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Débitos com a prefeitura de Várzea Grande podem ser quitados com até 95% de desconto

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Contribuintes podem aderir ao programa via CAC, no Paço Municipal, pelo site e pelo atendimento via WhatsApp

A prefeitura de Várzea Grande lançou o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2025. Agora, os contribuintes com débitos poderão quitar suas dívidas com até 95% de desconto sobre juros e multas.

O Refis vale para débitos lançados até dezembro de 2024, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Alvará, tributos inscritos ou não em dívida ativa.

Os descontos de até 95% sobre juros e multas são válidos para o pagamento de passivos à vista. Há vantagens únicas para o contribuinte que optar pelo parcelamento, podendo pactuar a dívida em até 60 meses.

PAGAMENTO E DESCONTOS – O desconto de 95% sobre juros e multas é válido para dívidas pagas à vista, em parcela única. Quem optar pelo pagamento em 12 vezes terá desconto de 80% sobre juros e multas. O desconto de 70% vale para parcelamentos em 24 meses. O desconto de 60% vale para parcelamentos em 36 vezes. Em 48 vezes, sempre com parcelas mensais e consecutivas, o desconto será de 50%. Já para pactuação em 60 meses, o desconto será de 40%.

Os contribuintes que preferirem o atendimento presencial devem procurar o Centro de Atendimento do Contribuinte (CAC), da secretaria de Gestão Fazendária, para negociar suas pendências. O CAC está localizado no Paço Municipal.

Há também atendimento virtual por meio do site oficial da prefeitura de Várzea Grande (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/ ) ou, ainda, há a opção de atendimento online que pode ser via WhatsApp (65) 98459-8124, apenas por mensagens de texto. Todas as formas de atendimento serão entre 8h e 17h, de segunda à sexta-feira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande recebe Selo Ouro e amplia fatia de ICMS em prol da Educação

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A entrega do prêmio ocorreu nesta segunda-feira, (10), no Centro Internacional de Convenção do Brasil, em Brasília/DF e foi recebido pessoalmente pela prefeita Flávia Moretti

O município de Várzea Grande conquistou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, na categoria Ouro, conferido pelo Ministério da Educação, por meio do Programa Compromisso com a Alfabetização. Com o Selo Ouro, Várzea Grande passa a receber um incremento de 2 pontos percentuais (p.p) no repasse do ICMS do governo do Estado ao município, saindo de uma fatia 10% para 12% da arrecadação.

A entrega do prêmio ocorreu nesta segunda-feira, (10), no Centro Internacional de Convenção do Brasil, em Brasília/DF, e foi recebido pessoalmente pela prefeita Flávia Moretti (PL).

O selo é uma iniciativa desenvolvida dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) que visa reconhecer secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas no âmbito da política.

Dividido em três categorias: Ouro, Prata e Bronze, o Selo tem o objetivo de incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de?alfabetização?e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE)?e no CNCA.

Entretanto, o compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elabora sua política de alfabetização de acordo com as suas especificidades.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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