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Decreto limita teto de concessão de empréstimos consignados a servidores públicos municipais

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Davi Valle

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Sempre pautado pelo zelo e na transparência aos interesses dos servidores públicos municipais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro,  editou por meio de ato publicado na edição do Gazeta Municipal de quinta-feira(20) o decreto de número 8.935 de 19 de janeiro de 2022 no que tange ao teto de concessão de empréstimos consignados facultativos.

Com base no valor total dos provimentos mensais, cada servidor poderá contratar empréstimo consignado de até 35% a ser descontado em folha. A normativa atende servidores públicos municipais ativos e inativos. 

Foi criada uma margem extra para os descontos facultativos de 10% para associações e entidades afins. Essa normativa foi para adequar a lei com validade até 31 de dezembro do ano passado. 

Com isso, a partir dessa nova medida, o limite que era de 75% baixou para 55%. Esse limite refere-se ao total possível de desconto voluntário do servidor, baseado na remuneração líquida, sendo excluídos desse total, o valor dos cálculos tributários de consumo.

Pela normativa, o prazo para amortização de novos empréstimos não poderá exceder 120 meses. 

Veja a íntegra 

DECRETO Nº 8.935 DE 19 DE JANEIRO DE 2022.

ALTERA O DECRETO Nº 5.412, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 41 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que compete à Administração Pública Municipal zelar pelos interesses dos servidores; CONSIDERANDO a necessidade de controle das informações pertinentes as empresas consignatárias; CONSIDERANDO o grande número de descontos efetuados a título de consignação e a natureza alimentar do salário;

DECRETA: Art. 1º O art. 3° do Decreto n° 5.412 de 03 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º (…) (…) V – prestação referente a financiamento, empréstimo consignados, cartões de créditos e de benefícios concedidos por entidades bancarias, ou entidades integrantes do sistema financeiro e administradoras de cartões de crédito e de benefícios em folha de pagamento. (NR) (…)” Art. 2º O art. 7º do Decreto n° 5.412 de 03 de dezembro de 2013, passa a vigorar com seguinte redação:

“Art. 7º A soma mensal das consignações facultativas não excederá a 55% (cinquenta e cinco por cento) da remuneração líquida do servidor, excluídos do cálculo o valor pago a título de contribuição para serviços de saúde patrocinados por órgãos ou entidades públicas e as prestações referentes a quitação de convenio ou cooperações técnicas disponibilizadas aos servidores pela associação dos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Cuiabá – ASPE e demais sindicatos ou entidades de classe de servidores para aquisição de bens e serviços, na forma prevista nos incisos de I e II do art. 3º deste Decreto. § 1º (…) I – 10% (dez por cento) da remuneração liquida do servidor, destinada exclusivamente para consignações decorrentes do inciso VII do art. 3º; II – 35% (trinta e cinco por cento) para as demais consignações facultativas; III– 10% (dez por cento) para operações com cartões de créditos e de benefícios concedidos por entidades bancarias, ou entidades integrantes do sistema financeiro e administradoras de cartões de crédito; (…)”

Art. 3º O art. 10 do Decreto nº n° 5.412 de 03 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 (…) I – O prazo para amortização de novos empréstimos não poderá exceder 120 meses. (…)” Art.4º Este decreto passa a vigorar na data de sua publicação. Palácio Alencastro, em Cuiabá(MT), 19 de janeiro de 2022.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal

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Estudantes vivem dia de imersão cultural, ambiental e histórica no Complexo Cultural do Porto

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Na tarde de quarta-feira (3), 120 estudantes da Escola Municipal José Leite de Morais embarcaram em uma jornada de aprendizado no Complexo Cultural do Porto. O passeio, que englobou o Aquário Municipal, o Mercado do Porto, a Orla e o Cais, foi parte de uma iniciativa educacional que integra a teoria aprendida em sala de aula com experiências práticas, promovendo uma vivência cultural, histórica e ambiental única para os jovens cuiabanos.

O objetivo da visita

O foco da visita foi proporcionar aos estudantes uma imersão em diversos aspectos da cultura, história e biodiversidade de Cuiabá. O Complexo Cultural do Porto, que integra espaços como o Aquário Municipal e o Mercado do Porto, tem se consolidado como um ponto de aprendizado interdisciplinar, onde os alunos podem vivenciar os conteúdos abordados nas aulas de uma forma prática e envolvente.

De acordo com a coordenadora do Complexo Cultural do Porto, Luana da Cruz Burema, a visita foi pensada de maneira estratégica para envolver os estudantes em um circuito educativo. “Dividimos os alunos em quatro grupos para que cada um tenha uma experiência completa, passando pelo Cais do Porto, o Mercado, o Aquário e a Orla. Cada um desses espaços oferece um aprendizado único, que complementa o que os alunos estudam na escola”, explicou Luana.

A Educação Ambiental e a Biodiversidade

Uma das paradas mais aguardadas pelos estudantes foi o Aquário Municipal, onde tiveram a oportunidade de conhecer de perto a fauna aquática do Pantanal, da Amazônia e do Cerrado. O aquário, que tem como foco a educação ambiental, apresentou aos alunos espécies como o dourado e o tambaqui, entre outras, despertando a curiosidade sobre a preservação ambiental.

Luana ressaltou o papel do Aquário no trabalho de educação ambiental. “Estamos estruturando a parte pedagógica do aquário para que ele seja um espaço de conscientização sobre a biodiversidade do nosso estado. Queremos que os alunos saiam daqui com uma maior compreensão da importância de preservar os nossos ecossistemas”, disse ela.

Educação econômica na prática

Outro momento importante da visita foi a exploração do Mercado do Porto. Os alunos realizaram pesquisas de preços e comparações com os mercados que frequentam com suas famílias, permitindo um aprendizado prático sobre economia e consumo. Mariana Kelly Campos de Paula, estudante do 6º ano, ficou impressionada com a variedade e os preços. “Achei os preços muito bons, a variedade de produtos também. Com certeza voltaria aqui”, comentou.

Esse tipo de atividade também tem o objetivo de integrar os conteúdos curriculares de disciplinas como Matemática e Língua Portuguesa, conectando a teoria e a prática de forma divertida e educativa. “Não é uma simples visita. As professoras trabalham com os alunos conceitos de mercado, preços e economia, levando o aprendizado para além da sala de aula”, afirmou Andreia Freitas, professora de Artes e uma das responsáveis pela organização do projeto.

Além da parte ambiental e econômica, a visita ao Complexo Cultural do Porto também explorou a história de Cuiabá. O Cais do Porto, um dos locais mais emblemáticos da cidade, foi apresentado aos estudantes como um ponto chave na formação do município. A professora Célia Moura, diretora do complexo, destacou a importância de integrar esses conhecimentos à realidade cotidiana dos alunos. “Nosso objetivo é proporcionar uma vivência cultural rica e que os alunos se sintam parte dessa história”, explicou.

Os alunos mostraram-se entusiasmados com a visita e a oportunidade de vivenciar o que estudam na teoria. Ana Victória Santos Unger, do 6º ano, foi uma das que mais se impressionaram. “O que mais me chamou atenção foi a estrutura do local. Eu nunca imaginei que aqui seria tão grande e bonito. O aquário, especialmente, foi incrível”, comentou.

Outros alunos, como Ana Júlia Nunes de Arruda, ficaram encantados com o aprendizado prático. “É muito bom porque a gente vê tudo o que aprendemos na escola de uma maneira mais real. Lá na sala de aula a gente estuda, mas aqui a gente vê tudo de perto”, afirmou.

O papel do Complexo Cultural do Porto no desenvolvimento de Cuiabá

O Complexo Cultural do Porto não é apenas um centro de visitação, mas também um espaço de integração entre as diversas áreas da gestão pública, como Educação, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, o Complexo Cultural do Porto tem um papel fundamental no enriquecimento educacional dos estudantes e na promoção do turismo local.

“O Aquário e o Complexo do Museu do Rio oferecem uma experiência que vai além do turismo tradicional. Eles funcionam como um espaço biocultural, essencial para a educação dos nossos jovens. Ao conectar a fauna local, a história e o mercado, conseguimos criar uma vivência completa que une aprendizado e diversão”, disse o secretário.

A segurança dos estudantes também foi uma prioridade durante a visita. Para garantir que todos os alunos estivessem bem acompanhados, cada grupo de 25 estudantes contou com a presença de 6 a 7 monitores. Além disso, a segurança foi reforçada com a presença de vigilantes patrimoniais e da Força Policial, especialmente durante a travessia até a Feira do Porto.

A visitação como um modelo de Educação e Turismo

O Complexo Cultural do Porto tem se consolidado como um modelo de integração entre educação e turismo, oferecendo um espaço único para a comunidade cuiabana e os turistas. A Diretora Célia Moura convidou a população para que continue a prestigiar o local. “Estamos preparando uma programação especial para as férias, e esperamos que mais famílias e estudantes venham conhecer o Complexo. O nosso objetivo é que todos saiam enriquecidos com o conhecimento que oferecemos”, concluiu.

A visita dos alunos da EMB José Leite de Morais ao Complexo Cultural do Porto foi uma experiência educativa e cultural que transcendeu as barreiras da sala de aula. Integrando história, biologia, economia e cultura, a iniciativa reflete a importância de espaços públicos que incentivam o aprendizado e a interação com a comunidade. Ao promover atividades como essa, Cuiabá fortalece sua identidade e cria oportunidades para que os jovens se conectem com sua história e com os recursos naturais que tornam a cidade única.

Com um trabalho contínuo de integração entre as áreas de educação, turismo e meio ambiente, o Complexo Cultural do Porto segue sendo um exemplo de como a educação pode ser mais do que um conteúdo teórico, ela pode ser vivida e sentida em cada canto da cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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