municípios com o centro, e de R$ 2 mil para as cidades que não tinham instalados os CAPS. Mas após a publicação da Portaria 0252/2024, o CAPS I passou a receber 18 mil por mês, e CAPS AD a quantia de R$ 40 mil mensal.
Fonte: ALMT – MT
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