CUIABÁ
Demilson Nogueira pede cautela nas fiscalizações da Feira do Porto
12/03/2025
Demilson Nogueira pede cautela nas fiscalizações da Feira do Porto
Da Assessoria – Vereador Demilson Nogueira 
O vereador Demilson Nogueira (PP) utilizou a tribuna da Câmara para manifestar sua opinião acerca das medidas mais recentes adotadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio das equipes de Vigilância Sanitária, que interditaram, na última sexta-feira (07/03), a sala de desossa na Feira do Mercado do Porto, onde os permissionários trabalham no setor de açougue.
A medida surpreendeu os comerciantes, que há anos operam sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 com a 6ª Promotoria Cível do Ministério Público. O documento do MPMT, de outubro de 2024, incluía as carnes processadas, cujo espaço necessitava de organização por parte da cooperativa dos permissionários.
No entanto, um documento do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) concedeu um prazo de 9 meses para o início da fiscalização, com a possibilidade de sanções.
Como parlamentar e cliente frequente da Feira do Porto, Demilson cobra que a Prefeitura, em vez de interditar aquele local, que é de responsabilidade da própria gestão, apresente uma solução definitiva que não prejudique a classe.
“A forma como esta situação está sendo conduzida, a meu ver, é um pouco apressada. Precisamos lembrar que ali já existe há pelo menos trinta anos e sabemos que há erros que devem ser corrigidos. Entendo que deve haver um critério mais cauteloso nas demandas que estão impondo aos permissionários. Mas também devo lembrar que existe um prazo vigente, estabelecido pelo Ministério Público em uma reunião extrajudicial, que flexibilizou algumas medidas dentro desse TAC e que precisam ser cumpridas também”, argumenta o vereador.
Essas e outras medidas referem-se à proibição da comercialização de produtos de origem animal sem selo de inspeção. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar na perda definitiva do Termo de Permissão Remunerada de Uso.
Procurado por alguns permissionários, o vereador Demilson está participando de reuniões com as pastas ligadas ao município e também se reunirá, nos próximos dias, com a Promotoria, a fim de discutir melhorias e soluções.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Lugar de mulher é onde ela quiser, e não nas páginas policiais, afirma vereador Daniel Monteiro
18/03/2025
Lugar de mulher é onde ela quiser, e não nas páginas policiais, afirma vereador Daniel Monteiro
Da Assessoria – Vereador Daniel Monteiro
Durante sessão na Câmara, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) fez um posicionamento contundente sobre a violência contra as mulheres, destacando o alarmante primeiro lugar de Mato Grosso no ranking nacional de feminicídios.
“Diante da presença da família de Emily, é impossível a gente falar de outro assunto que não seja a violência contra as mulheres”, iniciou Daniel. 
Ele lembrou um vídeo recente publicado em suas redes sociais, no qual já havia comentado sobre o crescimento desse tipo de crime no estado.
O vereador fez uma comparação com a economia de Mato Grosso, que lidera a produção de soja, algodão e carne bovina, mas já enfrentou dificuldades na educação. 
“Eu dizia, quando estava na educação, que não bastava Mato Grosso ser campeão na produção agrícola e ocupar o 22º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Graças à competência de muitos servidores, viramos esse jogo e hoje estamos no 8º lugar”, ressaltou. 
No entanto, ele destacou que, enquanto a educação avançou, outro índice vergonhoso tomou protagonismo. 
“Hoje temos mais um ranking que nos envergonha: o primeiro lugar em mortes de mulheres por serem mulheres ou por estarem em relacionamentos abusivos.”
O republicano enfatizou a importância da Lei Maria da Penha e da legislação sobre feminicídio, mas alertou que o Brasil ainda enfrenta dificuldades para garantir a proteção efetiva das mulheres. 
“A lei coloca a mulher em seu devido lugar no ordenamento jurídico, com prioridade, reconhecendo sua vulnerabilidade e respeitando o princípio da isonomia previsto na Constituição. Mas, na prática, não vemos isso no dia a dia”, afirmou.
O parlamentar destacou o esforço das forças policiais no combate à violência contra a mulher, mas reconheceu as limitações da repressão isolada. 
“Minha família advoga para mais de 900 policiais há 30 anos. Se tem alguém que pode falar de polícia, sou eu nesta Casa. Mas eu sei que o trabalho dos senhores sozinho não é o bastante”, declarou.
Para o vereador, a sociedade precisa deixar claro que a violência contra a mulher não será tolerada. 
“Não é ok agredir mulheres. Não é ok ofender mulheres. Depois do ‘não’, tudo é assédio. O que precisamos garantir não é só o tamanho da pena, mas a certeza de que ela será aplicada”, defendeu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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